A disputa pela exportação de 3,25 milhões de toneladas de celulose produzidas em Três Lagoas por ano que geraram até setembro deste ano R$ 7,3 bilhões em receitas levou duas empresas a solicitar em menos de 30 dias autorização para construir e operar linhas férreas por meio do Programa Pro Trilhos, criado em agosto.
O objetivo é levar a produção das fábricas deste produto localizadas no município a outras malhas ferroviárias até chegar aos portos marítimos.
Um dos projetos prevê investimentos de R$ 1 bilhão. O outro R$ 890 milhões.
A empresa MRS Logística pediu na semana passada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra) autorização para construir e operar linha férrea com extensão de 100 quilômetros entre Três Lagoas (MS) e Panorama (SP), interligando esse trecho à Ferrovia Norte-Sul e outras malhas.
No mês passado, a Eldorado Celulose fez um pedido semelhante à pasta, só que ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, numa extensão de 89 quilômetros.
O pedido da MRS é um dos cinco formalizados pela empresa nesta quarta-feira, durante evento em Juiz de Fora (MG) com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no qual ele enfatizou:
“Nós demos um passo muito importante que foram as autorizações, que é quando a gente quebra a amarra que segurava o investimento privado em ferrovia. Então hoje o privado pode empreender”, emendando que há estimativa de que, com a combinação de investimentos estatais e privados, o setor ferroviário seja responsável por 40% do transporte de carga em 15 anos.
“Isso é praticamente o que qualquer país desenvolvido do mundo tem”, completou o ministro.
O pedido da MRS engloba transportar celulose das duas empresas localizadas em Três Lagoas – Eldorado e Suzano -, com previsão de investimentos de R$ 1 bilhão e podendo transportar as 3,25 bilhões de toneladas de celulose produzidas no município sul-mato-grossense.
Desde 1996, a MRS atua no setor como concessionária, administrando 1.643 quilômetros nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, mas, agora, ela mesma pretende implantar projetos a partir do zero.
PROJETOS
Já o projeto da Eldorado Celulose autorizado no dia 11 do mês passado pelo ministério prevê investimentos de R$ 890 milhões por meio do Programa Pro Trilhos com objetivo de transportar cerca de 1,7 milhão de toneladas de celulose por ano produzida pela empresa em Três Lagoas, podendo subir para 2,3 milhões de toneladas, desconsiderando a Suzano Celulose, que também tem uma unidade na localidade.
De acordo com o Diário Oficial da União, a exploração do serviço será por 99 anos
A Eldorado é a segunda empresa do ramo de celulose no país interessada em desenvolver segmento próprio para visualizar o transporte de sua carga por trilhos.
A Bracell apresentou projetos para duas novas linhas férreas no estado de São Paulo.
O pedido da MRS está em estágio anterior ao da Eldorado, uma vez que foi apresentado anteontem.
Ainda será necessário receber autorização do Ministério da Infraestrutura – o que já aconteceu no pedido da Eldorado – para depois obter aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para ser efetivado.
Estas empresas estão na disputa pelo frete do transporte da celulose até os portos. Só este ano, até setembro, as unidades fabris de Três Lagoas exportaram US$ 1,302 bilhão (cerca de R$ 7,3 bilhões), de acordo com a Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
No Estado, a receita gerada pela celulose representa cerca de 7% do PIB (Produto Interno Bruto), atingindo R$ 10 bilhões em receitas no ano passado.
PRO TRILHOS
Ao todo o Programa Pro Trilhos tem 36 requerimentos de 20 empresas privadas para construir e operar novas ferrovias via instrumento de outorga por autorização. Dezesseis são estreantes no segmento de transporte ferroviário.
Do total de projetos, sete estabelecem novos acessos ferroviários a portos do país. Estes projetos preveem R$ 150 bilhões em investimentos para ampliar a malha ferroviária nacional com 11.142 quilômetros de extensão em novos trilhos, cortando 14 unidades da Federação.
Todos os requerimentos protocolados junto ao Ministério da Infraestrutura são apreciados pela equipe da Secretaria Nacional de Transporte Terrestres (SNTT) e da ANTT.
A análise indica se o empreendimento tem convergência com a malha ferroviária do país.
Após essa etapa, a SNTT confere se a proposta está de acordo com as políticas nacionais de transportes e do setor ferroviário. Em caso positivo, a autorização pode ser outorgada.
Mas não há prazo para a avaliação ser concluída, uma vez que os órgãos responsáveis podem requerer ajustes ou informações complementares.
O Marco Legal das Ferrovias foi criado pela Medida Provisória 1.065/2021 e depende ainda de aprovação pelo Congresso Nacional. Já foi aprovado pelo Senado Federal (PLS 261/18), agora o texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei 3.754/21.
Caso aprovado sem mudanças pelos deputados, a tramitação se conclui e a proposta poderá ser sancionada pelo presidente da República.
