Depois do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal deve agora isentar da cobrança de PIS/Cofins, Impostos de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) o empréstimo bancário para socorrer as distribuidoras de energia, estimado em R$ 11,2 bilhões. O G1 apurou que, com essa nova medida, o governo deve abrir mão de uma arrecadação de pelo menos R$ 1 bilhão.
Nesta semana, houve ao menos uma reunião no Ministério da Fazenda para discutir o assunto. Informações obtidas pelo G1 apontam que as negociações estão adiantadas e que a retirada desses tributos deve ser anunciada nos próximos dias.
Se a incidência dos tributos fosse mantida, esse valor de R$ 1 bilhão seria adicionado ao do empréstimo, que será pago pelos consumidores via conta de luz a partir e 2015. Além de reduzir o valor a ser cobrado dos consumidores, a isenção evita que o governo seja questionado por usar o empréstimo para aumentar a arrecadação.
Apesar dessa desoneração, ainda vai incidir sobre o valor da operação uma taxa de juros de CDI (depósito interfinanceiro) mais 1,9% ao ano. O prazo para quitação será de 3 anos, com um ano de carência.
IOF
O decreto que zera a alíquota de IOF sobre o empréstimo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 25 de abril. A estimativa é que, com essa medida, o governo deixe de arrecadar outros R$ 210 milhões.
Essa decisão também deve diminuir em 0,2% o repasse para as tarifas de energia no ano que vem, segundo estimativa do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.
Plano emergencial
Em meados de março o governo anunciou um plano para socorrer as distribuidoras, que alegam não ter dinheiro para fazer frente ao aumento de custos provocado pelo uso mais intenso das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara, e com a compra de energia no mercado à vista.
Essa situação é provocada pela falta de chuvas no início de 2014, que levou à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas. Para poupar água dessas represas, são acionadas as térmicas, que funcionam por meio da queima de combustíveis como gás e óleo.
A estiagem também provocou a disparada no preço da energia no mercado à vista, onde as distribuidoras precisam comprar toda a energia que usam para atender seus consumidores, mas que não está sob contrato.
Uma das medidas do plano de socorro é a injeção de recursos para financiar esse aumento de custos. Na época do anuncio, o governo informou que seriam R$ 12 bilhões, sendo R$ 4 bilhões aportados pelo Tesouro e R$ 8 bilhões via empréstimos bancários, a serem pagos pelos consumidores a partir de 2015.
Depois, o governo reviu essa equação: as distribuidoras devem receber agora R$ 12,4 bilhões, sendo 11,2 bilhões emprestados dos bancos. O aporte do Tesouro vai ficar em R$ 1,2 bilhão.
Esse valor do empréstimo, porém, pode ficar maior. Isso porque o leilão realizado pelo governo no dia 30, outra medida do plano de socorro, não conseguiu contratar toda a energia para eliminar a necessidade das distribuidoras comprarem energia no mercado à vista. A estimativa de R$ 11,2 bilhões em empréstimos em 2014 levava em consideração o fim da chamada exposição das distribuidoras.
Primeira parcela liberada
Nesta semana também foi liberada a primeira parcela do empréstimo, de R$ 4,7 bilhões. A operação está sendo intermediada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto a dez bancos, entre eles a Caixa e o Banco do Brasil.
Essa parcela quitou os gastos extras das distribuidoras com uso de térmicas e compra de energia no mercado à vista no mês de fevereiro. Esses pagamentos são normalmente feitos dois meses depois, por isso a conta de fevereiro foi paga no final de abril.
