A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, que vai ser enviado ao Senado, precisa ser votado hoje, para não perder a validade.
A regra entrou em vigor no dia 5 de julho e garante tarifa zero para o consumo de até 80 kWh por mês para todos os consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo ou para famílias com integrante beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Até agora, os descontos eram graduais:
- 65% no consumo até 30 kWh/mês;
- 40% no consumo de 31 a 100 kWh/mês;
- 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês.
Para famílias indígenas e quilombolas que preencherem os critérios, a mudança também altera seus benefícios. A isenção de tarifa sobe de 50 kWh/mês para 80 kWh/mês.
Ambas as isenções continuam sendo custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é alimentada por encargos setoriais repassados nas contas de luz.
Como mais pessoas vão usar a tarifa zero, o valor que deixar de ser cobrado será compensado por outros consumidores, por meio da CDE.
Também, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo que estejam no CadÚnico terão isenção das quotas anuais da CDR em contas com consumo mensal até 120 kWh/mês. A isenção será válida para uma única unidade consumidora.
O Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou redução da conta de luz.
Críticas
Único parlamentar de Mato Grosso do Sul a votar contra a Medida Provisória, o deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que a MP resultará no aumento da conta de energia elétrica para o consumidor brasileiro.
Para Nogueira, a medida é uma ação eleitoreira do governo Lula para enganar o povo brasileiro através da camuflagem do impacto financeiro com discursos “mentirosos e promessas infundadas”.
“É um aumento evidente. O brasileiro já paga caro pela energia, e essa medida vai pesar ainda mais no bolso do cidadão. Por isso, votei contra”, afirmou Rodolfo.
Juntamente com Rodolfo, também votaram contra deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Caroline De Toni (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (NOVO-RS), entre outros.
“Não podemos cair no conto de fadas do governo Lula. Criam discursos bonitos, falam em justiça social, mas no fim das contas repassam o custo para a população e chamam isso de política pública. Não é justo, não é honesto e não é transparente”, completou Rodolfo.
