A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) se posicionou contra a aprovação da PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A entidade defende que a proposta não seja votada antes das eleições e que a discussão sobre a jornada seja feita por meio de negociações entre empresas e trabalhadores.
A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, o que, na prática, altera o atual modelo de seis dias de trabalho por um de folga utilizado em parte dos setores.
A manifestação da Fecomércio MS acompanha uma mobilização nacional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contra a tramitação acelerada da proposta no Senado.
Segundo a federação, uma redução obrigatória da jornada aumentaria os custos das empresas, principalmente no comércio, nos serviços e no turismo. A entidade afirma que esse aumento poderia ser repassado aos preços, além de provocar redução de vagas formais e crescimento da informalidade.
O presidente da Fecomércio MS, Juliano Wertheimer, afirma que o momento econômico exige cautela antes de uma mudança nas regras trabalhistas. “O comércio de Mato Grosso do Sul já enfrenta juros altos, crédito caro e inadimplência recorde entre famílias e empresas. Impor agora uma mudança rígida na jornada de trabalho, sem debate técnico e às vésperas da eleição, coloca em risco o emprego formal que sustenta o setor aqui no Estado", disse.
A entidade também defende que eventuais mudanças na jornada sejam definidas por meio de convenções coletivas, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem condições específicas para cada atividade.
O que diz a proposta
A PEC 221/2019 está em discussão no Senado e prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, acompanhada de dois dias de descanso remunerado.
A proposta está em debate no Congresso em meio à discussão sobre a redução da jornada de trabalho e os efeitos que uma eventual mudança teria sobre empresas e trabalhadores.
A Fecomércio MS afirma que o setor de comércio, serviços e turismo é especialmente sensível à alteração por depender de funcionamento em diferentes dias e horários.
A entidade também pediu aos senadores de MS, Tereza Cristina, Nelsinho Trad e Soraya Thronicke, que a proposta tenha uma tramitação mais ampla e não seja votada de forma acelerada antes do período eleitoral.
A posição da federação faz parte do debate entre representantes empresariais, trabalhadores e parlamentares sobre os possíveis impactos econômicos e trabalhistas do fim da escala 6x1.
Votação na Quarta-feira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 está prevista como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2). O texto tem relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução de salário.
A votação ocorre durante a semana de esforço concentrado do Senado, marcada para os dias 31 de agosto a 4 de setembro e apontada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, como a última semana de votações antes das eleições.
