Os bancos públicos federais foram os principais impulsionadores da nova política de crédito do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a estados e municípios.
A cada R$ 100 liberados, quase R$ 90 vieram de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), segundo levantamento da Folha com dados do Banco Central.
Como mostrou a reportagem, o governo Lula turbinou a concessão de crédito a estados e municípios em seu primeiro ano de mandato e permitiu a injeção de ao menos R$ 43,3 bilhões em dinheiro novo para gastos e investimentos. O valor foi 142% maior do que em 2022.
Do montante concedido, R$ 38,7 bilhões vieram de BB, Caixa e BNDES (89,3% do total).
Só o BB emprestou R$ 19,9 bilhões, de acordo com os registros --um aumento de 800% em relação a 2022. Procurado, o banco afirmou um valor até maior: R$ 20,3 bilhões.
Em 9 de fevereiro, ao anunciar o balanço de 2023, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, celebrou o valor recorde das operações.
"Esse montante é superior aos R$ 17 bilhões contratados nos últimos quatro anos [...], o que demonstra o apoio do governo federal e possibilita o financiamento com taxas adequadas ao perfil de risco e amplia o acesso de estados e municípios ao crédito", disse na ocasião.
"A ampliação do financiamento aos estados e municípios é decisão estratégica do Banco do Brasil, definida pelos órgãos de governança e divulgada em nosso guidance [projeções de referência]", diz o BB em nota, acrescentando que "não há nem houve nenhuma orientação" do acionista controlador, que é a União.
A instituição diz ainda que 93% das operações têm aval do Tesouro Nacional, que honra os pagamentos em caso de inadimplência. Mas o banco também concedeu R$ 2,2 bilhões em operações sem nenhum tipo de garantia (nem mesmo receitas tributárias ou de transferências federais, como é comum), segundo os dados do BC.
O banco afirma que cobra juros mais elevados nesses contratos e que o crescimento dessa modalidade "é sustentável e alinhado com as políticas de crédito da instituição".
"Fator mitigador de risco destas operações é o fato de o BB deter autorização legislativa para débito das parcelas destes financiamentos diretamente na conta dos clientes", diz.
A meta do BB para 2024 é se manter na liderança deste mercado, mas a instituição não estipulou um valor exato para novas liberações. A atuação deve ser influenciada pelas restrições do calendário eleitoral.
A Caixa liberou R$ 15,8 bilhões a estados e municípios no ano passado. O banco foi procurado antes da divulgação de seu balanço de 2023 e não quis se manifestar porque estava em período de silêncio.
Na terça-feira (27), a instituição publicou suas demonstrações contábeis e revelou ter celebrado 90 novos contratos apenas no último trimestre do ano passado, 29 deles com entes que ainda não tinham nenhum crédito contratado com a Caixa.
Segundo o banco, a medida concretiza a "estratégia de pulverização e ampliação do acesso ao crédito, distribuindo investimentos em todo o território nacional". Ao final de 2023, o estoque de empréstimos da Caixa a estados e municípios somavam R$ 62,1 bilhões, distribuídos em mais de 4.100 operações com 1.700 clientes do segmento.
O BNDES emprestou R$ 3,05 bilhões em 2023, mas as aprovações em valores substanciais indicam que esse número será bem maior neste ano. O banco de fomento afirmou que aprovou, no ano passado, R$ 23,4 bilhões em financiamentos para estados e municípios.
"Vale mencionar que parte desses valores, cerca de R$ 14,3 bilhões, ainda não constam nas bases públicas consultadas, pois são projetos recentes que ainda aguardam a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. O restante ainda são projetos que irão iniciar essa tramitação", diz.
Diferentemente do BB, que negou ter recebido orientação do governo, o BNDES disse que "as instituições financeiras federais têm mantido interlocução com o governo federal para alinhamento dos papéis e divisão de responsabilidades na agenda de financiamento ao setor público".
"A diretriz é apoio qualificado a projetos para entes públicos com capacidade de financiamento e de pagamento e que naturalmente atendam a todos os normativos internos e externos que regulamentam a concessão de crédito a entes públicos", afirma.
Os bancos dizem adotar uma metodologia de análise de risco das operações e sustentam que a inadimplência da carteira é zero ou próxima disso.
Mas isso decorre não só dos pagamentos em dia pelos entes, mas também pelo fato de que a União honra os pagamentos dos contratos com garantia, caso haja inadimplência.
Marcos Mendes, especialista em contas públicas e colunista da Folha, avalia que o protagonismo dos bancos públicos na expansão dos empréstimos representa uma espécie de "garantia implícita".
Embora a União tenha entrado como fiadora em operações que somaram R$ 27,3 bilhões, boa parte dos outros R$ 16,1 bilhões veio de instituições federais que, em eventual situação de dificuldade, serão socorridas pelo acionista controlador --que também é a União.
"Ele [o governo] está comprando um problema para ele mesmo. O risco é muito alto. É só uma questão de tempo. Não precisa nem ser uma crise, basta a atividade econômica piorar um pouquinho, porque a receita de estados e municípios é muito pró-cíclica [acompanha o ritmo do PIB], e a primeira providência será contestar a dívida, ir ao Congresso Nacional e ao STF [Supremo Tribunal Federal]", afirma.
Ele destaca que o Congresso tem se mostrado nos últimos anos cada vez mais sensível às demandas de governadores e prefeitos, aprovando repasses extras de verba ou condições flexíveis de pagamento das dívidas. No STF, mais de 90% dos conflitos federativos são decididos em favor dos estados e em detrimento da União.
"Isso coloca o governo federal numa posição muito delicada com estados e municípios nessa questão de dívida", afirma Mendes. "O governo tinha de jogar na retranca."
Fonte: Reportagem/Semadesc/Petrobras
