O governo de Mato Grosso do Sul ultrapassou, no primeiro quadrimestre deste ano, uma barreira que raramente rompeu nos últimos anos: o limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A razão para o Estado estar gastando com pessoal mais que o recomendado é a frustração de receitas neste início de ano.
O relatório resumido de gestão fiscal, publicado na semana passada, no Diário Oficial do Estado, indica que Mato Grosso do Sul tem uma receita corrente líquida ajustada – conforme os critérios da LRF – de R$ 20,63 bilhões e despesas com pessoal de R$ 9,68 bilhões, o que corresponde a 46,92% da receita corrente líquida.
O limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF é de 46,55%, o equivalente, segundo as contas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a R$ 9,6 bilhões.
Ou seja, por R$ 80 milhões a mais em gastos com pessoal, considerando uma média ponderada de 12 meses, Mato Grosso do Sul ultrapassou o limite prudencial da LRF.
A lei estabelece outros limites: o de alerta, em que os gastos com pessoal devem representar 44,1% da receita corrente líquida; e o limite máximo – esse sim passível de punições, como ações por improbidade – de 49%, o que, conforme os dados publicados, corresponderia a R$ 10,1 bilhões.
O Correio do Estado apurou que grande parte da frustração de receita do governo decorre da queda na arrecadação com o gás natural, cujas importações caíram 29% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024. A Petrobras importou da Bolívia, de janeiro a abril, US$ 305 milhões em gás – US$ 123 milhões a menos que no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter ultrapassado o limite prudencial, as receitas nominais do Estado estão em crescimento. Em abril, Mato Grosso do Sul teve uma receita total – que inclui arrecadação de impostos e transferências obrigatórias da União – de R$ 2,57 bilhões, dos quais R$ 1,73 bilhão vieram de impostos e contribuições.
O valor superou o arrecadado em março (R$ 2,51 bilhões), mas ficou abaixo de janeiro e fevereiro (R$ 3,09 bilhões e R$ 2,63 bilhões, respectivamente), meses influenciados pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os resultados de arrecadação no primeiro quadrimestre levaram a Sefaz a revisar levemente para cima a estimativa de receita anual. Enquanto o Orçamento deste ano previa R$ 24,197 bilhões em recursos, o relatório resumido de execução orçamentária atualizou o valor para R$ 24,21 bilhões.
O QUE DIZ O GOVERNO?
Procurado, o governo de MS informou que tem a obrigação legal de publicar periodicamente o relatório de gestão fiscal e destacou que o último documento registrou “um ligeiro aumento da porcentagem de gastos com pessoal”. Para a administração estadual, o aumento da proporção não significa necessariamente um crescimento nas despesas.
“O estado de Mato Grosso do Sul mantém foco na qualidade dos gastos, na solidez fiscal e na gestão eficiente, que o levaram ao topo dos estados que mais investem porcentual de sua receita corrente líquida e que o fizeram a receber a classificação máxima do Tesouro Nacional na avaliação de solidez e equilíbrio fiscal dos estados”, informou o governo, por meio de nota.
OUTRO RELATÓRIO
O Correio do Estado também teve, na semana passada, acesso ao mesmo relatório publicado pelo Tesouro, só que referente ao primeiro bimestre do ano.
O documento mostra que as receitas correntes tiveram aumento de 8%, passando de R$ 4,12 bilhões para R$ 4,47 bilhões em janeiro e fevereiro. No mesmo período, porém, a despesa corrente total subiu 25%, saltando de R$ 2,99 bilhões para R$ 3,74 bilhões.
Ou seja, as despesas cresceram 3,1 vezes mais que as receitas. Somente Alagoas apresentou desempenho pior. Lá, a receita aumentou 18%, mas as despesas tiveram uma alta de 59% (ou de 3,2 vezes).
Entre as explicações para o crescente aumento dos gastos na administração estadual está a folha salarial. O mesmo relatório revela que MS comprometeu 60% de seu faturamento com as despesas com pessoal.
