Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou benefícios fiscais, reduziu tributos e isentou impostos dos setores de agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia.
Entre os 77 benefícios fiscais, a redução do diesel foi destaque e uma das mais comentadas.
Vale ressaltar que o preço do biodiesel está nas alturas e, com a guerra no Oriente Médio, só vem aumentando. De acordo com pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel comum é de R$ 7,11, variando entre R$ 6,59 e R$ 7,89.
Para aliviar o impacto ao sul-mato-grossense, o Governo de MS cogita reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel.
Estado pretende deixar de arrecadar R$ 60 milhões em dois meses, reduzindo o preço do diesel para aliviar o bolso de consumidores e empresários.
“A gente tende a dar o benefício por dois meses, por mais que isso também impacte na nossa receita, mas num momento onde a pressão sobre o valor do diesel é muito grande, nós chegamos a bater hoje 150 dólares o barril de petróleo, fora, uma guerra completamente fora do nosso alcance ou capacidade de interferência. Mas a consequência prática aqui é o diesel subindo na bomba. Então, a gente tende a dar esses dois meses de redução”, detalhou o governador de MS, Eduardo Riedel, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (30).
Segundo o governador, o diesel não afeta diretamente o cidadão devido ao baixo número de carros de passeio, mas sim indiretamente, por conta do transporte de mercadorias e insumos.
“O diesel não afeta diretamente o cidadão, porque o número de carro de passeio a diesel é pequeno. Mas ele afeta o custo de produção e chega lá no cidadão pelo custo de produção, do transporte, da logística, do caminhão, da produção de uma maneira geral”, explicou o governador.
Reunião será realizada na tarde desta segunda-feira (30) para tratar sobre a redução no preço.
Riedel ainda destacu que o Procon Estadual irá fiscalizar postos de combustíveis para que a redução realmente chegue ao consumidor.
BENEFÍCIO FISCAL
O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou 77 benefícios fiscais, que beneficiam 12 setores da economia, até 31 de dezembro de 2026.
Em outras palavras, o Estado manteve a redução de tributos para 2026, medida que diminui a carga tributária para pequenas empresas, estende prazos de benefícios fiscais e aumenta a liquidez.
O foco é manter o Estado como um dos que praticam as menores alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em várias atividades fundamentais para a estruturação da economia. Atualmente, o Estado mantém uma alíquota média de ICMS de 17%, enquanto estados vizinhos têm uma alíquota média que se aproxima dos 20%. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a redução na carga tributária, falando de ICMS, chegou a 10% nos últimos três anos.
De acordo com o governador de MS, Eduardo Riedel (PP), o Estado deixa de arrecadar R$ 60-70 milhões por ano com a redução de tributos. Para compensar essa perda, o Governo de MS vai cortar gastos de várias áreas, como despesas com diária e viagens de servidores.
De acordo com o governo de MS, os impactos econômicos e de desenvolvimento são:
- Expansão da produção: aumento da capacidade produtiva e volume de bens e serviços na economia
- Geração de empregos: criação de novas vagas de trabalho
- Aumento da renda: elevação do poder de compra e maior circulação de recursos
- Mercado interno: fortalecimento da economia local
- Inclusão produtiva: integração de micro e pequenas empresas na cadeia produtiva formal, gerando oportunidades e crescimento sustentável
- Redução da informalidade: garantia de direitos trabalhistas
- Interiorização: investimento em cidades do interior, diminuindo desigualdades regionais
- Novas oportunidades: descentralização do acesso a crédito
Segundo o governo de MS, o objetivo é:
- Estimular a atividade econômica
- Garantir segurança jurídica e previsibilidade para empresários
- Corrigir desigualdades
- Promover setores estratégicos
- Garantir o bem-estar social
- Manter uma política fiscal abrangente
- Fomentar o desenvolvimento de empresas aqui instaladas
- Atender necessidades dos segmentos da economia dos produtores rurais e dos cidadãos sul-mato-grossenses
Os benefícios abrangem vários setores, como agronegócio, indústria, comércio, saúde, transporte e energia. Veja cada segmento detalhado:
SAÚDE
- Medicamentos: isenção para medicamento essenciais, como tratamento do HIV, câncer e gripe
- Vacinas
- Equipamentos médico-hospitalares
- Importações: isentar de ICMS as importações feitas por entidades assistenciais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
COMÉRCIO
- Bares e restaurantes: carga tributária reduzida para 2% ou 7%
COMBUSTÍVEIS E ENERGIA
- Gás natural e GLP
- Biogás e biometano
- Etanol e biodiesel
- Aviação: incentivos fiscais ao combustível sustentável de aviação (SAF)
AGROPECUÁRIA
- Máquinas agrícolas
- Irrigação
- Pecuária: produção animal e derivados
- Agricultura familiar: queijo artesanal
INDÚSTRIA
- Máquinas industriais
- Mandioca
- Derivados
- Calçados
- Erva-mate
- Programas logísticos: PROEXRP
ENERGIA
- Isenção para consumo residencial de baixa renda; incentivos fiscais para energia solar e eólica
TRANSPORTE:
- Carga tributária reduzida para transporte intermunicipal; isenção para táxi; Programa Decola MS
TELECOMUNICAÇÕES
- Incentivo fiscal para empresas de telecomunicação e radiodifusão
SERVIÇOS PORTUÁRIOS
- Benefícios fiscais para empresas portuárias e logística integrada de transporte de cargas
CESTA BÁSICA
- Alimentos: carga tributária reduzida para cerca de 7%
LOGÍSTICA REVERSA
- Reutilização de embalagens e logística reversa: isenção total
DOAÇÕES E ISENÇÕES
- Isenção em doações para órgãos públicos, medicamentos e aquisição de veículos para educação e PcD
Segundo o presidente do Sindicato Empresarial de hospedagem e alimentação, Juliano Wertheimer, mais de 14 mil empresas, do setor de bares e restaurantes, serão beneficiadas com as medidas.
O papel da política fiscal é induzir o desenvolvimento econômico via tributação, gasto público e incetivos fiscais.
