A bancada federal sul-mato-grossense solicitou, por meio de emendas, R$ 1,669 bilhão em investimentos para o Estado no Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano, de acordo com relatório divulgado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Desse valor, 30%, ou R$ 500,2 milhões, já estão garantidos por serem emendas impositivas (que o governo federal é obrigado a executar). O texto começou a ser discutido no Congresso Nacional na terça-feira (22).
A apresentação das emendas atende solicitação do governador Reinaldo Azambuja e do governador eleito Eduardo Riedel, feita em reunião com a bancada neste mês, em Brasília. No encontro, os parlamentares assumiram o compromisso de alocar recursos para obras de infraestrutura, segurança pública, agricultura familiar, saúde, habitação e educação.
“Inicialmente, colocamos cinco emendas como prioritárias: Anel de Três Lagoas, Aeroporto de Dourados, BR-419, segurança pública e Sul-Fronteira. E fomos conversar com o Eduardo e a bancada para não termos prejuízos com a interrupção das ações e para que ele possa colocar as prioridades para o novo governo que começa em janeiro”, disse Azambuja durante o encontro.
Foi o que acabou sendo feito, com a bancada adotando a estratégia de dobrar as emendas para a mesma obra, sendo uma impositiva e outra que depende de aprovação dos relatores setoriais para ser acatada.
Por isso, apesar de a bancada solicitar R$ 1,669 bilhão em investimentos para o Estado, R$ 1,168 bilhão depende de aprovação dos relatores, uma vez que esse valor ultrapassa os R$ 500,2 milhões das emendas impositivas individuais e das apresentadas pela bancada (assinadas por todos).
São R$ 215,4 milhões em emendas individuais para atender a base dos parlamentares, e cada um pôde apresentar R$ 19,7 milhões. Também há outros R$ 284,8 milhões das emendas de bancada.
Do total de R$ 1,669 bilhão, R$ 522,8 milhões foram solicitados para obras viárias. São R$ 202,8 milhões para a rodovia MS-165, conhecida como Sul-Fronteira, dando continuidade ao investimento em Paranhos, que vai ter a contrapartida de R$ 50 milhões do governo do Estado. A certeza é de que R$ 50 milhões serão executados pela União no próximo ano, já que é uma emenda impositiva.
Para construção de trecho na rodovia BR-419, entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) e entroncamento BR-262 (Aquidauana), foram solicitados R$ 150 milhões, com R$ 50 milhões impositivos. O Anel Viário de Três Lagoas tem R$ 10 milhões assegurados, e outros R$ 30 milhões ainda dependem do Congresso Nacional.
Campo Grande terá R$ 30 milhões para asfaltamento de ruas por meio de uma emenda que obriga o governo federal a fazer o investimento, mas foram pedidos mais R$ 100 milhões que ainda dependem do relator.
Em segundo lugar com mais investimentos aparece o setor habitacional. Estão assegurados R$ 30 milhões (R$ 20 milhões para Campo Grande e R$ 10 milhões para Dourados), porém a bancada solicitou mais R$ 200 milhões para construção de casas populares nos dois municípios.
Para a saúde, estão garantidos R$ 30 milhões por meio de emenda impositiva, mas a bancada pediu mais R$ 180 milhões, totalizando R$ 210 milhões. A segurança pública terá R$ 20 milhões e poderá chegar a R$ 100 milhões caso emenda de R$ 80 milhões seja aprovada pelo relator do Orçamento.
A bancada assegurou, em emendas de execução obrigatória, R$ 70 milhões para as universidades UFMS, UFGD e UEMS e para o IFMS, além de centros de pesquisa. Outros R$ 42 milhões ainda dependem de aprovação.
Os parlamentares sul-mato-grossenses também destinaram R$ 70 milhões para a compra de equipamentos a serem usados no setor agropecuário, sendo R$ 20 milhões em emendas impositivas.
Já os 11 parlamentares federais apresentaram, até a semana passada, 102 emendas, que totalizam R$ 215,4 milhões, para atender as demandas de suas bases eleitorais, com metade obrigatoriamente destinada ao setor da saúde. Esse recurso tem o investimento garantido por ser proveniente de emendas impositivas ao Orçamento.
Também por atuação dos parlamentares federais, foram apresentadas, em comissões do Congresso, duas emendas que atendem Mato Grosso do Sul. Elas totalizam R$ 187,6 milhões, mas dependem de aprovação.
Saiba: Com o fim do prazo para receber emendas, a Comissão Mista do Orçamento começou a apreciar o Orçamento na terça-feira (22), quando o colegiado se reuniu para discutir alguns critérios e definir quais emendas apresentadas serão acatadas e incluídas na redação final.
