O Tribunal de Contas da União (TCU) interrompeu na segunda-feira a análise do processo de licitação da ferrovia Malha Oeste porque o Ministério dos Transportes aproveitou estudos desatualizados relacionados ainda com a relicitação descartada no ano passado, deixou de enviar documentos e mandou o Caderno Socioambiental errado.
A suspensão ocorre pouco mais de um mês após a Corte receber a proposta da Pasta.
Conforme já publicado pelo Correio do Estado, o governo federal pretende realizar o certame no último trimestre deste ano, com três objetos a serem oferecidos à iniciativa privada. A atualização dos estudos pode impactar em mais atraso na licitação.
O primeiro (Objeto A) a ser leiloado será a extensão completa da Malha Oeste (1.644 quilômetros), entre Corumbá e Mairinque (SP).
Caso não haja interessados, será o Objeto B, com extensão parcial da Malha Oeste, entre Corumbá e Bauru (SP), em bitola larga, com 1.325,5 km; e por último o Objeto C, com extensão parcial da Malha Oeste, entre Corumbá e Três Lagoas, com extensão de 906,98 km
Nestas opções estão incluídos trechos entre Corumbá e Ladário.
Esta proposta final foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 21 de maio, no início do mês seguinte o Ministério dos Transportes a referendou e encaminhou, em 12 de junho, para o TCU.
Esta agilidade foi para compensar o atraso nos estudos e levantamentos necessários à licitação, já que muitos pareceres internos foram apresentados em maio, faltando pouco mais de um mês para o prazo do certame, divulgado no fim do ano passado.
O governo anunciou que pretendia licitar a Malha Oeste este mês, porém já transferiu a data para o último trimestre.
Após receber os documentos, o TCU, no dia 15 de junho, abriu o processo para analisar o certame, etapa obrigatória para certificar que a licitação está de acordo com as normas legais e seguindo os trâmites necessários. A Corte tem pelo menos 90 dias para verificar os documentos.
A concessionária que administra a ferrovia acumula multas milionárias por abandono da linha - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoANÁLISE
Entretanto, na segunda-feira, o TCU interrompeu a análise do processo.
O ministro-relator Odair Cunha, destacou que “a ANTT aprovou os estudos técnicos para a concessão, por meio de deliberação da Diretoria Colegiada, com encaminhamento do projeto ao Ministério dos Transportes. Ademais, o Plano de Outorga foi aprovado pelo Ministério por meio da Portaria 380, de 8/6/2026”.
Porém, afirmou que o exame realizado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) da Corte, constatou que “os documentos técnicos e jurídicos entregues a esta Corte não atendem todas as exigências estabelecidas no art. 3º da IN 81/2018, com vistas a subsidiar a análise da desestatização”.
O ministro, em seu despacho, enfatiza que o Ministério não encaminhou no mês passado a minuta final do Plano de Outorga dos 1.644 km da linha férrea, especificações sobre áreas de exploração e prazo do contrato, assim como o Relatório da Modelagem Econômico-Financeira (MEF). Também enviou o Caderno Socioambiental errado.
“Está ausente, por exemplo, o plano de outorga, relativamente à definição do objeto, áreas de exploração e prazo do contrato, assim como o Relatório da Modelagem Econômico-Financeira. Quanto aos requisitos referentes ao meio ambiente, a unidade instrutora informa ausentes do caderno socioambiental a respectiva licença ou diretrizes para o licenciamento e as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos”, detalhou Cunha.
IRREGULARIDADES
Com estas irregularidades, o TCU comunicou “incompletude da documentação encaminhada”, e exigiu a apresentação de todas as licenças já emitidas para a Malha Oeste (prévia, de instalação e de operação).
Em resposta, a ANTT informou que, “por equívoco”, encaminhou ao TCU um documento intitulado Caderno Socioambiental e que os documentos da Modelagem Econômico-Financeira estão desatualizados. “A peça correspondente se encontra em processo de revisão”, explicou.
Após analisar as justificativas, a AudPortoFerrovia esclareceu que o relatório da MEF enviado “não dizia respeito ao empreendimento atual, mas à proposta de relicitação anterior da Malha Oeste, considerada até 2025, posteriormente descartada e substituída pela opção de concessão comum do serviço de transporte ferroviário com exploração de infraestrutura”.
Com estes pareceres da área técnica, Cunha determinou “o sobrestamento dos autos até o encaminhamento dos estudos atualizados (relativos à desestatização da Malha Oeste) completos, oportunidade em que haverá a definição do termo inicial de contagem do prazo de análise da desestatização estabelecido na IN nº 81/2018”.
