Para o ano de 2023, Mato Grosso do Sul terá R$ 2.282.828.039,00 em recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), um valor recorde para o financiamento de novos empreendimentos empresariais e rurais.
Uma novidade é a inclusão de recursos em caráter definitivo para municípios localizados na Planície Pantaneira, no valor de R$ 285.353.505,00 - um pleito da classe política sul-mato-grossense.
O valor destinado a Mato Grosso do Sul representa 24% do montante total do FCO, distribuído pela Sudeco aos estados do Centro-Oeste.
Os valores foram divulgados nesta segunda-feira (12), durante a 17ª Reunião Ordinária do Condel, realizada em formato híbrido e que contou com a participação do governador Reinaldo Azambuja, do secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e do superintendente de Indústria e Comércio da Semagro, Bruno Bastos.
“O FCO tem desenvolvido um papel de fomento e desenvolvimento da região Centro-Oeste muito importante. A gente vê a importância dos investimentos, da ampliação das atividades produtivas, do trabalho que o próprio fundo tem feito. Eu tenho discutido com os governadores porque o fundo já não consegue suprir a demanda do crescimento de alguns dos nossos estados e é importante termos linhas de créditos muito similares ao FCO para o fomento dessas atividades produtivas, o crescimento econômico que tem sido feito. Neste ano, em julho, já tinha todo o recurso do FCO Rural tomado por aqueles que demandam crédito”, destacou Reinaldo Azambuja.
Já o secretário Jaime Verruck ressaltou quatro informações importantes sobre o FCO: a alocação recorde de recursos para Mato Grosso do Sul para 2023; o fato de o Estado ter a menor inadimplência na região; a necessidade de ampliação dos valores disponibilizados para atender a demanda; e a inclusão de recursos de forma permanente para a planície pantaneira.
“Conseguimos incluir com projeto permanente os recursos para a planície pantaneira. Quando dos incêndios em 2020, nós conseguimos inserir em caráter de excepcionalidade, mas a partir de agora, 13% do total dos recursos do FCO serão disponibilizados para os produtores rurais e para as atividades, seja de turismo ou produção rural, na planície pantaneira. Isso também foi uma grande vitória da política sul-mato-grossense”, explicou.
Para o ano de 2023, o regramento do Fundo traz novidades, como o fato de as cartas-consulta passarem a ser preenchidas eletronicamente por meio de um sistema digital, e não mais entregue fisicamente nas agências bancárias. Além disso, no FCO Empresarial, poderão ser aplicadas taxas juros prefixadas ou pós-fixadas aos financiamentos, sendo que as taxas pré-fixadas são especificadas na programação, dando segurança e previsibilidade ao investidor.
Os juros variam de acordo com o município, porte da empresa, tipo de investimento e linha de financiamento. No caso dos juros pré-fixados do FCO Empresarial, considerando uma pequena empresa de Campo Grande (município não prioritário), é possível financiar 100% do projeto via FCO, com juros anuais de 9,3%, para investimento e capital de giro associado.
Na reunião do Condel também foram aprovadas diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do FDCO no exercício de 2023.
Confira outras propostas aprovadas para o FCO 2023:
- Possibilidade de financiar máquina agrícola usada e avião para pulverização agrícola usado;
- Caso o proponente apresente mais de duas propostas de financiamento dentro do prazo de 12 meses, ele deverá, a partir da terceira proposta, apresentar carta-consulta, independentemente do valor pleiteado (norma para evitar segregação de proposta);
- Regras complementares Conselho Estadual do FCO (como remanejamento de recursos entre rural e empresarial; elevação de valor da carta consulta ou sua dispensa; suspensão, restrição ou priorização a setores, linhas e itens) devem ser aprovadas pela Secretaria Executiva do Condel (Sudeco) e só terão validade caso aprovadas, e posteriormente serão publicadas no anexo da programação. Assim, todos os Estados saberão das restrições estabelecidas pelos demais;
- Projetos de investimento em inovação abaixo de R$ 1 milhão terão fator de programa 0,5 (juros mais baixos) e os acima de R$ 1 milhão terão fator de programa 0,9. Antes, esse limite era de R$ 200 mil;
- Reprogramação de dívidas – ampliação de 50% do prazo máximo definido em cada programa, contado a partir do “vencimento final da operação” e não mais “a partir da data da reprogramação”, medida que beneficia o tomador;
- Inclusão de construção de estufas para produção de frutas e hortaliças como item financiável
- Definição de critérios para o repasse de recursos às instituições credenciadas a operar com recursos do FCO (repasse do Banco do Brasil para tais instituições);
- Regras para distribuição dos recursos entre as instituições operadoras, dando mais segurança às instituições financeiras e transparência ao processo de rateio. O orçamento será disponibilizado mensalmente e os recursos serão liberados conforme demanda. Caso o valor financiado no FCO Rural alcance 80% dos recursos, haverá contingenciamento no FCO Rural.
