Economia

REFIS DA HABITAÇÃO

Devedores de financiamentos habitacionais terão até 100% de desconto em juros para quitar dívidas

Já os beneficiários que estão com a parcela em dia concorrerão a sorteios para quitação do contrato

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Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (4), projeto que institui o Programa Casa em Dia, que irá conceder descontos para quem tem dívidas habitacionais, popularmente conhecido como Refis da Habitação.

Pessoas que fizeram financiamentos de casas populares e estão em débito com a Agência Municipal de Habitação terão até 100% de desconto nos juros e multas contratuais para quitar as dívidas.

A proposta também concede benefícios para pessoas que estão adimplentes.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo Municipal e ainda precisa ser sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP) para entrar em vigor.

Conforme a proposta, o programa de renegociação de dívidas não se aplica aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos contratos tenham sido pactuados com a Caixa Econômica Federal e regularização fundiária através do Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas.

Não é detalhado como será o processo para adesão aos descontos, mas o texto autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) a conceder os descontos até o dia 25 de fevereiro de 2025.

A Emha poderá convocar os beneficiários para regularizar as pendências financeiras por meio de envio de correspondência, boletos de pagamento com código de barras, contato telefônico, mensagem eletrônica ou convocação por meio do Diário Oficial ou em jornal de ampla circulação.

Quem quitar todas as parcelas em atraso em cota única terá desconto de 100% sobre o valor dos juros e multa contratual e mais 10% sobre o valor nominal das parcelas atrasadas.

Já para quem optar pela quitação parcial das parcelas em atraso, com pagamento de, no mínimo, 10 parcelas, o desconto será de 40% sobre os juros e multas.

Além dos descontos para os devedores, a agência de habitação também fica autorizada a conceder bônus equivalente a duas prestações do financiamento para aqueles que estiverem com todas as parcelas do ano em exercício quitadas no último dia de cada ano.

Para os que estão com as parcelas em dia também haverá sorteio anual de 24 contratos para recebimento de quitação da dívida. Ou seja, as pessoas sorteadas terão os contratos quitados totalmente ou parcialmente.

Entre esses 24 contratos, serão seis quitações de 100% do contrato de financiamento, seis quitações parciais de 70% e 12 quitações parciais de 50%.

O projeto ainda precisa ser sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP) para entrar em vigor.

Na semana passada, já havia sido aprovado o Refis para quem tem dívidas de natureza imobiliária e econômica, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de algumas multas, com exceção das ambientais.

Neste caso, o desconto é de 90% nos juros e multa e a adesão ao programa começa na próxima segunda-feira (17).

Negativa

Petrobras nega impacto socioambiental na Foz do Amazonas; MPF pede suspensão da perfuração

MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém

20/09/2026 21h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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A Petrobras informou hoje, em nota à Broadcast, que as atividades na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas em razão da atividade no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração de petróleo concedida à estatal para o bloco, que fica na Margem Equatorial. A Petrobras anunciou, em 14 de agosto, a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.

No recurso apresentado na última quinta-feira (17), o MPF afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento, com embarcações saindo do porto de Belém e cruzando rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental, onde famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos, como redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes. O MPF pede a suspensão das atividades até que uma consulta prévia seja feita a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, além da realização de estudos pesqueiros, da apresentação de um plano de compensação e da redelimitação da área de influência.

Em nota, a estatal alegou que, embora a consulta prévia não seja aplicável a esse licenciamento, "realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará".

No último dia 3, o Ibama atendeu a pedido da Petrobras e retificou a licença de perfuração do poço Morpho, localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d'água de 2.886 metros, incluindo a autorização para perfurar mais três poços (Manga, Crotalus e extensão de Morpho). As operações na área do poço Morpho seguem em andamento na fase de conclusão da perfuração, enquanto a companhia planeja as ações para as atividades exploratórias nos três poços contingentes.

"A Petrobras cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes no processo de licenciamento ambiental", diz a nota.

O MPF quer ainda que o caso permaneça na Justiça Federal do Pará, alegando que a competência deve ser definida pelo local onde os danos acontecem, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do Estado. A Justiça Federal no Pará havia remetido o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.

Especificamente em relação ao sobrevoo de aeronaves, a Petrobras sustenta que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e está sendo utilizado pela Petrobras dentro de sua capacidade licenciada. O uso da estrutura aeroportuária reflete ainda ajustes operacionais realizados a partir de 2023, quando foram realizadas reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisão de rotas e ampliação da altitude das aeronaves.

"A Petrobras permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pelas autoridades", diz a estatal.

CENSO IMOBILIÁRIO

Na Capital, 60% pretendem comprar um imóvel, mas 11% realmente compram

Baixo percentual de compra pode estar relacionado à alta taxa de juros, aponta o Sinduscon-MS

20/09/2026 15h00

Casa para vender em Campo Grande

Casa para vender em Campo Grande MARCELO VICTOR

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Dados divulgados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS) apontam que 60% dos campo-grandenses pretendem comprar um imóvel atualmente.

Mas, apenas 11% realmente compram. De acordo com o vice-presidente da Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, este baixo percentual pode estar relacionado à alta taxa de juros.

“Os altos juros sempre atrapalham e tiram o aquecimento das vendas, mas a gente tem notado que está saindo negócio sim. Se o juros baixar um pouco, com certeza aquece um pouco mais”, explicou.

Casa para vender em Campo GrandePresidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor

Mesmo assim, o sonho saiu do papel para muitos: de janeiro a julho de 2026, 872 unidades foram vendidas em Campo Grande, sendo 464 no primeiro trimestre e 408 no segundo trimestre.

Do padrão Minha Casa Minha Vida, foram comercializados 272 imóveis no primeiro trimestre e 80 imóveis no segundo trimestre.

Casas de padrão médio (80%) tiveram um boom nas vendas no último trimestre, enquanto imóveis Minha Casa Minha Vida (20%) aparecem em segundo lugar e compactos (2%) em terceiro. Imóveis luxuosos tiveram retração (-1%).

No segundo trimestre, o m² custava R$ 9.857,00 em Campo Grande. No primeiro trimestre, custava R$ 10.477, portanto, o valor baixou de um período para o outro.

Confira o valor médio por tipo de residência:

  • Residência com um dormitório – R$ 707.604,00
  • Residência Minha Casa Minha Vida com dois dormitórios – R$ 293.682,00
  • Residência com três dormitórios – R$ 1.141.120,00
  • Residência com quatro ou mais dormitórios – R$ 3.406.840,00
  • Geral – R$ 688.283,00

Fonte: Sinduscon-MS

BRASIL

De acordo com o head da Brain Inteligência Estratégica, Anderson Gonçalves, a intenção de comprar um imóvel é de 52% no Brasil – o percentual é o maior desde 2019 e atingiu a máxima histórica.

Mas dos que pretendem, 11% realmente compram. Nas regiões Centro-Oeste/Norte, 53% pretendem comprar um imóvel e 47% não pretendem.

A compra pode se concretizar em até 6 meses (8%), em até 1 ano (23%), em até 1 ano e meio (13%), em até 2 anos (24%) e acima de 2 anos (32%).

Os imóveis mais desejados pelos brasileiros são apartamento (40%), casa em rua (38%), casa em condomínio fechado (17%), terreno em condomínio aberto (3%), terreno em condomínio fechado (2%).

Os imóveis preferidos são residência para moradia (86%), residência para lazer (8%) e comercial (6%).

As motivações para compra são sair do aluguel (37%), sair da casa dos pais (15%), mudar de endereço (9%), casamento (2%), separação (1%), mais espaço (14%), mais benefícios (3%), imóvel mais novo (3%), locação (12%), revenda (1%), imóvel para familiar (2%) e residência menor (1%).

AJUDA PARA COMPRAR O PRIMEIRO IMÓVEL

Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) está com 400 vagas abertas para famílias de Campo Grande que querem comprar o primeiro imóvel.

Cada beneficiário poderá receber R$ 4 mil para ajudar a pagar a entrada do financiamento.

O benefício faz parte do programa Bônus Sonho de Morar, dentro do ViraCG Habitação e é destinado a famílias com renda mensal bruta de um a cinco salários mínimos.

Os interessados têm até 30 de novembro de 2026 para solicitar o benefício. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, na sede da Emha, localizada na Rua Iria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente.

As 400 cotas serão distribuídas por ordem cronológica de solicitação. Caso o número de interessados ultrapasse a quantidade disponível, será formada uma lista de suplentes.

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