O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou nesta segunda-feira (30) uma série de benefícios fiscais, reduziu tributos e isentou impostos dos setores de agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia, destaque para a redução do diesel, uma das mais comentadas. A lista conta com 77 benefícios.
Cabe destacar que o preço do biodiesel está nas alturas, afetado pela guerra no Oriente Médio, e acordo com pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel comum é de R$ 7,11, variação entre R$ 6,59 e R$ 7,89.
De modo geral, o Estado pretende deixar de arrecadar R$ 60 milhões em dois meses, reduzindo o preço do diesel para aliviar o bolso de consumidores e empresários.
“A gente tende a dar o benefício por dois meses, por mais que isso também impacte na nossa receita, mas num momento onde a pressão sobre o valor do diesel é muito grande, nós chegamos a bater hoje 150 dólares o barril de petróleo, fora, uma guerra completamente fora do nosso alcance ou capacidade de interferência. Mas a consequência prática aqui é o diesel subindo na bomba. Então, a gente tende a dar esses dois meses de redução”, detalhou o governador de MS, Eduardo Riedel, em coletiva de imprensa.
Como acessar?
1 - Identifique o benefício do seu setor de atividade (use este guia para localizar os incentivos disponíveis para sua atividade econômica).
2 - Verifique a fundamentação legal correspondente - para cada benefício está indicada a norma e o artigo específico (Regulamento do ICMS, decreto).
3 - Confirme os requisitos - nos casos em que já esteja indicado que o benefício é "autoaplicável" não há necessidade de solução, basta que a operação realizada se enquadre na situação ou condição prevista na normal legal.
Nos casos em que esteja indicado que o benefício é "condicionado", verifique se há necessidade de solicitação à Sefaz. Se não houver, basta proceder conforme indicado (atender as obrigações acessórias).
Caso seja necessário autorizar autorização, acesse a página da Sefaz aqui, onde estão disponibilizadas as cartas de serviço, e verifique as orientações na Carta correspondente ao benefício que pretende solicitar. Caso reste alguma dúvida, solicite auxílio à Sefaz por aqui!
4 - Consulte seu contador ou assessor tributário - Solicite orientações sobre a emissão dos documentos fiscais para atendimento das obrigações acessórias.
O aproveitamento dos benefícios fiscais depende do atendimento dos requisitos, da correta emissão dos documentos fiscais e registro na Escrituração Fiscal Digital.
Minha empresa pode acumular mais de um benefício?
- Sim, desde que cada benefício tenha base legal e que não haja vedação vedação específica Consulte um contador ou a Sefaz/MS para análise específica do seu caso.
Vale para empresas do Simples Nacional?
- Se aplicam a todas as empresas, desde que não haja vedação específica na norma legal, independente do regime tributário. Há beneficios específicos para empresas do Simples nacional, como isenção no fornecimento de informações. Verifique com a Sefaz.
Como saber se meu produto se enquadra na lista?
Os benefícios vinculados a produtos indicam o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria beneficiada. Consulte o seu contador sobre o enquadramento do seu produto na tabela de classificação NCM. -Clique aqui para descobrir o código NCM de uma mercadoria.
