O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, afirmou nesta terça-feira, 7, que a agência segue com dificuldades financeiras para trabalhar na fiscalização de combustíveis como o momento exige.

A agência monitora desde a produção e importação até a distribuição, revenda e repasse de benefícios fiscais no setor, buscando assegurar um ambiente competitivo e coibir práticas irregulares que possam prejudicar consumidores ou distorcer o mercado.

"O aperto orçamentário é muito grande. Temos dificuldade de recursos e orçamento para atuar na fiscalização. São cerca de 75% menos orçamento. Temos que priorizar as operações mais importantes, é claro que a fiscalização está nesse quadro e precisamos do orçamento para ter fiscais na rua e análise de amostra", afirmou durante debate sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, na Câmara dos Deputados.

O diretor afirmou que a ANP aprendeu a atuar nesta situação de corte de gastos por meio da descentralização de sua atuação por meio de convênios com órgãos estaduais e municipais, mas que o Congresso pode ajudar a fortalecer o trabalho da agência com a aprovação do projeto de lei (PL) 399/2025 e do projeto de lei complementar (PLP) 109/2025.

"Nós não conseguimos estar em todos os lugares, mas aprendemos a trabalhar com inteligência. Mas este Congresso pode nos ajudar com a tramitação de projetos essenciais para fortalecer a atuação da agencia", disse.

O PL propõe a correção monetária das multas aplicadas pela ANP, com o objetivo de evitar a defasagem dos valores ao longo do tempo. Na prática, a medida aumenta o poder das penalidades e pode elevar a arrecadação da agência, abrindo espaço para reforço das atividades de fiscalização, incluindo investimentos em tecnologia, monitoramento e operações de campo no mercado de combustíveis.

Já o PLP determina o acesso da agência a dados de notas fiscais eletrônicas relacionadas à compra e venda de combustíveis, ampliando a capacidade de acompanhamento da cadeia de comercialização. Com isso, a agência poderia cruzar informações e identificar com mais precisão indícios de irregularidades, como sonegação e fraudes, tornando a fiscalização mais eficiente e menos dependente exclusivamente de inspeções presenciais.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta terça-feira, 7, ter desembolsado R$ 21 milhões para o projeto de restauração da Floresta Nacional de Irati, no sudeste do Paraná. O projeto, tocado pela concessionária Flona Irati, do grupo Ibemapar, prevê substituição gradual de espécies como pinus e eucalipto por vegetação nativa do bioma de Mata Atlântica.

Estão previstas ações de manejo sustentável e restauração ecológica em 900,7 hectares, com um financiamento total de R$ 110,1 milhões, no âmbito da iniciativa BNDES Florestas.

A concessionária Flona Irati, do grupo Ibema Participações S.A, holding que atua na produção de papéis, cuidará também da conservação dos 3.810,64 hectares de floresta existentes.

"A unidade conecta importantes fragmentos de Mata Atlântica no interior do Paraná, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Boa Esperança e a Reserva Biológica das Araucárias, contribuindo para a manutenção de corredores ecológicos e da biodiversidade regional", ressaltou o BNDES, em nota. "Entre as ações previstas estão a implantação de uma brigada de incêndio florestal, a revitalização das estruturas turísticas, de lazer e administrativas da unidade, o monitoramento da biodiversidade e o apoio à pesquisa e à educação ambiental. A concessionária promoverá, ainda, ações de integração produtiva das comunidades locais e a capacitação de seus membros em práticas florestais sustentáveis, ampliando os benefícios socioeconômicos da concessão."

O banco de fomento lembra que o projeto da Flona Irati foi a primeira concessão florestal federal no bioma de Mata Atlântica, em modelagem que prevê a produção de madeira de espécies exóticas aliada à recuperação da vegetação nativa e manejo sustentável.

"O primeiro desembolso ao projeto da Flona Irati foi viabilizado pela parceria com os bancos BTG Pactual e Safra, que compartilharam os valores liberados com a apresentação de fianças bancárias. Com isso, já são seis os grandes bancos comerciais nacionais que já ofereceram fianças bancárias para as empresas que tiveram investimentos florestais com nativas apoiadas pelo BNDES, sobretudo com recursos do Fundo Clima Florestas, no âmbito do BNDES Florestas", ressaltou o BNDES.

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