O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que vai pedir explicações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o corte de R$ 13,3 bilhões no valor previsto para as emendas parlamentares deste ano. A medida foi anunciada hoje pelo governo e gerou reflexos abafados no Congresso.
Alves optou por uma postura de mais cautela, ao dizer: “Vamos examinar os detalhes. Não é uma boa notícia, mas vamos ver as alegações e se é uma coisa linear, que atinge todos, mas temos que ter compreensão e analisar a decisão por inteiro”.
Antes mesmo que Mantega explique o corte, a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a postura do governo. Ela lembrou que nenhuma emenda individual foi cortada, mesmo sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição, que previa a imposição ao governo de aplicar os recursos das emendas parlamentares. “Nós já tínhamos, quando eu estava no governo, o compromisso com o Parlamento das emendas impositivas. Embora a PEC não tenha sido aprovada, colocamos isso na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, defendeu a senadora.
Mesmo assim, Gleisi cobrou que os parlamentares também participem do esforço pelo ajuste das contas públicas no momento em que a economia global não vai bem. “Nunca é demais lembrar que os presidentes da Câmara e do Senado participaram com a presidenta de um pacto de responsabilidade fiscal para que pudéssemos ter equilíbrio nas contas. Tem que ter um esforço do Parlamento e, obviamente, isso pode afetar uma parcela de emendas, que não são as individuais”, disse a ex-ministra.
Mas, para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), a decisão do governo vai gerar reflexos imediatos no Congresso, e é inevitável que a medida crie tensão na relação entre o Legislativo e o Executivo. “As dificuldades crescentes [nas negociações] entre Executivo e Legislativo agora ficam mais fortes (com os cortes) e afetam o humor do Congresso. Este ano, o governo terá muita dificuldade aqui no Parlamento”, antecipou.
Mendonça Filho criticou a falta de planejamento do governo, e disse que os reflexos do corte vão além das portas do Congresso. “Quando corta, isto reduz investimentos em áreas básicas, como saúde, educação, transporte. O governo vai enfrentar uma crise e dificuldade política com a crescente insatisfação popular”, disse.
Com o anúncio feito pelo governo, os parlamentares, que calculavam gastar um total de R$ 19,76 bilhões neste ano, terão que reconsiderar o valor, que baixa para R$ 6,46 bilhões. As emendas foram as mais afetadas pelo corte feito pelo governo ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2014, seguidas pelos gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reajustados em R$ 7 bilhões a menos.
Na divulgação do corte, o governo destacou que a intenção, com a medida, é tentar alcançar, este ano, superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
