Sem dividendos da Petrobras e com mudanças no cronograma do décimo terceiro de aposentados e pensionistas e do abono salarial, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o maior déficit primário para meses de julho em três anos. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 35,933 bilhões, contra superávit de R$ 18,949 bilhões obtido em julho de 2022.
Tanto em valores nominais como reais (corrigidos pela inflação), o resultado de julho foi o segundo pior da história e o pior para o mês desde julho de 2020. Naquele mês, houve déficit primário de R$ 87,887 bilhões por causa dos gastos extras com a pandemia de covid-19.
O resultado veio muito pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 6 bilhões em julho.
Com o resultado de julho, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 78,246 bilhões em 2023. Em valores nominais, esse é o segundo maior déficit acumulado, só perdendo para o os sete primeiros meses de 2020 (resultado negativo de R$ 505,232 bilhões). Em valores reais (corrigido pela inflação), é o quinto maior déficit da série.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabelece meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023 . No fim de julho, a Secretaria de Política Econômica informou que a previsão oficial de déficit primário está em R$ 145,4 bilhões para este ano.
Receitas
Na comparação com julho do ano passado, as receitas caíram, enquanto as despesas cresceram. No último mês, as receitas líquidas caíram 1,5% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a queda chega a 5,3%. No mesmo período, as despesas totais subiram 36,5% em valores nominais e 31,3% após descontar a inflação.
Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve queda de 3,7% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação. As maiores reduções ocorreram no Imposto de Renda, com recuo de 8,4% descontada a inflação, e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com retração de 16,4%. As quedas decorrem tanto da diminuição do lucro das empresas como de pagamentos atípicos (acerto de contas) ocorridos em 2022 e que não se repetiram este ano.
Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, os maiores recuos foram registrados no pagamento de dividendos e de juros sobre capital próprio das estatais, com queda de R$ 5,4 bilhões (-74,8%) em valores corrigidos pela inflação. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu porque a Petrobras distribuiu dividendos (parcela dos lucros destinada aos acionistas) em julho do ano passado. Neste ano, a distribuição ocorreu em agosto.
Outro recuo importante ocorreu com as receitas de royalties, que caíram R$ 5,74 bilhões (-27,7%) descontada a inflação no mês passado na comparação com julho de 2022. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 84 após ter chegado a US$ 120 no meio do ano passado, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Turbinados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais subiram R$ 6,5 bilhões acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Por causa do pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas, os gastos com a Previdência Social subiram R$ 26,6 bilhões a mais que o IPCA. No ano passado, o décimo terceiro foi pago de abril a junho. Neste ano, o pagamento ocorreu de maio a julho.
Outro fator que reforçou os gastos foi a alta de R$ 5,1 bilhões acima da inflação no pagamento de abono salarial e seguro desemprego. Isso ocorreu porque o calendário deste ano foi diluído de fevereiro a julho, em vez de se concentrar em fevereiro e março, como em 2022.
Os gastos com o funcionalismo federal subiram 1,4% acima da inflação em julho comparada com o mesmo mês do ano passado. A alta reflete o aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no fim de abril pelo Congresso.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 29,354 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O valor representa alta de 17,5% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
