Mato Grosso do Sul viu as exportações de pescado saltarem 473% este ano, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul). Mas o avanço ocorre em meio à preocupação do setor com a proposta nacional que tenta classificar a tilápia como espécie exótica invasora, medida que, segundo produtores e parlamentares, pode gerar insegurança jurídica e afetar a principal cadeia aquícola do Estado.
A possível inclusão da tilápia na lista de espécies exóticas invasoras, que está em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) acende um alerta em Mato Grosso do Sul justamente em um momento de avanço das exportações e de resiliência da piscicultura.
O tema mobilizou o Congresso e levou o senador Nelsinho Trad (PSD) a reagir, classificando como “inaceitável” que o peixe que sustenta a cadeia aquícola do Estado seja tratado como ameaça. A controvérsia surge paralelamente ao cenário deste ano, marcado por altos custos de produção, tarifas internacionais e queda interna na oferta, mas também por um salto expressivo nas vendas externas.
Dados consolidados de janeiro a outubro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam um avanço ainda mais robusto quando considerados filés frescos, refrigerados ou congelados, que foram mais de 1,7 milhão de quilos exportados, frente a 153 mil quilos em 2024. Em receita, o Estado atingiu US$ 8,9 milhões no acumulado deste ano, contra US$ 535 mil no ano anterior, o que representa salto superior a 1.500%.
Apesar do desempenho externo, o comportamento interno foi inverso. De acordo com o Sistema Famasul, o Estado movimentou 17.946.50 peixes de água doce para abate entre janeiro e outubro, redução de 14,76% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Após uma queda observada em agosto, o setor registrou recuperação nos meses de setembro e outubro. No total acumulado de janeiro a outubro, o volume de tilápia exportado pelo Estado foi 473% maior que em 2024, demonstrando forte crescimento e resiliência do segmento exportador, mesmo diante das tarifas impostas e das oscilações do mercado internacional”, explica Melina Melo Barcelos, analista técnica da Famasul.
“Apesar da retração no acumulado do ano, o mês de outubro mostrou leve recuperação, indicando possível retomada da atividade nos últimos meses”, detalha.
A tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos ao pescado brasileiro segue válida desde agosto e não foi alcançada pela nova rodada de redução anunciada pelo presidente Donald Trump. Na semana passada, Trump assinou decreto retirando tarifas de produtos agropecuários como carne bovina, banana, café e tomate, com o objetivo de conter a inflação no país.
Reportagem da Folha de São Paulo publicou que a lista da Comissão de Comércio Internacional dos EUA contemplou, ao todo, 1.090 itens, com categorias detalhadamente especificadas. No documento, o governo norte-americano citou as negociações com parceiros comerciais, a demanda doméstica e a capacidade produtiva americana como fatores que motivaram a revisão.
“Determinei que é necessário e apropriado modificar ainda mais o escopo dos produtos sujeitos à tarifa recíproca imposta pela ordem executiva 14.257 [medida que aplicou a tarifa global de 10%]”, afirmou Trump no decreto.
PRODUÇÃO
A analista da Famasul ainda explica que os piscicultores lidam com altos custos de produção, que se mantêm acima do registrado no ano passado.
“Em 2025, os dados da Assistência Técnica e Gerencial do Senar-MS indicam uma leve redução no Custo Operacional Efetivo [COE] no terceiro trimestre, em comparação ao trimestre anterior. Essa diminuição sugere um pequeno alívio momentâneo nos custos diretos da atividade. No entanto, de forma geral, o COE deste ano permanece acima do registrado em 2024, o que demonstra que os custos de produção ainda se mantêm elevados em relação ao ano anterior”, explica.
“Como o COE representa os custos efetivos desembolsados pelo produtor, essas variações são percebidas diretamente na ponta, ou seja, o produtor sente tanto o impacto dos aumentos acumulados ao longo do ano quanto a pequena melhora recente observada no terceiro trimestre”, acrescenta.
Ainda sim, a expectativa neste resto de ano é de retomada no crescimento da produção de peixes, principalmente impulsionada por projetos de incentivo, como o Programa Peixe Vida, do governo do Estado. A projeção estadual é de que o ano deve fechar com produção de 50 mil toneladas de pescado. As iniciativas incluem isenções de ICMS, créditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais cadastrados no Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), além de investimentos em infraestrutura, como asfaltamento e melhoria de estradas vicinais.
De acordo com a gestora do Programa Peixe Vida, Cinthia Baur, atualmente Mato Grosso do Sul tem 3.324 hectares de piscicultura, com 10.305 viveiros e 2.456 tanques-rede. Os maiores produtores estão nos municípios de Terenos, Mundo Novo, Paranaíba e Aparecida do Taboado.
“Esses números vêm crescendo após as mudanças implementadas neste ano no Programa Peixe Vida. Nossa meta é atingir 50 mil toneladas de produção até o fim de 2025”, informou Cinthia, durante um evento do setor na última semana.
“Nosso objetivo é que os produtores vendam para as indústrias locais, mas também garantir que obtenham o máximo de lucro. Na secretaria, implementamos o Programa de Fomento ao Desenvolvimento da Cadeia da Piscicultura (Propeixe) e o programa de incentivo Peixe Vida. Embora a adesão ainda esteja crescendo, o Estado já distribui anualmente cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões em incentivos aos produtores. Esse apoio é fundamental para o fortalecimento do setor”, destacou também na ocasião o secretário Rogério Beretta.
O programa prevê isenção de ICMS nas operações internas com peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos credenciados, desde que a compra seja feita de piscicultores ou indústrias igualmente habilitados. A isenção também vale para vendas diretas feitas por produtores, MEIs e empresas do Simples Nacional que não realizam industrialização.
Nas operações interestaduais, o programa concede crédito fiscal de 5% sobre a base de cálculo, o que, combinado a outros incentivos, reduz a carga tributária efetiva para cerca de 1%. Esse benefício é exclusivo para produtores cadastrados no subprograma Peixe Vida, que integra o Propeixe.
DESAFIOS
“O incentivo abre novas oportunidades e permite que a piscicultura sul-mato-grossense seja mais competitiva, sustentável e integrada à lógica de desenvolvimento multiproteína do Estado”, avalia Melina.
“O crescimento da piscicultura sul-mato-grossense pode ser limitado por fatores estruturais e conjunturais. Entre eles, o alto custo da ração continua sendo o principal componente do COE, representando um desafio à rentabilidade da atividade. Além disso, as despesas com energia elétrica e questões tributárias ainda impactam de forma significativa o produtor. Aspectos climáticos também podem influenciar o desempenho, especialmente em períodos de estiagem prolongada, que reduzem a disponibilidade e a qualidade da água nos viveiros”, opina Melina, e finaliza.
“Um dos desafios importantes para o Estado, é fomentar investimentos na produção de peixes nativos, como pacu, pintado, entre outros que vêm apresentando diminuição ao longo dos anos. O interessante é desenvolver essas ações principalmente na área em que não se pode produzir tilápia, como na região do Pantanal”.
DEBATE
O debate sobre a possível classificação da tilápia como espécie exótica invasora reforça a preocupação do setor justamente pela relevância da atividade para Mato Grosso do Sul. Segundo o IBGE, o peixe representa 97,6% da produção aquícola estadual, totalizando 22,1 milhões de quilos e movimentando R$ 212 milhões em 2024. Selvíria está entre os 20 maiores produtores do País, com Itaporã, Aparecida do Taboado, Dourados, Mundo Novo, Brasilândia, Paranaíba, Sidrolândia, Ponta Porã e Deodápolis.
Para o senador Nelsinho Trad, a proposta da Conabio é equivocada. “A tilápia alimenta o Brasil e o mundo. Cada parte dela é aproveitada, nada se perde. Colocar esse peixe na lista de espécies invasoras é um contrassenso técnico e econômico. É um absurdo penalizar quem produz”, disse.
Embora o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirme que a proposta tem caráter técnico e preventivo e não implica proibição imediata ou interrupção do cultivo, produtores temem que ela sirva de base para restrições futuras.
