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Cobrança de ICMS continua em vigor

Cobrança de ICMS continua em vigor

Da Redação

26/05/2011 - 17h09
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A cobrança do ICMS nas compras feitas pela Internet em Mato Grosso do Sul está mantida. Todas as decisões tomadas até o momento pelo Tribunal de Justiça têm assegurado ao Estado o recolhimento do imposto sobre as vendas na modalidade de comércio eletrônico desde o dia 1º de maio.

A Secretaria de Fazenda do Estado esclarece que o Judiciário de Mato Grosso do Sul não tomou nenhuma decisão contra a legalidade da tributação, e que permanece em vigor a obrigatoriedade de pagamento do ICMS, conforme definido no protocolo firmado entre 18 estados e o Distrito Federal.

A sistemática de cobrança que vigorava até abril beneficiava somente os estados onde estão situadas as chamadas empresas pontocom. A estimativa é de que só nos 12 meses anteriores ao início da nova forma de cobrança, o Estado de Mato Grosso do Sul tenha deixado de arrecadar em torno de R$ 45 milhões.

O comércio pela internet em alguns segmentos, como os de ar-condicionado, informática e eletroeletrônico, já absorveu 25% do mercado do comércio tradicional. Com o controle sobre o cumprimento da nova medida, a fiscalização coíbe a pirataria, o contrabando de mercadorias e a evasão fiscal, já que em muitos casos as compras eletrônicas são feitas em sites no exterior.

Incentivo ao comércio local

Conforme dados da Secretaria, desde a entrada da medida em vigor, Mato Grosso do Sul já arrecadou R$ 484 mil em ICMS sobre o comércio na modalidade on-line. O valor corresponde à movimentação de 4.601 encomendas feitas por consumidores locais em estabelecimentos de fora.

Antes da cobrança, o Estado teria deixado de arrecadar no período um valor estimado entre R$ 3 milhões a R$ 4 milhões, conforme cálculos do Fisco. Avaliando os primeiros 25 dias de vigência da cobrança, técnicos da Secretaria de Fazenda apontam que estão ocorrendo duas situações: a primeira, o aumento do número de contribuintes que estão cumprindo a legislação e fazendo o recolhimento devido. A segunda, uma diminuição da quantidade de compras via Internet, em benefício do comércio local – redução que mostra que a modalidade virtual crescia muito em função da sonegação do imposto.  

  (Com informações do Governo do Estado)  

 

 

 

 

    

Economia

Haddad exalta agro, mas cobra mais investimentos para PIB seguir crescendo

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

01/03/2024 19h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

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O ministro Fernando Haddad exaltou o papel do agro no resultado do PIB de 2023. Haddad diz que a produção agrícola foi um dos fatores que fizeram a economia rodar em 2023. O PIB cresceu 2,9% no período, segundo dados do IBGE divulgados nesta sexta-feira (1º).

Ministro cobrou mais investimentos para 2024. "É a forma mais saudável de crescer porque você não cria risco inflacionário. Aumenta a demanda de um lado, mas a oferta também".

Segundo ele, o governo trabalha para melhorar o ambiente de negócios.

A expectativa do governo para 2024 é um crescimento de 2,2%. Haddad avaliou que o afrouxamento da política monetária deve ajudar a economia, e que há espaço para mais cortes de juros e para mais crescimento.

Precisamos de investimento para fazer a economia rodar. Ano passado não foi investimento, foi produção agrícola, consumo das famílias, consumo do governo, exportações. Isso que puxou [o PIB]. Investimento foi a variável que menos acompanhou essa evolução.

Ministro Fernando Haddad

A economia brasileira se manteve estável e encerrou o ano com crescimento de 2,9%, totalizando R$ 10,9 trilhões. Relatório do FMI de setembro passado estimava que a economia brasileira cresceria 2,1% no ano.
Agro bateu recorde e puxou resultado para cima.

O setor subiu 15,1% entre 2022 e 2023, devido principalmente às lavouras de soja e milho.
 

Balanço

Planejamento: Resultado do PIB corroborou melhoria gradativa de expectativas ao longo do ano

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022

01/03/2024 17h00

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. Agência Brasil

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O resultado do PIB em 2023, que registrou avanço de 2,9%, corroborou a melhoria gradativa das expectativas ao longo do ano, de acordo com o boletim Indicadores Econômicos divulgado nesta sexta-feira, 1º, pelo Ministério do Planejamento.

"O crescimento do setor agropecuário foi o destaque no lado da oferta, assim como a continuidade do setor de serviços. Na ótica da demanda, deve-se destacar a elevação do consumo das famílias e do governo", disse a Pasta.

A nota destaca que o desempenho de 2023 é o terceiro ano de crescimento consecutivo após a pandemia da covid-19. " Em 2024, se não houver elevação da atividade em nenhum dos trimestres, o PIB brasileiro, ainda assim, irá crescer aproximadamente 0,2% (o chamado carrego estatístico)", diz o boletim.

A Pasta mencionou a alta de 15,1% da agropecuária, diante do crescimento da produção em várias culturas e ganhos de produtividade no setor, com avanço em várias culturas e ganhos de produtividade.

"Na ótica da demanda, chama a atenção a elevação do Consumo das Famílias (3,1%) - diante da elevação na massa salarial real, arrefecimento da inflação e programas governamentais de transferência de renda, do Consumo do Governo (1,7%) e das Exportações (9,1%)", descreve.

O boletim também observa que o investimento registrou queda de 3,0%, a mais elevada desde o ano de 2016. A taxa de investimento, em relação ao PIB, foi de 16,5% ante 17,8% em 2022 Já a taxa de poupança, que financia o investimento, foi de 15,4% em 2023 ante 15,8% em 2022.

O PIB per capita somou R$ 50 193,72, em valores correntes, um avanço em termos reais de 2,2% em relação a 2022.

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