Economia

ORÇAMENTO

Governo de MS quer arrecadar quase R$ 1 bilhão com impostos

Com elevação da carga tributária, administração espera contar com R$ 9,027 bilhões em receita

DA REDAÇÃO

23/12/2015 - 00h00
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O governo de Mato Grosso do Sul planeja para 2016 incrementar em quase R$ 1 bilhão o valor arrecadado com tributos. De acordo com a Lei orçamentária Anual (LOA), a Lei nº 4.807, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, a receita tributária prevista para 2016 é de R$ 9.027.845.600, 11,17% a mais que os R$ 8.120.560.200 orçados para este ano. Em números absolutos, a diferença é de R$ 907,285 milhões.

O avanço será impulsionado pelos desembolsos maiores dos contribuintes em razão da elevação da carga tributária – foram reajustados o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados  supérfluos e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O orçamento total para o próximo ano é de R$ 13.926.525.000, incremento de 6,65% sobre o valor de 2015. Além de estimativa de majoração tributária para o ano que vem, o governo estadual deve encerrar o ano com as finanças relativamente confortáveis.  

A previsão orçamentária para 2016 conta, em parte, com o aumento da arrecadação a ser proporcionado pelo peso maior da carga tributária. Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou projetos, de autoria do Executivo, que determinam mudanças de alíquotas de diferentes impostos. O IPVA ficará, em 2016, até 50% mais caro.

Legenda da Foto

(*) A reportagem, de Osvaldo Júnior, está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

Economia

Consulta por crédito do BNDES desacelera; Mercadante atribui ao 'ruído político

Presidente do banco vê influência de preocupação fiscal, mas afirma que dados econômicos são consistentes no Brasil

18/06/2024 22h00

Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante

Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (18) que o ritmo de crescimento das consultas por financiamentos da instituição recuou em maio. Segundo Mercadante, a perda de fôlego está associada ao que ele chamou de "ruído político".

"Sentimos agora no último mês uma redução do ritmo de crescimento das consultas. No meu ponto de vista, tem a ver muito com todo esse ruído", disse o presidente do BNDES em entrevista após evento no Rio de Janeiro.

Ao longo das últimas semanas, o mercado financeiro demonstrou preocupação com o rumo das contas públicas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao ser questionado por jornalistas sobre o tema, Mercadante reconheceu que o quadro fiscal pode estar por trás da turbulência. Contudo, ele buscou valorizar o desempenho positivo de indicadores de emprego e atividade econômica no Brasil.

"Os dados positivos são muito mais consistentes e sólidos do que o problema fiscal que nós temos e que precisa ser equacionado", afirmou.

"O PIB [Produto Interno Bruto] cresceu no ano passado 2,9%. Aí o mercado diz que se surpreendeu, que se surpreendeu com a inflação, que caiu, que se surpreendeu com a taxa de emprego, com o mercado de trabalho. Acho que vai ficar surpreso de novo", acrescentou.

De acordo com o balanço divulgado pelo BNDES em maio, as consultas por financiamentos tiveram alta de 68% no primeiro trimestre. Mercadante disse que, considerando meses anteriores, o índice de crescimento vinha acima dos 80%.

A etapa das consultas é a primeira pela qual passam os pedidos de crédito no banco. As solicitações trazem uma sinalização sobre o apetite do empresariado por empréstimos.
"É ruído político mesmo. Quando chegamos ao governo, o ruído era gigantesco, [diziam] que o Brasil não iria crescer, que só iria crescer 0,8%, que a inflação não ia ter controle. Não foi nada disso que aconteceu", disse Mercadante.

Ele ainda afirmou que o foco do BNDES nas últimas semanas vem sendo a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, que também pode ter influenciado as consultas no banco.

Mercadante foi questionado sobre a expectativa em relação à decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), que se reúne para definir o patamar da taxa básica de juros (Selic) nesta terça e na quarta-feira (19). Analistas do mercado esperam que o ciclo de cortes da taxa seja interrompido.

O presidente do BNDES evitou fazer uma previsão para a reunião. Disse que "já passou o tempo em que fazia projeções e comentários" sobre o assunto. Ele, porém, não deixou de criticar o nível dos juros no Brasil.

"Com todas as melhoras macroeconômicas, nós temos a segunda taxa de juros real do planeta. Disse isso inclusive para o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] no último debate que tivemos. Temos de analisar a fundo esse modelo, porque precisa ser repensado", afirmou Mercadante.

 

*Informações da Agência Brasil 
 

Economia

Receita Federal anuncia normas para declarar benefício fiscal, com sanção de multa de até 30%

Primeira declaração deve ser apresentada até 20 de julho; obrigação está prevista em MP que foi parcialmente devolvida

18/06/2024 20h00

Aplicativo da Receita Federal

Aplicativo da Receita Federal Foto: Divulgação

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A Receita Federal divulgou nesta terça (18) as regras para a nova declaração de benefícios fiscais, obrigação prevista na medida provisória 1.227/2024, que ainda depende de aprovação do Congresso.

Uma instrução normativa (IN 2.198/2024) institui a Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).

Neste momento, o Fisco quer as informações relativas a 16 benefícios. Estão na lista programas como Perse (setor de eventos), Reidi (infraestrutura) e a desoneração da folha de pagamento, além de benefícios para produtos agropecuários e farmacêuticos.

A entrega é obrigatória para benefícios fiscais usufruídos a partir de janeiro de 2024. Os dados até maio deste ano devem ser apresentados junto com a primeira declaração, até 20 de julho. A declaração será mensal, trimestral ou anual, a depender do regime de apuração de cada um dos tributos listados pela Receita.

O atraso gera multa de 0,5%, 1% ou 1,5% sobre a receita bruta, a depender da faixa de faturamento da empresa. O valor está limitado a 30% do benefício fiscal. Também está prevista multa de 3% sobre valores omitidos ou incorretos.

Na semana passada, o Congresso Nacional devolveu ao governo os trechos dessas medida provisória que restringiam o uso de créditos tributários de PIS/Cofins. Outras partes do texto, no entanto, ainda estão valendo, o que inclui a declaração de benefícios.

De acordo com a MP, a pessoa jurídica que usufruir de benefício fiscal deverá informar à Receita Federal, por meio de declaração eletrônica, incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias de que usufrui e o valor que deixará de ser recolhido.

Devem ser apresentadas informações sobre benefícios de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins (inclusive importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Imposto de Importação, contribuição previdenciária e Cide relativas às desonerações listadas pela Receita.

A declaração deve ser feita por meio de formulários disponibilizados no site da Receita Federal e-CAC.

Estão dispensados da entrega os MEI (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional, com exceção de algumas do setor de construção beneficiadas pela regra da desoneração da folha de pagamento.

Renato Caumo, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que as penalidades podem ser consideradas desproporcionais em relação à informação prestada, já que se trata de um acompanhamento de desonerações -sem prejuízo para a arrecadação- e não de informações para apuração do tributo pago.

"Sob esse viés, parece que as penalidades são um pouco desproporcionais em vista do que está sendo pedido", afirma. Segundo ele, não se pode descartar que o Congresso altere essas penalidades ao analisar a MP.

Ele também destaca que a Receita divulgou uma lista específica dos benefícios que terão de ser informados, deixando de fora, por exemplo, alguns incentivos regionais como a Zona Franca de Manaus e as áreas de desenvolvimento do Nordeste e região Amazônia (Sudene e Sudam).

"O governo fez um recorte de quais incentivos ele gostaria de ter mais informações", afirma o tributarista, destacando a oposição do Ministério da Fazenda em relação ao Perse e a desoneração da folha e também o destaque aos benefícios para o setor agro.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. Entre os 17 setores, está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
 

*Informações da Folhapress

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