Economia

RECEITA FEDERAL

Declaração do Imposto de Renda de 2023 será enviada de 15 de março a 31 de maio

Deve declarar imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022

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A Receita Federal alterou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. A partir deste ano, os contribuintes terão prazo maior, de 15 de março a 31 de maio. Em geral, a entrega do imposto começava no primeiro útil do mês de março e seguia até o final de abril.

Na pandemia, o prazo também havia sido estendido por três anos seguidos, em 2020, 2021 e 2022. Segundo o fisco, no entanto, a alteração que passa a valer a partir de agora tem como objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes possam ter acesso à da declaração pré-preenchida do IR.

Como a maioria das informações sobre a renda do contribuinte só chega à Receita no final do fevereiro, prazo que as empresas têm para entregar as declarações de pessoas jurídicas, o prazo maior fará com que a campanha do Imposto de Renda já comece com todas as funcionalidades oferecidas a todos os contribuintes. Em 2022, a liberação foi em partes.

"A [declaração] pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte", diz o auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do IR.

As regras de preenchimento do documento serão anunciadas pela Receita no final deste mês. No entanto, elas não devem ser muito diferentes das do ano passado, pois estão atreladas à legislação própria do sobre o tema.

Embora o Congresso deva debater em breve uma proposta de reforma tributária que inclua o Imposto de Renda, as mudanças não devem valer para a declaração deste ano, que tem como base o ano de 2022.

TABELA DO IR NÃO FOI ATUALIZADA

A tabela de descontos do não foi atualizada pelo governo no ano passado. Com isso, deverão ser obrigados a declarar o IR em 2023 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário e aposentadoria, por exemplo.

Deve ser obrigado a declarar o IR quem, em 2022:   

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Realizou operações na Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
- Se quiser compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

*A Receita pode mudar os limites de patrimônio, por exemplo, mas especialistas afirmam que é pouco provável que isso aconteça

COMO FUNCIONA A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

A nova modalidade de preenchimento começou a funcionar em 2022, mas estava disponível apenas para contribuintes com conta prata ou ouro no portal Gov.br. Ao todo, 10 milhões cidadãos foram beneficiados.

O acesso ao documento pré-preenchido é feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador ou por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda.

As principais fichas estão preenchidas. A primeira delas é a de informações do contribuinte, que vêm com os dados declarados à Receita Federal no ano anterior. Se há dependentes, os nomes e dados dos documentos deles também estarão na ficha "Dependentes".

O contribuinte consegue, no entanto, incluir ou excluir informações. É muito importante conferir todos os dados antes de enviá-lo ao fisco, porque são de responsabilidade do cidadão, e podem fazer com que a pessoa caia na malha fina.

Mato Grosso do Sul

Frigorífico de vice-presidente da Fiems dá novo calote em credores

Boibras é acusado de descumprir plano de recuperação judicial e acumular novos atrasos em pagamentos

09/03/2026 05h00

Dono do Boibras é o 3º vice-presidente da Fiems, e está no Conselho de Administração do Fundersul

Dono do Boibras é o 3º vice-presidente da Fiems, e está no Conselho de Administração do Fundersul Marcelo Victor

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Depois de dar um calote de mais de R$ 50 milhões em credores, entre os anos de 2023 e 2024, e entrar em processo de recuperação judicial, o Frigorífico Boibras, cujo dono é o terceiro-vice-presidente regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Régis Luís Comarella, voltou a aplicar calotes, desta vez, dentro do processo que é movido na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande.

Vários credores do frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, já foram aos autos do processo de recuperação judicial reclamar do inadimplemento de pagamentos pelo frigorífico.
O maior dos inadimplementos é uma dívida de R$ 941 mil, montate do qual R$ 444 mil foram acolhidos de forma incontroversa, do produtor rural Elo Ramiro Loeff.

Também há inadimplemento no pagamento de créditos em favor de Enio Câmara Florêncio, Elso Florêncio e Lívia Teixeira Mondini.

“A recuperanda vem descumprindo as obrigações assumidas no PRJ (Plano de Recuperação Judicial), encontrando-se em atraso há mais de 90 dias com a parcela devida de novembro de 2025, em flagrante violação às condições aprovadas pelos credores e homologadas judicialmente”, sustentam os advogados dos credores da Boibras, Leandro Mendes Augusto e Viviane Lopes Moreira.

“Tal conduta evidencia inadimplemento, comprometendo a boa-fé objetiva, a segurança jurídica e a própria finalidade do plano de soerguimento”, complementam os advogados.

Os credores citados integram a classe 2: pecuaristas que levaram calote do frigorífico pertencente ao vice-presidente da Fiems, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems).

O dono do frigorífico, que tenta pagar os calotes aos credores há mais de dois anos, por ocupar este cargo no sindicato, é uma das pessoas que decidem o destino de mais de R$ 1 bilhão arrecadados por ano pelo Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), ao lado de presidentes de outras entidades do agro, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), e até mesmo do governador de MS, Eduardo Riedel (PP), além de três secretários de Estado. Eles integram o Conselho de Administração do fundo. 

O Correio do Estado também apurou que há créditos trabalhistas em atraso. Um homem e uma mulher precisaram ir ao juiz de recuperações judiciais denunciar um novo calote e, na sequência, no mês passado, o administrador judicial José Eduardo Chemin Curi informou que haviam sido pagos R$ 28 mil aos dois credores.

“Drible” na União

O calote inicial em todos os credores que motivou a abertura da recuperação judicial, de R$ 55 milhões, é menos de um quarto do valor devido pelo frigorífico em impostos e contribuições federais.

O plano de recuperação judicial, contudo, acabou sendo homologado pela Justiça de Mato Grosso do Sul mesmo com uma dívida de R$ 220 milhões com a União.

A tentativa de “driblar” o Fisco federal pela Boibras foi noticiada pelo Correio do Estado no ano passado. Depois disso, o frigorífico abriu uma negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociar a dívida federal. Se isso não fosse feito, todo o processo de recuperação judicial em andamento corria o risco de anulação.

A expectativa é de que a Boibras apresente as certidões – negativa ou positiva com efeito de negativa – de débitos com a União no processo que tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul ainda neste semestre. Caso contrário, todo o processo pode ser anulado, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, em julho do ano passado, havia dado prazo de 90 dias para a Boibras regularizar essa pendência com o Fisco federal.

Frigorífico 2 em 1

Mas a estrutura onde opera o Boibras, em São Gabriel do Oeste, também abriga outro frigorífico, que não tem uma dívida de R$ 55 milhões e opera de forma “mais saudável”, até que se prove o contrário.

A planta da Boibras também abriga uma unidade da BMG Foods, empresa que se gaba, em sua página na internet, de ser o terceiro maior grupo frigorífico do Brasil, atrás apenas da JBS e da Minerva Foods.

O endereço dos dois frigoríficos é praticamente o mesmo. Os números de CNPJ são diferentes, mas os abates ocorrem na mesma estrutura. Formalmente, os endereços só não são idênticos porque o frigorífico Boibras está localizado no km 606 da BR-163, enquanto a BMG Foods está no km 606 da BR-163, nas salas 1, 2 e 3.

No Brasil, a BMG Foods é herdeira do grupo Torlim, rede de frigoríficos que deixou um rastro de dívidas com o Fisco federal antes de sair de cena no País.

No Paraguai, alguns dos proprietários do Torlim continuaram operando, por meio do Frigorífico Concepción. Em 2021, voltaram ao Brasil como BMG Foods.
 

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Brasil já tem mais de um cartão de crédito por pessoa e setor caminha para saturação

Brasileiros fizeram, em média, pouco mais de 40 mil transações por cartão de crédito no ano passado

08/03/2026 10h00

Banco Central do Brasil

Banco Central do Brasil Foto: Agência Brasil

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A cada minuto, os brasileiros fizeram, em média, pouco mais de 40 mil transações por cartão de crédito no ano passado, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). O número dá uma dimensão do papel central que o instrumento ganhou no consumo das famílias, em um movimento que aquece a briga de bancos e fintechs emissores pela concessão do crédito que lastreia o plástico. Pelas projeções do mercado, ainda há espaço para expansão no curto prazo, mas a disputa cada vez mais acirrada deve desafiar o setor a estruturar estratégias mais agressivas para fidelizar os clientes.

Em 2025, as transações em cartão de crédito movimentaram R$ 3,1 trilhões no Brasil, um crescimento de 14,5% em relação a 2024, de acordo com a Abecs. O salto é bem maior que registrado pelo estagnado cartão de débito, que registrou leve variação positiva de 0,2%, a R$ 1 trilhão.

As cifras são sustentadas por um volume recorde de 243 milhões de cartões de crédito ativos no final do primeiro semestre do ano passado, conforme as estatísticas mais atualizadas do Banco Central. A conta, portanto, é de mais de um cartão ativo por pessoa, em um País de 213,4 milhões de habitantes, pelas estimativas do IBGE.

O cenário significa que as instituições financeiras terão que competir pela atenção de um público exigente e que já dispõe de múltiplas opções. O ambiente concorrencial pode levar o segmento a um ponto de saturação, em que os mais importante será a principalidade, afirma o sócio e presidente da Boanerges & Cia Consultoria, Boanerges Ramos Freire. "O consumidor pode ter diversos cartões na carteira, mas sempre haverá um que concentra o seu relacionamento principal, usado com mais frequência", explica.

Emissores apostam em lançamentos

De olho na tendência, os principais emissores vêm ampliando a concessão do crédito para incentivar a preferência do correntista. Os quatro maiores bancos de capital aberto do País - Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander Brasil - fecharam 2025 com uma carteira de cartão de crédito que somava R$ 373,7 bilhões, um avanço de 11,5% em relação a dezembro de 2024.

Para as instituições tradicionais, o foco recai principalmente sobre clientes de maior renda, diante da maior dificuldade para rentabilizar os usuários em faixas salariais mais baixas. A estratégia é marcada pela incorporação de serviços exclusivos, acesso a pré-vendas de shows e salas VIPs em aeroportos.

O Itaú, por exemplo, lançou sua versão do Visa Infinite Privilege, voltado para o público que representa 0,1% dos mais ricos do Brasil. O Bradesco, por sua vez, anunciou novos cartões em parceria com a United e a rede hotéis Marriott. Pelo menos sete emissores também já confirmaram intenção de oferecer o Mastercard World Legend, posicionado acima da categoria Black. Para a classe média, os bancos apostam em opções isentas de anuidade e com possibilidade de cartão adicional. É o caso do FREE, do Santander, que também elimina as taxas sem demandar gastos mínimos.

Já o Nubank promoveu uma rodada agressiva de aumentos nos limites de cartões de crédito, com ajuda de ferramentas de inteligência artificial que ajudam a identificar a dimensão e os beneficiários dos ajustes. Segundo o CEO da fintech, David Vélez, um reflexo desse movimento é o aumento no volume de limites não utilizados, que avançaram de US$ 18 bilhões para US$ 28 bilhões em um ano.

Na renda alta, em que oferece o Ultravioleta, o Nubank afirma ter 40% da base de consumidores com renda mensal superior a R$ 12 mil. "Mas eles não estão usando nosso cartão como o primário, muitas vez porque demos limites menores inicialmente", disse o CFO do banco digital, Guilherme Lago. "Precisamos melhorar a proposta de valor do produto, o que temos feito nos últimos trimestres".

Próximo da saturação

Apesar da oferta crescente, a primazia do cartão no consumo ganhou um concorrente de peso com a popularização do Pix. A integração do sistema de pagamentos com o crédito, o chamado Pix Parcelado, deve ampliar a competição e pode ameaçar a soberania do plástico, de acordo com análise da Fitch Ratings. No final do ano passado, o Banco Central desistiu de regular o produto e deixou o mercado livre para definir taxas, prazos e formas de cobrança.

Para a Fitch, emissores e bandeiras terão que se adaptar com a criação de diferenciais que gerem melhor proposta de valor para os cartões. "O novo produto pode reduzir a participação de mercado dos cartões de crédito nos pagamentos, especialmente nas transações de "parcelado sem juros", potencialmente a custos mais baixos tanto para consumidores quanto para lojistas", diz a agência.

O sócio e membro das práticas de serviços financeiros da consultoria Bain & Company, André Mello, ainda não vê o mercado de cartões de crédito em um ponto de saturação, mas avalia que há espaço para mais uns dois a três anos de crescimento no setor "Ainda não está lá, tem bastante oportunidades, mas o volume transacionado de cartões está chegando perto de um patamar de saturação", diz.

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