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Estado atende a apelos do setor produtivo e desiste do aumento de ICMS

Estimativa do Governo era de que aumento de 17% para 19% garantiria R$ 600 milhões a mais nos cofres em 2024

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Para atender aos clamores do setor produtivo e ao contrário de pelo menos outras dez unidades da federação, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu manter em 17% a alíquota do ICMS pelo próximo ano, conforme anúncio feito na manhã desta segunda-feira pelo governador Eduardo Riedel.

A previsão inicial era de que o  imposto subisse para 19% , o que impactaria no preço de combustíveis, energia elétrica, comunicações, alimentos e outros. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, e Bahia já decidiram pelo aumento. 

Conforme a estimativa do governador, o aumento da alíquota para 19% garantiria aumento de R$ 600 milhões na arrecadação de ICMS, estimada em R$ 16 bilhões para 2024, ano em que o orçamento total do governo estadual é de R$ 25 bilhões. Ele acredita que, como maior competitividade, a economia vai crescer mais e com isso a arrecadação vai crescer ao nível de compensar essa "perda" de R$ 600 milhões. 

A alíquota em Mato Grosso do Sul é uma das menores do Brasil e está alinhada com o acordo feito com o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, que uniformizou em 17% para todas as unidades da Federação o índice de ICMS de itens essenciais.

A justificativa de outros estados e que também estava em estudo em MS era que a reforma tributária estaria levando os estados a aumentarem a arrecadação de agora para melhorar sua colocação na hora da divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá como parâmetro a arrecadação com o ICMS no período entre 2024 e 2028.

Mato Grosso do Sul, admitiu mais uma vez o governador durante coletiva na manhã desta segunda-feira (04), vai ficar entre os últimos colocados na divisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR))  que será criado com a reforma tributária. 

Ao contrário do que afirmou no dia 10 de novembro, quando garantiu que o Estado receberia “perto de um bilhão de reais por ano”, nesta segunda-feira afirmou que a fatia de Mato Grosso do Sul não chegaria a R$ 800 milhões, conforme previa a proposta original.

Durante a coletiva, Eduardo Riedel deixou claro que a estava muito “tentado” a elevar as alíquotas. Em meio a dezenas de decisões que um governador toma todos os dias, a Lei do Pantanal e essa, que envolve a reforma tributária, foram as mais defíceis que teve de tomar durante o ano, fez questão de enfatizar. 

O anúncio do "congelamento" dos impostos foi acompanhado por representantes da indústria, agricultura, pecuária e comércio, entre outros. 

E para não perder a capacidade de investimentos, Riedel anunciou ainda a criação de grupo de trabalho para acompanhar a tramitação da reforma tributária em Brasília e para criar uma espécie de “reforma tributária estadual”. 

Só faltavam cinco estados definirem as alíquotas para 2024

BOM DESEMPENHO

Dados do próprio governo estadual mostram que ao longo deste ano arrecadação tem batido sucessivos recordes. De janeiro a setembro, o Estado recolheu R$ 14,456 bilhões com todos os tributos e a previsão é de que até o fim do ano supere com folga os R$ 17,83 bilhões do ano passado.

Dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que o total arrecadado nos nove primeiros meses deste ano é o melhor resultado acumulado para o período, conforme medições feitas desde 1999.

Os R$ 14,456 bilhões representam R$ 1,016 bilhão a mais que o arrecadado no mesmo período do ano passado, quando R$ 13,440 bilhões entraram nos cofres do Estado, um incremento de 7,56%.

Nos últimos dez anos,  Mato Grosso do Sul quase triplicou (172%) a arrecadação com impostos. Entre janeiro e setembro de 2013, foram R$ 5,311 bilhões recolhidos.
 

pesquisa

MS tem 4,3 milhões de hectares de área degradada, a 3ª maior do País

Embrapa indica que o Estado tem grande concentração de pastagens deterioradas que podem ser aproveitadas

20/02/2024 08h30

Foto: Gerson Oliveira

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Estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indica que Mato Grosso do Sul tem a terceira maior área de pastagem degradada apta para conversão agrícola do País. No total, são 4,34 milhões de hectares que apresentam potencial para serem convertidos em áreas agrícolas.

Segundo a pesquisa, as regiões com níveis de degradação intermediário e severo podem ainda receber o cultivo de culturas, e a maior parte delas está localizada no Cerrado. A concentração das áreas facilita o planejamento de recursos públicos e privados para promover a recuperação das terras, afirma a Embrapa.

Ainda de acordo com a Embrapa, a conversão do quantitativo poderia aumentar em 35% a área total plantada com grãos no País em relação à safra 2022/2023.

A estatal cruzou inúmeras bases de dados públicas e privadas nacionais e refinou as informações agronômicas e ambientais para identificar as áreas com maior potencial de conversão.

Mato Grosso lidera, com 5,12 milhões de hectares que podem ser recuperados, seguido de Goiás, com 4,68 milhões de hectares, e Mato Grosso do Sul, com 4,34 milhões de hectares com potencial de serem convertidos. 

Dados do quinto boletim de safras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que, para a safra 2023/2024, Mato Grosso do Sul terá uma área cultivada de 6,41 milhões de hectares.

Caso fossem adicionados os 4,34 milhões de hectares com potencial de conversão agrícola, o Estado teria uma ampliação de 67,69% na área cultivada.

Em simpósio sobre sistemas de produção realizado no ano passado, o pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste Fernando Mendes Lamas disse que muitas áreas de pastagens degradadas, com solos arenosos, estão sendo ocupadas por lavouras. 

“O desafio é encontrar alternativas para que a atividade agropecuária continue sendo sustentável”, pontuou.

Conforme publicado pelo Correio do Estado, na edição de 25 de setembro de 2023, Mato Grosso do Sul já tem atuado na conversão de áreas. A área de cultivo de soja aumentou em 100% no período de 10 anos.

Dados do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (Siga MS) apontam que, na safra 2013/2014, foram 2,1 milhões de hectares dedicados ao cultivo da oleaginosa. A estimativa para o ciclo 2023/2024 sugere 4,2 milhões de hectares.

No mesmo período, houve uma redução na produção de bovinos, apesar de não ter dados oficiais da quantidade de hectares que eram dedicados para pastagens e que foram transformados em lavouras, o número de animais produzidos no Estado ajuda a mostrar que realmente houve uma troca.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no período de 10 anos, houve redução de 12,41% no rebanho bovino. Em 2012, MS tinha 21,49 milhões de cabeças, em 2022, o número de animais passou a ser 18,43 milhões.

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, explica que o aumento da área plantada se deu com a recuperação de pastagens degradadas.

“Expandimos a produção do grão para áreas que eram até então ocupadas pela pecuária e que tinham algum grau de degradação. Isso mostra que a política agrícola do Estado tem atingido resultados adequados”.

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PESQUISA

A pesquisa da Embrapa levou em conta não só as imagens de satélite para localizar as propriedades com terras em degradação, mas estudos sobre os perfis de solo, a topografia, o clima e até a disponibilidade de infraestrutura instalada nas proximidades, como armazéns e rodovias.

Segundo a instituição, cerca de 11 milhões de hectares de pastagens com degradação severa estão em áreas com potencial agrícola bom ou muito bom, enquanto 18 milhões de hectares com nível de degradação intermediário estão em áreas com potencial agrícola bom ou muito bom.

Em sua análise, a estatal ainda excluiu 447 milhões de hectares de áreas de comunidades tradicionais, assentamentos rurais, unidades de conservação, áreas públicas não designadas e áreas militares, que representam cerca de 52%do território nacional. Também não considerou áreas prioritárias para conservação da biodiversidade.

Ao todo, o Brasil tem 177 milhões de hectares de pastagens, dos quais 109,7 milhões apresentam limitação de moderada a severa. 

PROGRAMA

Na mesma vertente, o governo federal lançou, em dezembro de 2023, o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e criou seu comitê gestor interministerial, por meio do Decreto nº 11.815.

A pretensão do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em 10 anos, podendo dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando a expansão sobre áreas de vegetação nativa.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas.

“Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem a não emissão de carbono”, destacou.

produção

Chuva alcança quase todo o Estado e produtor rural agradece

Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, chuva ocorre na hora certa

19/02/2024 11h05

Marcelo Victor

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No sábado (17) e domingo (18), quase todos os municípios de Mato Grosso do Sul foram contemplados com chuvas significativas. Em meio ao plantio do milho e colheita da soja, produtores rurais agradecem. 

Conforme os dados do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS (Cemtec), o Pantanal foi uma das áreas em que mais houve chuva, bem como em cidades que vivem da soja. 

O local que registrou o maior volume de chuva no período de 72h foi Rio Verde de Mato Grosso, com 110,6 mm. 

Em sequência, as maiores chuvas ocorreram em Nhumirim (107,6 mm); Cassilândia (97,2 mm); Ponta Porã (92,8 mm); Maracaju (82,6 mm); Coxim (79,6 mm); Miranda (77,2 mm). Veja o balanço completo: 

Produção rural  

Os números mostram que cidades que concentram grande volume de produção de soja foram beneficiadas com a chuva, entre elas, Maracaju, Ponta Porã, Sidrolândia, Dourados, São Gabriel do Oeste, entre outras. 

O Boletim Casa Rural mais recente, da Aprosoja, mostra que, até 9 de fevereiro, a evolução da colheita da soja, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 18%.

No momento, a região norte está com a colheita mais avançada, com média de 33,9%, enquanto a região centro está com 18,6% e a região sul com 13,8% de média. 

A área colhida até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 768 mil hectares.

Aprosoja pontua no Boletim que a área de soja no estado ainda está em constante crescimento, enquanto a média de sacas por hectare está dentro do potencial produtivo das últimas 5 safras do Estado. 

Entre os fatores que influenciam está o volume de chuvas, especialmente no período que se estende do final de janeiro até o final de fevereiro. 

O Boletim mostra que a chuva nesses período é o principal fator determinante da produtividade em todo o Estado.

Os produtores de milho também são beneficiados, embora a estimativa é de que a safra seja 5,82% menor em relação ao ciclo passado (2022/2023), atingindo a área de 2,218 milhões de hectares. 

A expectativa é de produção de 11,485 milhões de toneladas, apontando retração de 14,25% quando comparada ao ciclo anterior. 

Conforme as informações divulgadas, a chuva não é o fator que leva à tal retração, mas outras questões como o atraso na colheita da soja que afetou a janela de semeadura do milho 2ª safra e a ocorrência de eventos climáticos adversos, como estiagem. 

Até 9 de fevereiro, a evolução do plantio do milho, nas regiões norte, centro e sul do Estado, alcançou 17,2%. 

A região norte está com o plantio mais avançado, com média de 42,3%, enquanto a região centro está com 16,7% e a região sul com 13,1% de média. 

A área plantada até o momento, conforme estimativa do Projeto SIGA-MS, é de aproximadamente 381 mil hectares.

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