O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de Campo Grande, o Refis, tornou-se recorrente nos últimos seis anos. Com o programa de financiamento de tributos e multas, a prefeitura da Capital recuperou R$ 414 milhões desde 2017.
De acordo com os economistas ouvidos pela reportagem, em virtude de o Refis ter se tornado anual, muitos contribuintes esperam ele para pagar os impostos.
O mestre em Economia Eugênio Pavão acredita que há dois lados: para a prefeitura é um bom negócio; já para o contribuinte pode ser ruim. Para a gestão municipal, os valores cobrados significam entrada de dinheiro não contabilizado no orçamento.
“Eles ajudam muito no pagamento de obrigações, como o décimo terceiro e outras despesas, já que esses valores poderiam entrar como valores perdidos”.
Entretanto, o especialista pondera que essas promoções, bem recorrentes nos últimos seis anos, acabam por desestimular o pagamento fiel e em dia dos contribuintes.
“Quanto maiores as benesses e menores as punições, o setor financeiro municipal cria um problema de médio e longo prazo”, ressalta.
Para o contribuinte atrasado, o economista Márcio Coutinho alerta que, ao aderir a qualquer tipo de renegociação de dívida, a pessoa deve ter consciência de que está assumindo um compromisso.
“E a partir do momento em que essa pessoa tem essa consciência de que está resolvendo um problema, ela tem de se organizar financeiramente”, aconselha.
Outro alerta é feito pelo economista Lucas Felipe Sobrinho, que pontua que o erro do contribuinte é olhar apenas o valor das parcelas, sem considerar os demais custos mensais.
“Ao se somarem, os gastos podem ficar maior do que o salário do mês e, dessa forma, a pessoa ficará novamente inadimplente”, complementa.
Coutinho ainda reforça que as parcelas devem se manter dentro do orçamento da família. Ele pondera também que não é possível prever quando ocorrerão imprevistos, mas é preferível controlar os gastos de maneira mais eficiente.
“Ou seja, fez a renegociação, o interessante é que essa negociação esteja dentro do seu orçamento. Caso contrário, se a pessoa estiver desorganizada, vai ser um tiro no pé”.
Sobrinho ainda aconselha o contribuinte a planejar as finanças antes de aderir ao processo de renegociação.
“Isso pode ser realizado em um simples caderno, ou até mesmo por meio de aplicativos gratuitos disponíveis para baixar no celular”, avalia.
ANUAL
Desde 2017, a Prefeitura de Campo Grande tem recorrido ao recurso da renegociação de débitos para garantir a entrada de dinheiro no caixa. Em 2017, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já no ano seguinte, foram angariados R$ 54,2 milhões.
Em 2019, a gestão contou com R$ 76 milhões renegociados; no primeiro ano de pandemia da Covid-19, foram R$ 81,5 milhões; no ano passado, foi o maior montante já recuperado com o Refis, R$ 96,2 milhões; e neste ano foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do município.
Segundo a secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, foram enviadas 220 mil correspondências com os carnês e a estimativa era de arrecadar cerca de R$ 40 milhões.
“É de suma importância que os contribuintes regularizem seus débitos, pois não há previsão de outro Refis, como estava acontecendo”, acrescentou.
Segundo confirmado pela secretária de Finanças, o município fecha 2022 com o total de R$ 54,193 milhões renegociados neste ano.
Ainda de acordo com Márcia Hokama, o Refis precisa ser uma medida esporádica, e não há intenção de um outro programa de incentivo para 2023. O programa deste ano previa 90% de desconto na atualização e nos juros de mora para pagamento à vista.
Parcelamentos em até seis vezes tiveram até 70% de desconto, e em até 12 vezes o desconto oferecido foi de 40%. O Refis 2022 começou no dia 14 de novembro e terminou em 23 de dezembro.
A principal renegociação foi de impostos e multas municipais referentes a imóveis, inclusive o IPTU 2022, e também todos os tributos referentes a empresas, inclusive o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Apenas multas ambientais foram excluídas do programa.
Vale frisar que houve desconto para as mais variadas formas, desde pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não.
Em balanço, a Divisão de Arrecadação da Sefin divulgou que mais de 10 mil pessoas aderiram à renegociação do Refis, com uma média de 700 atendimentos diários em 2022.
