Economia

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Câmara aprova MP que amplia Tarifa Social de Energia Elétrica a mais famílias de baixa renda

O texto amplia gratuidade para famílias do Cadastro Único e com consumo mensal de até 80kWh.

Karina Varjão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, que vai ser enviado ao Senado, precisa ser votado hoje, para não perder a validade. 

A regra entrou em vigor no dia 5 de julho e garante tarifa zero para o consumo de até 80 kWh por mês para todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou para famílias com integrante beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Até agora, os descontos eram graduais:

  • 65% no consumo até 30 kWh/mês;
  • 40% no consumo de 31 a 100 kWh/mês;
  • 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês.

Para famílias indígenas e quilombolas que preencherem os critérios, a mudança também altera seus benefícios. A isenção de tarifa sobe de 50 kWh/mês para 80 kWh/mês. 

Ambas as isenções continuam sendo custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é alimentada por encargos setoriais repassados nas contas de luz. 

Como mais pessoas vão usar a tarifa zero, o valor que deixar de ser cobrado será compensado por outros consumidores, por meio da CDE. 

Também, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo que estejam no CadÚnico terão isenção das quotas anuais da CDR em contas com consumo mensal até 120 kWh/mês. A isenção será válida para uma única unidade consumidora. 

O Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou redução da conta de luz. 

Críticas

Único parlamentar de Mato Grosso do Sul a votar contra a Medida Provisória, o deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que a MP resultará no aumento da conta de energia elétrica para o consumidor brasileiro. 

Para Nogueira, a medida é uma ação eleitoreira do governo Lula para enganar o povo brasileiro através da camuflagem do impacto financeiro com discursos “mentirosos e promessas infundadas”. 

“É um aumento evidente. O brasileiro já paga caro pela energia, e essa medida vai pesar ainda mais no bolso do cidadão. Por isso, votei contra”, afirmou Rodolfo.

Juntamente com Rodolfo, também votaram contra deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Caroline De Toni (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (NOVO-RS), entre outros. 

“Não podemos cair no conto de fadas do governo Lula. Criam discursos bonitos, falam em justiça social, mas no fim das contas repassam o custo para a população e chamam isso de política pública. Não é justo, não é honesto e não é transparente”, completou Rodolfo.
 

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