Economia

ARTICULAÇÃO

Governo busca apoio do agronegócio a texto da reforma tributária

Agro é o setor da sociedade que mais apresenta resistência quando o assunto é reforma tributária

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Na articulação para a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o Ministério da Fazenda mapeou as resistências à proposta no Congresso, e identificou o setor do agronegócio como um dos principais focos de oposição às mudanças nos impostos que incidem sobre bens e serviços.

A avaliação é de que essa resistência seria ainda maior do que a feita pelo setor de serviços, que há anos vem liderando uma frente contrária à aprovação da reforma no Congresso e defendendo a tese de criação de uma nova CPMF - rejeitada pela equipe atual.

A equipe econômica aposta em "diálogo transparente" e em material informativo para derrubar "mitos" que o governo Lula considera que foram sendo construídos nos últimos anos para impedir o avanço da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O ministro da Economia, Fernando Haddad, já conversou com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, para afinar a comunicação da reforma tributária, que ele vê como central na sua estratégia de política econômica para o crescimento.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio - e que será o vice-presidente da instituição -, o setor tem participado ativamente no Congresso dos debates em torno da reforma tributária, tanto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 quanto da 45.

A primeira cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo ICMS e ISS. Já a 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.

"Fomos propondo um conjunto de medidas, e nos sentimos muito próximos de posições que estão esboçadas no relatório que foi apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Há ainda pontos a detalhar, mas houve um avanço", afirmou. Ribeiro relatou o texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

'Cadeia toda'

Ele diz que a FPA pleiteia que o setor seja contemplado "na amplitude da sua cadeia". "Muitas vezes se dissemina uma imagem de que o setor é menos taxado em relação a outros setores da economia, como comércio e indústria. Quando nós vemos como um todo a cadeia, vemos que a elevada taxação que existe no Brasil também atinge o setor agro", diz.

Já a Confederação Nacional do Agronegócio avalia que, nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso (como as PECs 45 e 110), o "aumento da carga tributária recai nos insumos, nas vendas dos produtos agropecuários e, também, na cobrança do Imposto de Renda da atividade rural".

Texto de reforma costurado por Haddad deve ser mistura de PECs

O novo texto de reforma tributária será mesclado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110) do Senado e da PEC 45, em tramitação na Câmara, para a construção da proposta do governo Lula a ser apresentada até abril, de acordo com compromisso assumido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo apurou o Estadão, a proposta deve permitir a devolução do imposto cobrado no preço dos produtos em forma de crédito para famílias de baixa renda, num cenário de eliminação da isenção do PIS/Cofins dos produtos da cesta básica - política considerada distorcida pela atual equipe econômica.

Hoje, os itens da cesta básica são isentos, mas o beneficio alcança pobres e ricos. A isenção acabaria, mas as famílias com menor renda receberiam a devolução do imposto embutido nos produtos que compram.

O governo ainda não bateu o martelo se vai fazer um modelo de IVA dual (um tributo federal e outro dos Estados e municípios), previsto na PEC 110. Ou criar logo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA nacional, que reúne todos os impostos sobre consumo e está no desenho da PEC 45.

A expectativa é de que a equipe econômica opte pela criação do IBS, substituindo cinco tributos - PIS, Cofins, IPI (federal); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Segundo a diretora de cursos da York University e coordenadora executiva do grupo de trabalho sobre IVA do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Melina Rocha, o agronegócio em geral possui uma série de regime e tratamento especiais e tem medo de perdê-los porque a reforma do IVA propõe e extinção de benefícios e regimes diferenciados de tributação.

"Mas eles não veem que as vantagens que a reforma vai trazer, especialmente para os exportadores. É um grande benefício, em termos de possibilidade de compensação de crédito e devolução do crédito acumulado", diz Melina, que participou como técnica do texto da PEC 110.

Ela aposta que o secretário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fará um resgate da PEC 45, já que foi um dos seus autores técnicos. Segundo ela, deve-se manter mecanismo da PEC 110 para compensação de perdas na transição para a Zona Franca de Manaus.

Zona Franca

"A negociação foi feita com eles, mas achamos que a própria questão da PEC não ter sido votada na foi por conta da pressão da Zona Franca e do agronegócio", destaca a tributarista, que lembra que faltou quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação.

Segundo ela, um dos grandes pontos de discussão é o IPI. Na PEC 110, o relatório manteve o IPI para trazer o apoio da Zona Franca. Já na PEC 45, o IPI é extinto e é incorporado.

Vanessa Rahal Canado, do Insper e ex-assessora do Ministério da Economia para a reforma tributária, atribui as resistências do agronegócio e de serviços ao fato de que os setores olham apenas a foto de curto prazo, sem ver o impacto na cadeia como um todo. É o caso do produtor rural, que tem uma alíquota nominal de zero e não quer ser taxado com uma alíquota de 25% do IBS.

"É essa fotografia que eles olham, mas como o imposto é creditável para a próxima fase da cadeia, a alíquota de 25% para o produtor rural, na dinâmica de compras e vendas, é melhor que o zero e a isenção", diz.

A maioria dos produtores rurais, devido a um incentivo, opera como Pessoa Física porque a apuração é mais vantajosa do que na pessoa jurídica. Entre os incentivos, que o agronegócio não quer perder é o incentivo do crédito presumido do custo com a compra de insumos.

Na sua avaliação, foi muita positiva a decisão de priorizar a reforma do consumo ao invés do Imposto de Renda. "Em termos de prioridade, é mais relevante. Vamos ver o Brasil crescer com a aprovação do IVA", diz.

Árvore e floresta

Pelos cálculos do Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Edson Domingues, todos os setores ganham, em maior ou menor grau. "O setor de serviços tende a ganhar um pouco menos do que o industrial. A agricultura tende a ganhar também em termos gerais", diz. Ele considera que há um entendimento um pouco equivocado do que seria a nova estrutura tributária com o IVA.

Domingues diz que o setor já participou de discussões com o setor agrícola e de serviços, que segundo ele têm dificuldade de perceber as vantagens da reforma. "O setor é uma árvore e não olha a floresta. Parte da resistência vem daí. A reforma tende a homogeneizar a carga tributária com imposto igual para todo mundo com débitos e créditos", explica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FERROVIA

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste

A indefinição sobre o comando de trecho dificulta a relicitação da linha férrea em Mato Grosso do Sul

17/02/2025 08h30

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste

Disputa de gigantes trava pacto pela reativação da Malha Oeste Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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A reativação da ferrovia Malha Oeste, fundamental para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso do Sul, enfrenta um impasse: três grandes empresas disputam o controle de um mesmo trecho.

Conforme apurou o Correio do Estado, a indefinição sobre a gestão do ramal entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado é o último entrave para que o projeto avance.

Os grupos envolvidos na disputa, segundo a apuração da reportagem, são as gigantes do setor de celulose Eldorado Brasil e Suzano, além da concessionária Rumo Logística.

Apesar de já existirem três projetos distintos, todos licenciados e prontos para serem executados, a falta de consenso sobre quem assumirá o controle do trecho impede o andamento da obra.

Na prática, trata-se de um problema positivo: há alternativas viáveis, contudo, ao fim, apenas uma solução será implementada para a retomada da ferrovia.

Em entrevista ao Correio do Estado, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que a administração estadual conseguiu com a Controladoria-Geral da União (CGU) a decisão de que poderá haver uma repactuação nesse trecho específico da Malha Oeste, entre Campo Grande e Três Lagoas.

“A partir de agora, os investimentos devem ser efetivados. Todo trecho que é da concessionária Rumo está tendo esse novo prazo repactuado, e eles vão poder fazer o investimento conforme está definido na proposta, que inicialmente compreende o trecho de Ribas do Rio Pardo até Três Lagoas”, detalhou Riedel.

O chefe do Executivo estadual ainda ressaltou que, além do ramal da própria concessionária da malha, outros duas rotas estão em questão.

“Temos o novo trecho, de Três Lagoas a Aparecida do Taboado, e também a linha curta [shortline] da Fábrica da Arauco até a Malha Norte, em Inocência. Temos então esses três trechos operados de forma distinta. Um pela Arauco, outro por um ente privado interessado e outro – de Ribas a Três Lagoas – pela Rumo. Esses três trechos já estão licenciados e aptos a investimentos”, ponderou.

HUB

Como antecipado pelo Correio do Estado na semana passada, a recuperação da Malha Oeste tem o potencial para reposicionar Campo Grande como um dos principais hubs logísticos do Brasil.

O projeto, que prevê a rebitolagem de trechos estratégicos da ferrovia e aportes privados, pode revolucionar o escoamento de produtos agrícolas, minerais e industriais, aumentando a competitividade de Mato Grosso do Sul no mercado nacional e internacional.

Além do agronegócio, a modernização da ferrovia beneficiará o transporte de eucalipto, minérios e combustíveis, como o etanol.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou que a renovação da linha férrea permitirá a distribuição mais eficiente de mercadorias oriundas da Bolívia.

“O grande trunfo estratégico é que Campo Grande se tornará um hub de distribuição. Os produtos que chegam da Bolívia, que poderiam vir em bitola estreita, poderiam fazer a distribuição. Teríamos também uma grande saída de etanol para São Paulo. Acho que esse é um outro ponto extremamente importante ”, pontuou o titular da Pasta ao Correio do Estado.

Após anos de indefinição em função da devolução da concessão pela Rumo e dos estudos para uma nova licitação, o governo federal, em conjunto com o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), optou por renegociar o contrato com a empresa.

“Essa proposta de repactuação [do contrato] seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar [o ramal] de Três Lagoas até Mairinque [SP] e, a partir de Três Lagoas, subir com essa ferrovia até o município de Aparecida do Taboado, mantendo a bitola estreita de Campo Grande até Corumbá. Então, esse seria o desenho atual da questão ferroviária. A gente tem insistido, mas praticamente ficou paralisada essa proposta ao longo de 2024”, disse Verruck.

GRUPOS

Com a revitalização da Malha Oeste, grandes empresas do setor de celulose poderão se conectar à linha férrea, reduzindo o tempo e os custos no transporte da produção até o Porto de Santos, onde elas tem terminais próprios.

A Eldorado Brasil, por exemplo, já obteve licenciamento para construir uma ferrovia de 97 km ligando sua fábrica a Aparecida do Taboado, facilitando o transporte direto da celulose até o Porto de Santos. Por sua vez, a Suzano também solicitou autorização para conectar sua unidade em Três Lagoas ao mesmo destino.

Com a revitalização, empresas como a Suzano, a Bracell e a Eldorado poderão escoar sua produção de forma mais eficiente.

“Hoje, a Suzano retira toda a celulose de caminhão até Água Clara para só então embarcar no trem. Se tivéssemos a revitalização da ferrovia, poderíamos carregar diretamente na fábrica, reduzindo custos e aumentando a competitividade”, esclareceu o secretário.

Ainda no ramo da celulose, conforme adiantou o Correio do Estado no mês passado, a Arauco pretende construir uma ferrovia de 47 km ligando o projeto Sucuriú, em Inocência, à Malha Oeste.

O processo de autorização está em andamento na ANTT e já foi encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Secretaria Nacional de Portos.

A expectativa é de que a resolução autorizando a obra seja publicada até o fim de março. A empresa já indicou a intenção de iniciar a construção em setembro deste ano.

“Dentro desse cronograma, a Arauco tem uma sinalização de iniciar essa obra em setembro. Então, nós teríamos aí a primeira autorização da ferrovia shortline, uma ferrovia ligando a indústria até a Malha Norte, para futuramente fazer todas as operações de exportação de celulose da Arauco”, afirmou Verruck.

O investimento na unidade da Arauco é de US$ 4,6 bilhões, reforçando a relevância do projeto para a economia estadual.

REPACTUAÇÃO

Como antecipado pelo Correio do Estado em 31 de outubro de 2024, o Ministério dos Transportes trabalha para acelerar a renovação da concessão da ferrovia entre os estados de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, propondo um novo contrato de 30 anos.

A negociação em curso prevê a devolução de 650 km do trecho paulista, que poderá ser convertido futuramente para o transporte de passageiros.

Já em MS, a concessionária Rumo Logística teria exclusividade sobre a Malha Oeste 
e investiria na ampliação de 137 km adicionais. O projeto, estimado em R$ 2,7 bilhões, visa integrar o traçado à Malha Paulista.

A maior parte da ferrovia está situada em Mato Grosso do Sul, abrangendo cerca de 800 km entre Corumbá e Três Lagoas, além de um trecho de 355 km entre Campo Grande e Ponta Porã.

Para reduzir custos e evitar um longo processo de relicitação, o governo aposta na prorrogação da concessão por mais três décadas, garantindo a continuidade do transporte ferroviário na região.

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ENTENDA

'Cripto Gate': governo argentino enfrenta nova crise política

Crise envolve supostas irregularidades na criação da $Libra

16/02/2025 19h00

Presidente da Argentina, Javier Milei

Presidente da Argentina, Javier Milei Divulgação

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A iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei, ao promover o lançamento de uma criptomoeda por uma empresa privada desencadeou uma nova crise política no país, forçando-o a anunciar uma investigação contra si mesmo.

O episódio que parte da imprensa argentina está tratando como o “cripto gate” envolve a suspeita de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades envolvendo a criação da $Libra, uma criptomoeda que, segundo Milei, ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

As críticas e as reações à iniciativa de Milei se avolumaram depois que o presidente argentino publicou, nas redes sociais, um texto de apoio ao projeto Viva La Libertad, que é encabeçado pelo lançamento da $Libra.

Assim que o presidente tornou público seu apoio à iniciativa, o valor do ativo digital disparou, valorizando-se exponencialmente. Os poucos detentores da criptomoeda começaram então a vendê-la, com lucros altíssimos.

Porém, o valor da $Libra voltou a cair tão logo especialistas e oposicionistas a Milei começaram a apontar o risco de fraude no empreendimento.

A primeira reação do presidente argentino foi apagar a publicação promocional de sua conta no X (antigo Twitter), substituindo-a por uma nova mensagem na qual afirmava não ter nenhum vínculo com o “suposto empreendimento privado”, do qual não conhecia os “pormenores”.

O esclarecimento não conteve a escalada da crise, a ponto do jornal La Nacion, um dos mais influentes do país, noticiar que o “escândalo $Libra abriu uma caixa de pandora”, com acusações de que pessoas próximas a Milei teriam pedido vantagens pessoais a empresários em troca de franquear o acesso ao presidente argentino.

Pressionado, o governo argentino anunciou duas medidas. Em uma nota oficial divulgada neste sábado (15), a equipe de Milei informou que o presidente determinou ao Gabinete Anticorrupção que apure se algum membro do governo nacional, incluindo ele mesmo, agiu de forma imprópria.

Além disso, Milei informou que será criada, no âmbito da própria presidência, uma força-tarefa composta por representantes de vários órgãos e organizações interessadas no tema para que avaliem o projeto Viva La Libertad, a $Libra e todas as empresas ou pessoas envolvidas com a iniciativa.

Ainda na nota, a equipe de Milei esclarece que o primeiro contato do presidente com os representantes da empresa responsável pela $Libra aconteceu em 19 de outubro de 2024, durante um encontro no qual os empresários comentaram a intenção de “desenvolver um projeto para financiar empreendimentos privados na Argentina utilizando  tecnologia blockchain”. O encontro, público, foi devidamente registrado na agenda de Milei, segundo sua equipe.

Cerca de dois meses e meio depois, em 30 de janeiro deste ano, por sugestão dos mesmos empresários, Milei se reuniu com o sócio do empreendimento que forneceria toda a infraestrutura tecnológica necessária.

“Finalmente, nesta sexta-feira, o presidente [Milei] compartilhou uma publicação em suas contas pessoais comunicando o lançamento do projeto, tal como faz cotidianamente em relação a muitos empreendedores que querem lançar um projeto para criar empregos e investir na Argentina”, acrescenta, na nota, a equipe do chefe do executivo da Argentina, reafirmando que ele não participou da criação e do desenvolvimento da criptomoeda.

“Frente as repercussões [negativas] que o anúncio do projeto gerou, para evitar qualquer especulação e para não dar mais publicidade [à iniciativa], [o presidente argentino] decidiu eliminar a publicação [de sua conta pessoal no X]”, finaliza a equipe presidencial, garantindo que todas as informações sobre o assunto que forem reunidas pelo Gabinete Anticorrupção e pela força-tarefa que será criada serão encaminhadas à Justiça, “para que esta determine se alguma empresa ou pessoa vinculada ao projeto cometeu algum delito”.

Na manhã deste domingo, representantes de duas organizações sociais (Observatório do Direito à Cidade e Movimento A Cidade Somos Nós Que A Habitamos) e de um partido político (Unidade Popular) ingressaram na Justiça com uma denúncia contra o presidente argentino, a quem acusam de ter prejudicado a mais de 40 mil pessoas ao se associar a um esquema que, segundo os denunciantes, teriam causado um prejuízo da ordem de US$ 4 bi.

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