Com pouco mais de um mês de lançamento, o Desenrola Pequenos Negócios negociou mais de R$ 19 milhões em dívidas em Mato Grosso do Sul. Até o dia 12 de junho, foi registrada a adesão de 539 clientes no Estado, que resultaram em 628 contratos firmados no programa. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O programa que começou a operar em maio, já renegociou R$ 1,25 bilhão em todo o País até 12 de junho. No total, cerca de 30,6 mil clientes foram beneficiados pela iniciativa e já renegociaram 39 mil contratos. As pessoas jurídicas que negociaram suas dívidas e realizaram o pagamento à vista, conseguiram um desconto de até 95% no valor.
A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Podem participar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Desenrola Pequenos Negócios foi desenvolvido pelo governo federal com base na experiência na Faixa 2 do Desenrola para pessoas físicas.
“A criação do Desenrola Pequenos Negócios foi um gesto importante. Vamos continuar trabalhando para criar maneiras de fortalecer os pequenos”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
O ministro ainda destacou a importância do programa para a economia brasileira. “Acabamos de ver o resultado do PIB [Produto Interno Bruto] do último trimestre, que bateu 0,8% de crescimento em comparação com o ano passado. Isso representa um otimismo econômico e a consequência do empenho do governo em melhorar o ambiente de negócios. Sempre bom lembrar que os micro e pequenos empreendedores contribuem com 30% do PIB”.
Entre as regiões, o Sudeste registrou o maior número de clientes, de contratos fechados e de volume de recursos negociados. Juntos, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo responderam por 14.908 clientes do programa, que foram responsáveis pelo fechamento de 18.859 contratos, com volume negociado de R$ 564,71 milhões. Na sequência aparecem as regiões Nordeste (6.274 clientes), Sul (4.119), Centro-Oeste (2.935) e Norte (2.066).
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Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio dos canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada instituição financeira participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação.
A Febraban alerta que somente os bancos cadastrados no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação sendo eles: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.
O programa também oferece incentivos tributários para que as instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. Os bancos que participam do programa terão direito a um crédito presumido de impostos, que poderá ser apurado entre 2025 e 2029. Este mecanismo permite que as instituições abatam de tributos futuros os prejuízos decorrentes das renegociações, sem gerar custos imediatos para o governo.
Conforme o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. Estas diferenças são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro.
ACREDITA
De acordo com o governo federal, a partir de julho, as empresas desenroladas terão acesso acesso a um crédito com taxas de juro especiais, para fomentar o crescimento e aumento de produtividade. Trata-se do programa PróCred360, que foi oficializado no último mês de abril, com a assinatura da MP do programa Acredita.
Conforme adiantou o Correio do Estado, em 24 de abril, Mato Grosso do Sul tem 333.470 MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser beneficiados pelo Programa Acredita. A iniciativa tem por objetivo criar condições para ampliar o acesso a crédito, renegociar dívidas e garantir mais apoio a esses setores da economia.
Com previsão de realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse em seu discurso no evento de lançamento que a economia precisa voltar a crescer. “O crédito é a alavanca imprescindível para o desenvolvimento de qualquer País”, afirmou.
