Durante reunião na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa do Lixo, membros da Comissão Técnica protocolaram um pedido de prorrogação do prazo de pagamento até o dia 31 de janeiro.
A solicitação ocorreu durante reunião entre os membros da Comissão, nesta terça-feira (6), com o diretor-executivo de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Ricardo Vieira Dias, e a procuradora-geral da Prefeitura, Cecília Saad.
Entre as solicitações feitas pelos vereadores estão o prazo para pagamento até o dia 30 de janeiro, o restabelecimento do desconto para quem paga o IPTU à vista e, ainda, os seguintes pontos:
- implantação de canal oficial de atendimento via WhatsApp;
- ampliação do número de atendentes e extensão do horário de funcionamento;
- regularização imediata do sistema de climatização (ar-condicionado).
A reunião terminou sem respostas definitivas, e a proposta será apresentada pelos secretários à prefeita Adriane Lopes (PP).
“A gente veio para conversar, ouvir as reivindicações. Vamos levar à prefeita para que sejam tomadas as providências que forem necessárias e cabíveis”, explicou a procuradora-geral da Prefeitura, Cecília Saad.
Redução do desconto à vista
Como acompanhou o Correio do Estado, no dia 12 de novembro, um decreto publicado pelo Executivo Municipal alterou o valor do desconto dos carnês do IPTU.
O contribuinte, que estava acostumado a pagar com desconto de 20%, neste ano se deparou com a possibilidade de obter apenas 10% em 2026, com vencimento previsto para 12 de janeiro.
Taxa do lixo
Outro ponto que pegou parte dos consumidores de surpresa foi a Taxa do Lixo. Após estudo realizado, foi apontada a mudança no perfil dos munícipes, o que resultou em aumento para 44% dos moradores.
A alteração ocorreu, conforme explicou o diretor-executivo de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Ricardo Vieira Dias, à reportagem, devido à mudança no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), da população, um dos índices utilizados no cálculo da taxa.
“O perfil socioeconômico evoluiu em alguns bairros, diminuiu em outros e se manteve [o mesmo] em outros. É só para aumento da taxa de lixo”, pontuou o diretor-executivo de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Ricardo Vieira Dias.
Ainda conforme observação feita por Vieira, o valor médio anual da taxa do lixo para residências de alto padrão é de R$ 911,00.
“Isso corresponde, dividido por doze meses, por quatro semanas e por três coletas diárias, a cerca de R$ 9 por coleta. Ou seja, toda vez que o lixeiro vai à sua casa, está cobrando R$ 9 para retirar o lixo e levar a um depósito para fazer o descarte. Em um bairro mais humilde, tirando os isentos, que não pagam a taxa de lixo: aposentados e pensionistas, Minha Casa Minha Vida e imóveis de baixa renda. A média do mais humilde é de quarenta centavos cada vez que o lixeiro vai à casa dele.”
