Economia

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Fim do auxílio emergencial tira mais de R$ 450 milhões da economia de MS

Benefício criado para amenizar os impactos da pandemia injetou R$ 3,5 bilhões em 2020

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O auxílio emergencial, criado para amenizar o impacto da pandemia da Covid-19 no País, injetou mensalmente R$ 500 milhões na economia de Mato Grosso do Sul. O montante é 23 vezes maior do que o Bolsa Família destinava mensalmente em benefícios ao Estado.  

Dados do Ministério da Cidadania apontam que, em janeiro de 2020, o Bolsa Família destinou R$ 21 milhões a 115,4 mil famílias beneficiárias no Estado – o valor médio do benefício era de R$ 182. Já o auxílio emergencial destinava, em média, R$ 500 milhões mensais a 860 mil pessoas assistidas pelo programa.  

O auxílio emergencial foi criado em abril e destinado para pessoas pertencentes ao Bolsa Família, ao Cadastro Único ou que comprovadamente não tinham renda. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, somando as cinco parcelas de R$ 600 e as outras quatro parcelas de R$ 300, foram R$ 3,5 bilhões em recursos pagos a Mato Grosso do Sul.  

Segundo o Ministério da Cidadania, nas cinco primeiras parcelas foram disponibilizados R$ 2,91 bilhões no Estado. 

A extensão de R$ 300 do benefício não chegou a todos os beneficiários assistidos nas cinco primeiras parcelas.

Das 860 mil pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial em Mato Grosso do Sul, 162 mil eram do programa Bolsa Família, 191,8 mil do Cadastro Único e 505 mil se cadastraram voluntariamente para receber os recursos.

Últimas notícias

Para a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio (IPF-MS), Daniela Dias, o giro financeiro será impactado com o fim da injeção de recursos.  

“Ainda temos um número grande de desempregados e, neste momento, o auxílio emergencial deixa de existir na economia. Pode ser que tenhamos um aumento do endividamento, das contas em atraso, e crescimento das famílias inadimplentes. 

Porque parte da população deixa de ter uma renda. E a gente ainda está na pandemia e temos reflexos tanto na saúde quanto na economia”, diz.  

Segundo a economista, cerca de 10% da população do Estado dependia exclusivamente do benefício.

ECONOMIA

Considerando a continuidade dos R$ 21 milhões destinados ao Bolsa Família, serão R$ 479 milhões mensais a menos na economia estadual. 

De acordo com o doutor em economia e professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Mateus Abrita, todo o País vai sentir essa retirada de estímulo.  

“O auxílio emergencial é um apoio que vai direto na ‘veia’ da demanda agregada. Assim, sendo destinado ao consumo, ajuda as empresas a venderem e a manterem seus empregados. A retirada deste estímulo deixa um sinal de alerta para observarmos o comportamento da atividade econômica”, considera.

Abrita ainda diz que o ideal para a recuperação estadual seria manter o programa. 

“Mesmo que com valor mais baixo, ainda temos algum espaço fiscal para isso. Também poderíamos trabalhar em uma reforma tributária mais progressiva, na qual quem ganha mais pague mais, e sustentar esse programa”, destaca o economista.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna, o fim do auxílio deve impactar negativamente.  

“O impacto econômico e social do fim do auxílio será consideravelmente negativo, deixando de estimular a economia. Será necessária a adoção de novas medidas de estímulo à geração de emprego e renda”, afirma.

INCENTIVO

O economista ainda ressalta que a gestão estadual deve incentivar a geração de empregos.

 “O governo do Estado não tem muitos instrumentos de política econômica como o governo federal tem. Mas incentivar investimentos públicos e privados em setores que geram muitos empregos, como obras de infraestrutura e construção, pode ser fundamental para minimizar essa retirada de estímulos do auxílio emergencial”, pontua Abrita.

O secretário adjunto diz que o País terá de encontrar alternativas para dinamizar a economia, principalmente para a população mais vulnerável. 

“Que utilizou esse recurso para a compra de alimentos, que foi importante para manter setores aquecidos, como agronegócio, serviços e supermercados, fazendo com que a economia pudesse se recuperar mais rapidamente”.  

Senna ainda diz que o fim do benefício acaba impondo a necessidade de intensificar a atração de empresas, para não deprimir ainda mais a economia do Estado.

 “A Semagro intensificará as ações de atração de empresas e adotará as medidas que se fizerem necessárias para a manutenção e o aumento da dinâmica econômica do Mato Grosso do Sul”, destaca o secretário adjunto.

CAPITAL

Em Campo Grande, conforme os dados do Ministério da Economia, foram 276,2 mil pessoas beneficiadas com R$ 918 milhões em recursos – considerando as cinco parcelas de R$ 600.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, é compreensível que o governo federal interrompa o repasse.

“Esse Orçamento robusto tem de chegar ao fim, sob pena da dívida pública explodir. Mas, por outro lado, foi o auxílio que manteve a economia rodando minimamente durante a pandemia”, afirmou ao Correio do Estado.

Ainda segundo o secretário municipal, os gestores municipais e estaduais terão de “apertar os cintos”.  

“Os governantes terão de ser criativos para equilibrar os gastos e manter a estabilidade na economia. Está todo mundo vendo o crescimento da segunda onda, e a vacina ainda pode demorar para chegar, então o período das vacas magras na economia ainda pode durar por muito tempo”, ressaltou Pedrossian Neto.

BOLSA FAMÍLIA

Muito se especulou sobre a prorrogação do auxílio, a criação de um novo programa ou o aumento do número de beneficiários do Bolsa Família. 

Conforme reportagem do Estadão, o governo prepara uma medida provisória (MP) para reestruturar o Bolsa Família dentro do Orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021.

Segundo a reportagem, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. 

Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas em todo o País, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).

A MP ainda está sendo trabalhada pelos ministérios e precisa ser validada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa e com os mesmos recursos. 

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ECONOMIA

Reforma tributária; entenda mudanças aprovadas pela Câmara

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária

20/12/2025 12h31

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados Agência Câmara

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Concluída Votação na Câmara dos Deputados do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.

A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia.

O que é o IBS e como será administrado

O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais:

  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados;
  • Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.

Comitê Gestor

A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.

Entre as atribuições do comitê estão:

  • Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS;
  • Definir metodologia e cálculo da alíquota;
  • Distribuir os recursos entre os entes federativos.

Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país.

Transição de alíquotas

De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte:

  • Até 100% das alíquotas atuais em 2026;
  • Até 50% em 2027 e 2028;
  • Até 2% em 2029;
  • Até 1% em 2030;
  • Até 0,67% em 2031; 
  • Até 0,5% em 2032.

Financiamento da União ao Comitê Gestor

Financiamento inicial

Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

  • R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão;
  • R$ 800 milhões em 2026;
  • R$ 1,2 bilhão em 2027; 
  • R$ 1,2 bilhão em 2028.

A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até:

  • 1% em 2029;
  • 0,5% em 2030;
  • 0,33% em 2031;
  • 0,25% em 2032;
  • 0,1% de 2033 a 2038.

O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento.

Split payment: como funcionará

O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação.

Alíquota zero para medicamentos

A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível:

O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.

A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de:

  1. Doenças raras ou negligenciadas;
  2. Câncer;
  3. Diabetes;
  4. Aids/HIV e outras ISTs;
  5. Doenças cardiovasculares;
  6. Medicamentos do Programa Farmácia Popular.

Continuam isentos:

  1. Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS;
  2. Soros e vacinas.

A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista.

Futebol: tributação mantida para SAFs

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma.

  • Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027);
  • Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais.

Bebidas açucaradas e bebidas vegetais

  • Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto.
     
  • Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.

Plataformas de venda on-line

Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal.

Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos

Ampliação de benefícios fiscais:

  • Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
  • Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.

ITCMD

Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto:

  • Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido;
  • Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto;
  • Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência;
  • Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem;
  • Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido.

ITBI

Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado.

  • Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta;
  • Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual.

Sistema financeiro: novas alíquotas

Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033:

  • 10,85% (2027 e 2028);
  • 11% (2029);
  • 11,15% (2030);
  • 11,3% (2031);
  • 11,5% (2032);
  • 12,5% (2033).

Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma:

  • 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028;
  • 1,8 p.p. em 2029;
  • 1,6 p.p. em 2030;
  • 1,4 p.p. em 2031;
  • e 1,2 p.p. em 2032.

Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro.

Importação de serviços financeiros

Houve acordo para manter alíquota zero na importação de serviços financeiros ligados a operações como:

  • Câmbio;
  • Emissão de títulos;
  • Captação de recursos no exterior.

Em contrapartida, empresas do regime regular não poderão gerar crédito de IBS e CBS em operações de empréstimos referenciados em moeda estrangeira. A medida que busca evitar a transferência da base de cálculo dos tributos para fora do país.

Próximo passo

Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. As novas regras fazem parte da transição para o novo sistema tributário, que será implementado gradualmente nos próximos anos.

 

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CAMPO GRANDE (MS)

Expogrande 2026 será realizada de 9 a 19 de abril

Serão 11 dias de shows, leilões, exposições, atrações e comida típica

20/12/2025 09h45

Exposição de animais na Expogrande

Exposição de animais na Expogrande Gerson Oliveira

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86ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial de Campo Grande (Expogrande) ocorrerá de 9 a 19 de abril de 2026, no Parque de Exposições Laucídio Coelho, localizado na rua Américo Carlos da Costa, número 320, vila Carvalho, em Campo Grande.

De acordo com publicação da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), serão 11 dias de shows, leilões, exposições de animais, música e comida típica.

Atrações musicais, estimativa de público e arrecadação/movimentação financeira ainda não foram repassados pela associação.

Polícia Militar (PMMS) e Guarda Civil Metropolitana (GCM) vão marcar presença para realizar a segurança do evento.

Promovida pela Acrissul, a Expogrande é considerada a maior feira agropecuária do Estado e já recebeu o título de 2ª maior feira agropecuária do Brasil, ficando atrás apenas da ExpoZebu, realizada em Uberaba (MG).

A Expogrande 2025 ocorreu de 3 a 13 de abril, com shows de Hugo & Guilherme, Matuê, Matogrosso & Mathias, Chitãozinho & Xororó, Jorge & Mateus e Vh & Alexandre.

No ano passado, o evento recebeu 125 mil pessoas e movimentou R$ 640,7 milhões.

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