A corrida da população para garantir a isenção de taxas para quem gera a própria energia com fonte solar resultou em um aumento maior do que o esperado a todos os consumidores de 74 municípios de Mato Grosso do Sul.
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) tenta reduzir em 1,7% os 9,28% já implementados de reajuste.
De acordo com a presidente do Concen-MS, Rosimeire Costa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou a conta de luz em desacordo com os procedimentos de regulação tarifária.
A regra aponta que o cálculo deve levar em consideração a média de mercado dos últimos 5 anos, excluindo o ano anterior à revisão tarifária de cada período. A agência incluiu os últimos 12 meses na hora de calcular a majoração.
“O porcentual que a gente está pedindo de redução efetivamente é 1,7%. Isso, em termos de setor elétrico, corresponde a muitos milhões de reais”, disse.
Rosimeire ainda explicou que a decisão da Aneel leva em conta previsões de perda de mercado com a geração distribuída (GD).
“Nosso recurso questiona a majoração adicional, alterando os prazos em que o mercado deve ser levantado, e ainda inclui uma projeção quanto à perda de mercado em função do crescimento da micro e minigeração distribuída”.
Segundo a Aneel, isso foi feito para abarcar o grande número de pedidos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (regulado pela Lei nº 14.300), que reduz o mercado da distribuidora, pois os geradores de energia deixam de pagar pelo uso do sistema e só compensam o que produzem.
De acordo com o relatório do diretor da Aneel, Ricardo Tili, “as unidades participantes do sistema de compensação instaladas em período inferior a 12 meses não produziram pleno efeito de redução de mercado faturado, de forma que, caso não houvesse o ajuste indicado, não haveria a adequada recuperação da receita”.
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA
Geração distribuída é uma expressão usada para designar a geração elétrica que inclui cogeradores; geradores que usam como fonte de energia resíduos combustíveis de processo; geradores de emergência; geradores para operação no horário de ponta; painéis fotovoltaicos; e pequenas centrais hidrelétricas.
“O grande problema mesmo foi essa corrida do sol, das pessoas se cadastrarem até o dia 7 de janeiro para poder fazer jus aos 25 anos de isenção”, avalia a presidente do Concen.
A Lei nº 14.300, de 2022 (Marco Legal da Geração Própria), definiu que os projetos protocolados a partir de 7 de janeiro de 2023 passariam a ser taxados gradualmente.
As regras incidem sobre a geração de energia solar fotovoltaica, eólica, de centrais hidrelétricas e de biomassa. Antes, os micro e minigeradores não pagavam pela energia gerada a mais e inserida na rede distribuidora. Aqueles que protocolaram o sistema solar até o dia 6 de janeiro garantiram a isenção de taxas até 2045.
O pagamento escalonado começa em 15%, a partir de 2023; vai a 30% a partir de 2024; para 45% a partir de 2025; a partir de 2026, 60%; as taxas vão a 75% a partir de 2027; 90% a partir de 2028; e a partir de 2029 ficarão sujeitos às tarifárias estabelecidas pela Aneel.
“A gente paga imposto para as três esferas de governo: contribuição de iluminação pública, ICMS, PIS/Cofins e a CDE. E também dos consumidores que instalaram o painel solar, e isso está deixando um rombo nas contas”, disse Rosimeire.
“De onde vem a energia que eles usam à noite? Não tem energia, não tem bateria nas casas para ficar off-grid. Então, todos nós estamos aqui pagando o uso do fio [a utilização da energia elétrica da concessionária]”, enfatizou.
REAJUSTE
A Aneel aprovou, no dia 4 de abril, o processo de revisão tarifária periódica da Energisa MS, com valor médio de 9,28% (consumidores de alta e baixa tensão); os consumidores de alta-tensão terão 6,28% e os de baixa tensão vão pagar 10,48% a mais por kWh. Para os residenciais, o índice é de 9,58%.
O porcentual geral estimado pela própria agência era de 8,9% (grupos A e B), podendo chegar a 6,5% (média alta-tensão + baixa tensão). Porém, os porcentuais acabaram sendo maiores.
Conforme reportagem publicada pelo Correio do Estado no dia 12 de abril, cada quilowatt-hora (kWh) ficou R$ 0,11 mais caro na faixa média de consumo.
Para aproximar o cálculo da realidade do consumidor residencial, uma pessoa que consome 50 kWh mensais pagava R$ 42,50 e passou a pagar R$ 47 a partir deste mês, aumento de R$ 4,50. Aquele que utiliza até 300 kWh saiu de uma cobrança de R$ 357 para R$ 390, um reajuste de R$ 33.
Já a residência que utiliza 600 kWh passa a pagar R$ 72 a mais, saindo de R$ 732 para R$ 804 mensais.
Saiba: A Aneel aprovou, no dia 4 de abril de 2023, o processo de revisão tarifária periódica da Energisa MS, com valor médio de 9,28%.
