O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo vai limitar a isenção de IR (Imposto de Renda) por motivos de saúde a quem ganha até R$ 20 mil por mês.

Ele ressaltou que as despesas médicas dos contribuintes continuarão a poder ser deduzidas integralmente; mas, no caso de quem tem renda acima do teto, não haverá 100% de isenção. A mudança, diz o ministro, busca corrigir distorções.

"Todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar", disse.

"Contudo, a isenção de Imposto de Renda por razões de saúde vai ficar limitada a quem tem um salário de até R$ 20 mil por mês", acrescentou.

Segundo a Receita Federal, atualmente pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). São consideradas doenças graves, por exemplo, AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), cardiopatia grave, cegueira (inclusive monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, entre outras.
 

Haddad ressaltou que os ganhos com a medida vão ajudar a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é que a medida seja discutida e aprovada em 2025 para valer a partir de 2026.

O impacto da isenção maior será de aproximadamente R$ 35 bilhões. Outra medida que deve ajudar na compensação é a criação de um imposto mínimo para super-ricos no IRPF.

Pela proposta do governo, contribuintes com renda de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) terão de pagar uma alíquota mínima de Imposto de Renda.

Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.

A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. O imposto mínimo terá uma alíquota progressiva, chegando a até 10%. Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).

Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.

(Informações da Folhapress)
 

A empresa estatal boliviana YPFB (Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos), responsável pela comercialização de gás e petróleo da Bolívia, anunciou nesta semana que fechou seu 1º acordo para transportar o gás de Vaca Muerta, na Argentina, para o Brasil através do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil)

O anúncio é de crucial importância para Mato Grosso do Sul, uma vez que beneficia a arrecadação de ICMS e garante matéria-prima para a fábrica de fertilizantes que a Petrobras promete concluir em Três Lagoas. 

O contrato, segundo a Folha de S. Paulo, foi assinado durante o "Fórum Internacional de Hidrocarbonetos, Fertilizantes, Energias Renováveis e Alternativas", realizado na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na terça-feira (26) e envolve a francesa TotalEnergies e o Grupo Matrix Energia do Brasil, que confirmaram a assinatura à Reuters, sem dar mais detalhes. A YPFB não detalhou no comunicado o volume que o contrato vai viabilizar.

A TotalEnergies é a dona de campos em Vaca Muerta, uma das maiores reservas de gás natural da América Latina, localizada no sul da Argentina, e possui autorização do governo argentino para vender gás ao Brasil. 

Porém, existia a possibilidade de o Brasil importar o gás pelo Rio Grande do Sul, o que tiraria a possibilidade de Mato Grosso do Sul arrecadar o imposto de importação, que atualmente gera em torno de R$ 90 milhões por mês aos cofres estaduais. Depois que entrar em vigor a reforma tributária, em 2033, o Estado perde boa fatia desta receita. 

Nos primeiros dez meses do ano passado, segundo dados da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semadesc), entraram 3.692.561 toneladas de gás boliviano por Corumbá. Neste ano, no mesmo período, o volume recuou para 3.166.300 de toneladas, o que representa recuo de 14%. 

Quando este comparativo é feito levando em consideração o custo desta importação, o recuo é um pouco menor, de 10,6%. De janeiro a outubro do ano passado o ICMS foi computado sobre 1,080 bilhão de dólares. Agora, o imposto incidiu sobre 966,5 milhões de dólares. 

O Gasbol tem capacidade para transportar até 30 milhões de metros cúbicos por dia e atualmente opera com menos de 50% da capacidade. E, com a assinatura desse contrato, a previsão é de que passe a operar em carga máxima nos próximos anos. 

O início do fornecimento do gás argentino para o Brasil está previsto já para 2025. Conforme a previsão, fornecimento começará com 2 milhões de metros cúbicos por dia, aumentará para 10 milhões de 2026 a 2028 e alcançará 30 milhões de metros cúbicos por dia até 2030. 

O acordo para a compra do gás de Vaca Muerta incluiu a Bolívia pela falta de infraestrutura para o escoamento de gás entre os países. O Gasbol se tornou uma opção viável por se tratar de uma estrutura compartilhada entre os três países. 

O governo brasileiro tem citado a importação de gás da Argentina como uma forma de aumentar a oferta do insumo e reduzir preços no Brasil. "O acordo é o resultado de um esforço coordenado no âmbito da integração energética regional entre Argentina, Bolívia e Brasil", afirmou a companhia boliviana.

FÁBRICA DE FERTILIZANTES

No dia 26 de outubro deste ano o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o retorno das obras da UFN3, como é conhecida a fábrica de fertilizantes de Três Lagoas.  A empresa já provisionou R$ 3,5 bilhões para o projeto. 

A expectativa é de que, na fase de construção, a obra deverá empregar 8 mil pessoas, enquanto na fase de operação serão 600 trabalhadores, entre empregados da Petrobras e terceirizados. A planta de fertilizantes, paralisada em 2014 com 80% das obras concluídas, já conta com R$ 3,9 bilhões investidos. 

Inicialmente, o plano era de que as obras fossem finalizadas até 2026, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB). Porém, considerando que o período de construção deverá ser de 12 a 18 meses, o prazo já começa a ficar apertado. 

A unidade será capaz de transformar cerca de  2,5 milhões de metros cúbicos de gás natural em 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia. E, com a importação do gás argentino, haverá garantia de abastecimento para esta fábrica.