O comércio varejista é o setor que concentra a maior parte dos microempreendedores individuais do País. Os dados fazem parte do balanço do Programa MEI (Microempreendedor Individual), do Ministério do Desenvolvimento, divulgado pelo Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) na semana passada.
Dos 589.213 empreendedores individuais já formalizados neste ano, 194.597, ou um em cada três, estavam na área. O setor de alimentação tem 66.685 (11,32%). Os serviços pessoais concentram 59.571 (10,11%).
Em seguida, aparecem os microempresários dos serviços especializados em construção (39,5 mil ou 6,7% do total), do comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (32.292 ou 5,48%), da área de reparação e manutenção de equipamentos de informática (28.360 ou 4,81%).
O setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios está com 23.078 inscritos (3,92%), seguido pelos serviços de escritório, de apoio administrativo e outros, com 21.010 (3,57%). Os demais somam 124.120 (21,07%).
Os números foram apresentados pelo secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, durante reunião de operadores do Empreendedor Individual, realizada no Ministério da Previdência Social.
Os números mostram que, por área de atividade, os empreendedores que atuam com comércio de confecções são líderes de formalizações, com 55,5 mil registros. Em seguida vêm cabeleireiros (42.732), serviço de fast-food (16.611), alfaiates (15.644), serviço de bar (15.586) e minimercados (15.176).
Da relação constam ainda panfleteiros (5.340), serralheiros (4.760), borracheiros (3.010), chaveiros (2.318), consertadores de móveis (1.546), encanadores (1.334), professores de música (980), cobradores (884), jornaleiros (753), sapateiros (688), figurantes (128), caseiros (46), cordoeiros (30), coveiros (4), castanheiros (3) e coletores de palmito (2) entre outros.
Quem tem direito
Empreendedor Individual é a figura jurídica que simplifica a formalização de empreendedores por conta própria, como pipoqueiros, costureiras e doceiras, entre centenas de outras atividades, que tenham receita bruta de até R$ 3.000 por mês, ou R$ 36 mil por ano.
A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), sem que seja preciso assinar papéis ou entregar documentos à Junta comercial.
As contribuições variam de R$ 57,10 (para os setores de comércio ou indústria) a R$ 62,10 (prestação de serviços), e os trabalhadores ficam isentos do pagamento de outros tributos federais, como Imposto de Renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O dinheiro é destinado à Previdência Social e ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para o ministério, outra vantagem de se cadastrar é que os pequenos empresários legalizados ainda têm direito a aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, com dispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistorias prévias.
Com r7.com
