O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (18), a prorrogação do decreto (nº 16.736), que estabelece um corte de despesas na administração. O ajuste tem sido feito por meio da redução de 25% no custeio da máquina pública.
Como adiantou o Correio do Estado, em agosto de 2025 o governador Eduardo Riedel (PP) anunciou a redução de gastos em todas as secretarias para enfrentar a queda na arrecadação e, desse modo, manter o ritmo de investimentos estratégicos no Estado.
O decreto de contingenciamento previa inicialmente a economia de até R$ 800 milhões. O corte de 25% inclui despesas como aquisição de novos veículos, mobiliário, equipamentos ou outros bens permanentes, pagamento de diárias e passagens, participação em eventos e seminários e horas extras.
"Art. 6º As Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, visando a assegurar o
cumprimento das metas fiscais, deverão realizar revisões periódicas da programação orçamentária, adotando, se necessário, medidas administrativas de racionalização, de controle de gastos e de contingenciamento do orçamento nos órgãos da Administração Direta e nas entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Estadual, incluídas as despesas dos fundos especiais, referentes ao exercício de 2026."
Redução de gastos
A implementação da redução de gastos iniciou em agosto do ano passado, com a prorrogação do pagamento de precatórios no valor de R$ 430 milhões, que tinham previsão de quitação até o fim de 2025 ou até 31 de dezembro de 2026, a 2.776 servidores públicos e outros beneficiários.
Com o protocolo feito pelo governador Eduardo Riedel no Cadastro da Dívida Pública, o repasse foi adiado em cinco anos, para o final de 2030.
A ampliação do prazo ocorre com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada em 16 de julho de 2025, que incluiu os estados no regime especial de pagamento de precatórios, o qual, pelo texto original, contemplava apenas os municípios.
Medidas
Desde o início do ano de 2025, o governo já vinha adotando medidas para conter despesas, como revisão de contratos, controle de viagens e suspensão de novos projetos com impacto orçamentário. No entanto, com a piora na arrecadação, as ações de ajuste se intensificaram nas últimas semanas.
Naquele período, a meta era de R$ 800 milhões em economia corresponde a cerca de 10% do orçamento total de custeio previsto para o exercício de 2025. Embora expressivo, o corte ainda é visto pelo governo como uma etapa inicial.
Com a previsão de adoção de novas medidas ao longo do segundo semestre, acompanhando o comportamento da receita estadual.
A revisão de gastos pelo governo também é necessária por outros motivos, um deles é o de equilibrar as contas, como, por exemplo, fazer com que o Estado volte a ficar abaixo do limite prudencial para gastos com pessoal, rompido no primeiro quadrimestre do ano.
** Alison Silva e Súzan Benites
