Após registrar redução no mês de maio, a prefeitura de Campo Grande voltou a aumentar o nível de comprometimento da receita corrente líquida com gastos relacionados a pessoal no mês passado e o índice passou de 50,50% para 52,53%, de acordo com relatório de gestão fiscal publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do município. O porcentual ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%. As despesas totais com pessoal da administração municipal somaram R$ 1,711 bilhão até o mês passado.
Apesar do resultado, o comprometimento de gastos com pessoal do município permanece abaixo do patamar considerado “limite máximo”, de 54,00%. Ainda conforme a LRF, essas despesas não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida do município, que alcançou até maio o montante de R$ 3,258 bilhões.
RECEITAS
De acordo com dados do Portal da Transparência Municipal, no período de janeiro a junho deste ano as principais fontes próprias de arrecadação apresentaram oscilação no desempenho, no comparativo com o mesmo período do ano passado. No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o montante arrecadado passou de R$ 327,985 milhões para R$ 312,888 milhões, o que representa retração de 4,6%, ainda refletindo a antecipação de pagamento dos carnês do tributo de 2019 para 2018.
A arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) ficou praticamente estável e o montante recolhido deste tributo ficou em R$ 160,780 milhões, ante R$ 158,711 milhões entre janeiro e junho de 2018 (variação de 1,2%). Ainda conforme o Portal da Transparência, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou crescimento expressivo, fechando em R$ 65,386 milhões, incremento de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 84,139 milhões).
Quanto às transferências federais e estaduais recebidas pelo município, o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve avanço de 8,9% e o montante repassado subiu de R$ 210,872 milhões (2018) para R$ 230,879 milhões. O total repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 6,2%, de R$ 78,998 milhões para R$ 83,950 milhões.
Enquanto o repasse referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 107,734 milhões para R$ 120,207 milhões (+11,5%), o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficou em R$ 213,489 milhões de janeiro a junho deste ano, diante de R$ 213,489 milhões no ano passado, variação de 2,1%.
AJUSTES
Com ritmo fraco na arrecadação das principais fontes de receita, a prefeitura prepara novas ações para ajudar a fechar as contas no segundo semestre de 2019. “O ICMS está fraco, o ISS tem dificuldade para ‘decolar’ e temos a alta inadimplência do IPTU. Ou se ajusta ou teremos alguma dificuldade”, comentou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto.
Além de diminuir gastos com pessoal — entre as ações adotadas mais recentemente, está a redução de adicional de produtividade por fiscalização na área da saúde e a publicação de edital que disciplina a concessão de licença médica para servidores municipais —, a meta é obter mais recursos, principalmente na área da saúde. Um dos exemplos é a adesão ao programa federal Saúde na Hora, formalizada nesta semana com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pelo qual estão sendo habilitadas 24 unidades de saúde da Capital. A outra é a habilitação de aproximadamente 370 agentes comunitários de saúde, que antes eram custeados pelo município e agora serão pagos pelo governo federal. “Somente com essas duas coisas, a economia deve chegar a R$ 1,2 milhão por mês”, informou.
Ainda conforme Pedrossian Neto, a prefeitura também está buscando melhorar a qualificação de algumas unidades de pronto atendimento (UPA). “Fizemos nos últimos 40 dias adequações e agora estamos aguardando a visita de equipe técnica do Ministério da Saúde para fazer a avaliação e depois o processo de habilitação”, explicou. A intenção é fazer o mesmo (habilitação junto ao governo federal) de três centros de assistência psicossocial da Capital: o Caps AD, Caps infanto-juvenil e o Caps Afrodite.
20 MIL
É o número de servidores públicos municipais ativos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da Prefeitura de Campo Grande que terão de atualizar seus dados funcionais. O recadastramento obrigatório é mediado pela Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e vai ser realizado de acordo com o mês de aniversário do servidor. A medida consta do decreto nº 13.930, de 15 de julho de 2019.
