Para atender aos clamores do setor produtivo e ao contrário de pelo menos outras dez unidades da federação, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu manter em 17% a alíquota do ICMS pelo próximo ano, conforme anúncio feito na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Riedel.
A previsão inicial era de que o imposto subisse para 19% , o que impactaria no preço de combustíveis, energia elétrica, comunicações, alimentos e outros. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, e Bahia já decidiram pelo aumento.
Conforme a estimativa do governador, o aumento da alíquota para 19% garantiria aumento de R$ 600 milhões na arrecadação de ICMS, estimada em R$ 16 bilhões para 2024, ano em que o orçamento total do governo estadual é de R$ 25 bilhões. Ele acredita que, como maior competitividade, a economia vai crescer mais e com isso a arrecadação vai crescer ao nível de compensar essa "perda" de R$ 600 milhões.
A alíquota em Mato Grosso do Sul é uma das menores do Brasil e está alinhada com o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que uniformizou em 17% para todas as unidades da Federação o índice de ICMS de itens essenciais.
A justificativa de outros estados e que também estava em estudo em MS era que a reforma tributária estaria levando os estados a aumentarem a arrecadação de agora para melhorar sua colocação na hora da divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá como parâmetro a arrecadação com o ICMS no período entre 2024 e 2028.
Mato Grosso do Sul, admitiu mais uma vez o governador durante coletiva na manhã desta segunda-feira (04), vai ficar entre os últimos colocados na divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)) que será criado com a reforma tributária.
Ao contrário do que afirmou no dia 10 de novembro, quando garantiu que o Estado receberia “perto de um bilhão de reais por ano”, nesta segunda-feira afirmou que a fatia de Mato Grosso do Sul não chegaria a R$ 800 milhões, conforme previa a proposta original.
Durante a coletiva, Eduardo Riedel deixou claro que a estava muito “tentado” a elevar as alíquotas. Em meio a dezenas de decisões que um governador toma todos os dias, a Lei do Pantanal e essa, que envolve a reforma tributária, foram as mais defíceis que teve de tomar durante o ano, fez questão de enfatizar.
O anúncio do "congelamento" dos impostos foi acompanhado por representantes da indústria, agricultura, pecuária e comércio, entre outros.
E para não perder a capacidade de investimentos, Riedel anunciou ainda a criação de grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da reforma tributária em Brasília e para criar uma espécie de “reforma tributária estadual”.
Só faltavam cinco estados definirem as alíquotas para 2024BOM DESEMPENHO
Dados do próprio governo estadual mostram que ao longo deste ano arrecadação tem batido sucessivos recordes. De janeiro a setembro, o Estado recolheu R$ 14,456 bilhões com todos os tributos e a previsão é de que até o fim do ano supere com folga os R$ 17,83 bilhões do ano passado.
Dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que o total arrecadado nos nove primeiros meses deste ano é o melhor resultado acumulado para o período, conforme medições feitas desde 1999.
Os R$ 14,456 bilhões representam R$ 1,016 bilhão a mais que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando R$ 13,440 bilhões entraram nos cofres do Estado, um incremento de 7,56%.
Nos últimos dez anos, Mato Grosso do Sul quase triplicou (172%) a arrecadação com impostos. Entre janeiro e setembro de 2013, foram R$ 5,311 bilhões recolhidos.
