Economia

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BC tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em bancos a serem devolvidos

Sistema de Valores a Receber ainda não tem data para reabrir

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Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC).

Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas:
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Novidades

Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Valor total

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras.

No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Economia

Desenrola Pequenos Negócios renegocia dívidas de 120 mil empresas

Renegociações começaram em maio e atingiram R$ 7,5 bilhões

12/02/2025 22h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em sete meses de atuação, o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 7,5 bilhões de dívidas de mais de 120 mil microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O programa oferece descontos de 20% a 95% nos débitos bancários, permitindo que os negócios de menor porte recuperem o acesso ao crédito.

As renegociações começaram em maio e o prazo de adesão acabou em 31 de dezembro.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em 2024 os programas de crédito para pequenos negócios injetaram R$ 39 bilhões em 600 mil empresas. Parte desse desempenho, ressalta a pasta, deve-se à versão especial do Desenrola para MEI e empresas de menor porte.

Pelas regras, o refinanciamento é concedido diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociar dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos nas dívidas.

O Desenrola Pequenos Negócios é um dos eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito na economia.

Procred 360

O Acredita também inclui o Procred 360, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os de mercado aos MEI e às microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O prazo de adesão ao Procred também acabou em 31 de dezembro.

Para permitir as concessões de crédito com juros baixos, o governo destinou R$ 1,5 bilhão em garantias para os bancos. O montante veio de recursos remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas em 2023 e 2024.

Os recursos do FGO cobrem eventuais calotes dos tomadores de crédito, o que reduz o risco para os bancos e permite a concessão com juros mais baixos. O método é semelhante ao aplicado na versão original do Desenrola.

Dos R$ 5 bilhões oferecidos em crédito, o Procred 360 emprestou R$ 1,4 bilhão para 47 mil empresas. A expectativa é que novos recursos sejam alocados para ampliar ainda mais a oferta de crédito.

Além do Procred 360, os pequenos negócios podem procurar os bancos para acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que beneficia MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. No ano passado, o governo criou uma versão especial do Pronampe destinada ao Rio Grande do Sul, que financiou a recuperação econômica de 36 mil empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o estado em maio e junho. 

As estatísticas do Pronampe em 2024 não foram divulgadas.

três lagoas

Juiz nega pedido da Paper e mantém veto a transferência da Eldorado Celulose

Paper tentava anular decisão do TRF-4, que impediu a transferência das ações, e juiz federal de Três Lagoas não concedeu recurso e manteve a suspensão

12/02/2025 19h34

Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas

Eldorado Brasil Celulose, em Três Lagoas Divulgação

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O juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, Roberto Polini, no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3), indeferiu, nesta quinta-feira (11), pedido da Paper Excellence para anular as decisões referentes à compra da Eldorado Celulose tomadas pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em Chapecó, Santa Catarina.

A Paper Excellence pedia a transferência dos 50,49% das ações da Eldorado que estão com a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

A briga judicial entre as companhias se arrasta desde 2018.

Em dezembro do ano passado, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado que as decisões quanto ao caso deveriam ser concentradas em Três Lagoas para que não acontecessem despachos conflitantes sobre o mesmo tema.

A determinação havia sido comemorada pela Paper, que via na ação popular em Chapecó como um dos principais entraves para a conclusão do negócio.

O juiz do TRF-3 se recusou a mudar o entendimento adotado em Santa Catarina. Mas explicou que o assunto será tratado no futuro na decisão do colegiado do tribunal.

"A despeito da invocação das decisões noticiadas pela requerente, neste estágio processual não se vislumbra alteração do quadro fático e jurídico que justifique a modificação ou a revogação das tutelas deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujos fundamentos adotados poderão ser ratificados por este Juízo, acaso confirmada sua competência", disse Polini.

A ação no TRF-4 trata do que se tornou o ponto central na disputa pelo controle da Eldorado: a questão da posse de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro. A Paper é companhia canadense de propriedade do empresário indonésio Jackson Wijaya.

A Paper alegou que as decisões do TRF-4 estavam "eivadas de nulidade" e deveriam ser revogadas. Ela sempre criticou a ação popular iniciada pelo ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, porque a Eldorado não possui terras na região e, segundo a Paper, não há intenção de tê-las.

No pedido ao TRF-3, argumentou a inexistência de "provas de que a Eldorado e a Paper Excellence pretendiam adquirir qualquer propriedade e sequer que o negócio jurídico objetivaria a aquisição de terras rurais por empresa estrangeira, ressaltando que o seu interesse seria o de desenvolver a atividade econômica de produção e comercialização de celulose."

"Conquanto o Superior Tribunal de Justiça tenha sinalizado ser este Juízo Federal o competente para o processamento e o julgamento da ação popular e desta ação civil pública, ante a conexão e o risco de decisões conflitantes, deve-se considerar que as decisões concessórias das tutelas de urgência antecipatória e cautelar já foram questionadas e mantidas pelo órgão recursal, de modo que permanecem válidas e eficazes", escreveu Polini em sua decisão.

Em nota, a Paper diz que a compra da Eldorado não pode ser vista como ameaça à soberania nacional, como alegam as ações iniciadas em Chapecó e Três Lagoas.

"A questão da venda de terras para estrangeiros é mais um argumento infundado criado pela J&F para tentar impedir a concretização do negócio firmado em contrato em 2017. A Paper, inclusive, num ato de boa-fé, já propôs às autoridades a alienação das áreas rurais de propriedade da Eldorado Celulose, que representam apenas 5% das terras utilizadas em sua operação - o equivalente a 0,67% do total do negócio de R$ 15 bilhões. Quase 95% das terras que fornecem matéria prima para a fábrica da Eldorado são de propriedade de brasileiros, que mantêm com a empresa contratos comerciais", diz a empresa.

ENTENDA O CASO

A J&F aceitou vender a Eldorado para a Paper por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. Meses depois, o comprador entrou na Justiça por alegar que o vendedor não colaborava para a liberação das garantias, o que concluiria o negócio. Foi o pontapé inicial na ramificação de processos, arbitragens, inquéritos criminais e outras disputas que ainda seguem após sete anos. E sem perspectiva de fim.

Desde o início da disputa já houve, além do processo inicial e de três arbitragens: pedidos de anulação, ações populares, inquéritos criminais, condenações por litigância de má-fé; ações por difamação, múltiplos pedidos de suspensão, liminares, questionamentos a respeito de terras e pareceres do Incra.

A Paper solicitou, no início deste ano, a abertura de uma nova arbitragem, desta vez em Paris. Pede indenização de cerca de R$ 18 bilhões.

Aconteceram repetidas tentativas de conciliação, algumas a pedido da Justiça. A última ocorreu em novembro do ano passado, solicitada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) e está em aberto. Nenhuma resultou em acordo até o momento.

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