Economia

MUNICÍPIO

Gastos com pessoal ficam
acima do limite da LRF

Porcentual de 52,53% ultrapassa barreira prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Após registrar redução no mês de maio, a prefeitura de Campo Grande voltou a aumentar o nível de comprometimento da receita corrente líquida com gastos relacionados a pessoal no mês passado e o índice passou de 50,50% para 52,53%, de acordo com relatório de gestão fiscal publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do município. O porcentual ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%. As despesas totais com pessoal da administração municipal somaram R$ 1,711 bilhão até o mês passado.

Apesar do resultado, o comprometimento de gastos com pessoal do município permanece abaixo do patamar considerado “limite máximo”, de 54,00%. Ainda conforme a LRF, essas despesas não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida do município, que alcançou até maio o montante de R$ 3,258 bilhões.

RECEITAS

De acordo com dados do Portal da Transparência Municipal, no período de janeiro a junho deste ano as principais fontes próprias de arrecadação apresentaram oscilação no desempenho, no comparativo com o mesmo período do ano passado. No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o montante arrecadado passou de R$ 327,985 milhões para R$ 312,888 milhões, o que representa retração de 4,6%, ainda refletindo a antecipação de pagamento dos carnês do tributo de 2019 para 2018. 

A arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) ficou praticamente estável e o montante recolhido deste tributo ficou em R$ 160,780 milhões, ante R$ 158,711 milhões entre janeiro e junho de 2018 (variação de 1,2%). Ainda conforme o Portal da Transparência, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou crescimento expressivo, fechando em R$ 65,386 milhões, incremento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 84,139 milhões). 

Quanto às transferências federais e estaduais recebidas pelo município, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve avanço de 8,9% e o montante repassado subiu de R$ 210,872 milhões (2018) para R$ 230,879 milhões. O total repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 6,2%, de R$ 78,998 milhões para R$ 83,950 milhões. 

Enquanto o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 107,734 milhões para R$ 120,207 milhões (+11,5%), o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou em R$ 213,489 milhões de janeiro a junho deste ano, diante de R$ 213,489 milhões no ano passado, variação de 2,1%.

AJUSTES

Com ritmo fraco na arrecadação das principais fontes de receita, a prefeitura prepara novas ações para ajudar a fechar as contas no segundo semestre de 2019. “O ICMS está fraco, o ISS tem dificuldade para ‘decolar’ e temos a alta inadimplência do IPTU. Ou se ajusta ou teremos alguma dificuldade”, comentou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.

Além de diminuir gastos com pessoal — entre as ações adotadas mais recentemente, está a redução de adicional de produtividade por fiscalização na área da saúde e a publicação de edital que disciplina a concessão de licença médica para servidores municipais —, a meta é obter mais recursos, principalmente na área da saúde. Um dos exemplos é a adesão ao programa federal Saúde na Hora, formalizada nesta semana com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo qual estão sendo habilitadas 24 unidades de saúde da Capital. A outra é a habilitação de aproximadamente 370 agentes comunitários de saúde, que antes eram custeados pelo município e agora serão pagos pelo governo federal. “Somente com essas duas coisas, a economia deve chegar a R$ 1,2 milhão por mês”, informou.

Ainda conforme Pedrossian Neto, a prefeitura também está buscando melhorar a qualificação de algumas unidades de pronto atendimento (UPA). “Fizemos nos últimos 40 dias adequações e agora estamos aguardando a visita de equipe técnica do Ministério da Saúde para fazer a avaliação e depois o processo de habilitação”, explicou. A intenção é fazer o mesmo (habilitação junto ao governo federal) de três centros de assistência psicossocial da Capital: o Caps AD, Caps infanto-juvenil e o Caps Afrodite. 

20 MIL

É o número de servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da Prefeitura de Campo Grande que terão de atualizar seus dados funcionais. O recadastramento obrigatório é mediado pela Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e vai ser realizado de acordo com o mês de aniversário do servidor. A medida consta do decreto nº 13.930, de 15 de julho de 2019. 

SEGUNDA SAFRA

Mato Grosso do Sul deve plantar 40 mil hectares de trigo na safra de inverno

Área projetada para este ano é similar à do ano passado; cultivo de trigo está em expansão no Brasil, que teve boa colheita em 2024

24/03/2025 08h30

Colheita do trigo no sul de Mato Grosso do Sul; Estado deve repetir área plantada no ano passado e torcida é para o clima ajudar

Colheita do trigo no sul de Mato Grosso do Sul; Estado deve repetir área plantada no ano passado e torcida é para o clima ajudar Foto: Divulgação/Embrapa

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Com expectativa de repetir a mesma área plantada de trigo do ano passado, Mato Grosso do Sul se prepara para cultivar 40 mil hectares do cereal nesta safra de inverno, que se inicia em abril e maio. Atualmente, o Estado ocupa a sétima posição no ranking nacional de produção, mas, na década de 1980, despontava no cenário como terceiro maior produtor do País, com área superior a 400 mil hectares. 

Segundo o pesquisador Cláudio Lazzarotto, da Embrapa Agropecuária Oeste, de Dourados, 90% do cultivo deve ser de sequeiro e se estender pelo sul do Estado, tradicional região produtora que compreende os municípios de Dourados, Ponta Porã, Laguna Carapã, Antônio João, Aral Moreira e Maracaju, principalmente.

“É uma região onde o solo e o clima é mais propício a uma triticultura rentável”, analisa Lazzarotto.

Segundo o pesquisador, nesta safra não deveremos ter novas cultivares recomendadas para MS.

“O elenco de cultivares recomendadas, quer seja da Embrapa, quer seja de outras empresas, é de excelente qualidade, tanto agronômicas quanto industriais. Mas os trabalhos de geração de novas cultivares está em pleno andamento e, para 2026, deveremos ter recomendação de cultivares que, até o momento, mostram-se grandes produtoras [mais de 3.200 quilos por hectare] e de alto valor industrial”, compara Lazzarotto.

RISCOS CLIMÁTICOS E SANITÁRIOS

Segundo o pesquisador, apesar de a região sul de MS ter enfrentando este ano condições climáticas adversas na produção de verão, principalmente pouca chuva e calor intenso, a cultura do trigo será beneficiada por condições climáticas favoráveis.

“O maior risco continua sendo a ocorrência de brusone, doença fúngica muito destrutiva se acontecer em momento favorável a ela”, explica.

Em Mato Grosso do Sul, segundo a Embrapa Agropecuária Oeste, o trigo enfrenta uma forte concorrência com o milho, que está mais valorizado, principalmente com a demanda criada pela indústria de etanol.

“Apesar disso, temos cultivares suficientes para tornar MS um grande produtor de trigo”, reforça Lazzarotto. 

Na década de 1980, o Estado chegou a cultivar 413 mil hectares de trigo, mas uma série de fatores provocou o desmonte da atividade. 

Entre os fatores, o pesquisador cita problemas causados pelo sistema de produção da época, em que a dobradinha soja e trigo começou a causar problemas fitossanitários, tal como está acontecendo hoje com soja e milho. Além disso, o custo de produção elevado do trigo não resistiu à cultura do milho na época.

Para completar o quadro desfavorável à triticultura, Cláudio Lazzarotto relaciona outros dois fatores: a grande valorização do milho, em função da expansão da avicultura e da suinocultura na região, e a comercialização do trigo local inviabilizada pela indústria moageira de MS, que preferia o trigo importado de outros países.

Em 2024, o Brasil atingiu a segunda melhor colheita de trigo da história, com 8 milhões de toneladas – o consumo interno gira em torno de 12 milhões de toneladas a 13 milhões de toneladas. Portanto, o desafio é o de reduzir as compras e aumentar a produção.

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Economia

Com 22% da matriz elétrica, energia solar é a 2ª maior fonte do país

Total de 5 milhões de imóveis geram eletricidade fotovoltaica própria

23/03/2025 21h00

GERSON OLIVEIRA

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A geração de energia solar superou a marca de 55 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil. Desse total, 1,6 GW foi adicionado ao sistema neste ano, segundo balanço divulgado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A maior parte da geração de energia solar, 37,6 GW, vem de potência instalada na geração própria, nos telhados ou em quintais de cinco milhões de imóveis em todo o país. O restante, cerca de 17,6 GW, vem das grandes usinas solares conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo a Absolar, a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) na geração de eletricidade. A tecnologia representa atualmente a segunda maior fonte de energia do país, correspondendo a 22,2% de toda a capacidade instalada da matriz elétrica.

Apenas de janeiro a março, os consumidores instalaram mais de 147 mil sistemas solares, que passaram a abastecer cerca de 228,7 mil imóveis. Desde 2012, ressalta a Absolar, o setor fotovoltaico trouxe ao Brasil mais de R$ 251,1 bilhões em novos investimentos, criou mais de 1,6 milhão de empregos verdes e contribuiu com mais de R$ 78 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.

Estados

De acordo com a Absolar, a geração própria solar está presente em mais 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros. As grandes usinas fotovoltaicas centralizadas também operam em todos os estados do país.

Entre as unidades consumidoras abastecidas pela geração de energia solar própria, as residências lideram, com 69,2% do total de imóveis, seguidas pelos comércios (18,4%) e pelas propriedades rurais (9,9%). Nos estados, Minas Gerais aparece em primeiro, com mais de 900 mil imóveis com geração solar própria. Em seguida, vêm São Paulo, com 756 mil, e Rio Grande do Sul, com 468 mil.

Desafios

Apesar da expansão da energia solar no país, a Absolar manifesta preocupações. Conforme a entidade, o crescimento poderia ser ainda maior, não fossem os cancelamentos de projetos pelas distribuidoras e a falta de ressarcimento aos empreendedores pelos cortes de geração renovável.

Outro problema são os entraves à conexão de pequenos sistemas de geração própria solar, sob a alegação de inversão de fluxo de potência, sem os devidos estudos técnicos que comprovem eventuais sobrecargas na rede. A Absolar pede a aprovação do projeto de lei que institui o Programa Renda Básica Energética (Rebe) e atualiza a Lei 14.300/2022, que Instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

No caso das grandes usinas solares, a ausência de ressarcimento pelas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para os cortes de geração traz insegurança jurídica e maior percepção de risco.

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