Dados do Ministério do Trabalho apontam que quase 90% dos trabalhadores de MS têm jornada contratual acima de 40 horas semanais
Com quase 90% dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada cumprindo jornada de trabalho maior que 40 horas semanais, Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional entre os estados brasileiros com maior carga de trabalho.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 89,3% dos trabalhadores do Estado têm jornada contratual acima de 40 horas semanais. Isto é, quase 9 em cada 10 trabalhadores cumprem a jornada 6x1 em Mato Grosso do Sul.
Esse índice é puxado pelos setores do agronegócio e pela agroindústria, colocando Mato Grosso em segundo na lista, com 89%, com base forte agropecuária.
O índice no Estado supera com folga a média nacional, que é de 80,3%. Em destaque, todos os estados da região Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, aparecem com índices superiores a 85%, assim como os estados de Rondônia, Acre, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
Estados do Nordeste, Sul e Sudeste, ocupam posições intermediárias, com taxas de até 80%. O Distrito Federal tem a menos proporção, com 70,4% dos trabalhadores em jornada semanal de 40 horas, influenciado pelo setor público dominante.
No total, cerca de 35,3 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada trabalham mais de 40 horas por semana, o que equivale a 8 a cada 10 trabalhadores formais.
Fim da escala 6x1
O cenário ganha novo peso com a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.
O projeto propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso (escala 5×2), proibição de redução salarial e tramitação em regime de urgência.
A proposta tem como principal argumento a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas já enfrenta resistência de setores produtivos.
No dia 29 de abril, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou Audiência Pública para discutir o tema, com a presença de vereadores, advogados trabalhistas, economistas e representantes de deputados federais. Entrou no debate, ainda, a jornada de 30h para Servidores Municipais, proposta que tramita na Casa de Leis, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro.
Dados do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) mostraram que, apenas em 2024, o Estado registrou 72 concessões de auxílio-doença por burnout, síndrome associada ao desgaste emocional provocado pela atividade nacional. Em todo o Estado, foram 119 notificações e 160 casos em 2023.
A concessão de benefícios previdenciários associados à saúde mental pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 157 casos no estado. Nos últimos 12 anos, já são 1,8 mil trabalhadores sul-mato-grossenses afastados por adoecimento psíquico vinculado ao ambiente laboral.
O que o projeto nacional prevê
Segundo o texto do projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no no dia 14 de abril de 2026, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5x2).
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
