O Ministério da Saúde destinou um montante de R$ 13.431.968,57 (13,4 milhões) para os 74 hospitais filantrópicos e Santa Casas de Mato Grosso do Sul.
O valor faz parte do programa Agora Tem Especialistas, que assegurou R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 instituições em todo o País. A medida foi publicada na última sexta-feira (26) na edição extra do Diário Oficial da União.
Para Mato Grosso do Sul, o maior repasse foi para a Santa Casa de Campo Grande, que vai receber um montante de R$ 5,95 milhões, que sofre com risco de colapso, como noticiado na última semana.
Serão contemplados instituições de saúde dos municípios de Amambai (1), Anastácio (1), Anaurilândia (1), Angélica (1), Aquidauana (3), Bataguassu (1), Bela Vista (1), Bonito (1), Brasilândia (2), Caarapó (2), Camapuã (1), Campo Grande (17), Caracol (1), Cassilândia (2), Chapadão do Sul (1), Corumbá (2), Costa Rica (1), Dourados (8), Fátima do Sul (1), Glória de Dourados (1), Guia Lopes da Laguna (1), Iguatemi (1), Itaquirai (1), Jardim (2), Jateí (1), Maracaju (1), Mundo Novo (1), Nova Alvorada do Sul (1), Nova Andradina (2), Novo Horizonte do Sul (1), Paranaíba (2), Rio Brilhante (2), Rio Negro (1), São Gabriel do Oeste (3), Sidrolândia (1), Sonora (1) e Três Lagoas (3).
Segundo a pasta, o recurso total integra um novo modelo de financiamento do setor, garantindo reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS), calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior.
“Com R$ 1 bilhão em reajustes para os filantrópicos, o programa Agora Tem Especialistas consolida o caminho de superação definitiva da antiga Tabela SUS. O novo modelo de financiamento garante reajustes anuais para os filantrópicos em geral e valores que variam de duas a três vezes a antiga Tabela SUS para os combos de consultas, exames e cirurgias, estimulando a redução do tempo de espera nas filas e o atendimento completo às pessoas que precisam de atenção especializada no SUS”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Em nota, o Ministério afirmou que o repasse será realizado em parcela única, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde, com previsão de ser realizado a partir do mês de janeiro de 2026.
Do total de R$ 1 bilhão, R$ 800 milhões serão destinados ao custeio de procedimentos e R$ 200 milhões são para incrementos do Teto de Média e Alta Complexidade dos estados.
O cálculo do que deve ser repassado leva em conta a produção hospitalar do ano anterior e adota um percentual estimado de cerca de 4,4%, maior que o aplicado em 2024, que foi de, aproximadamente, 3,5%.
Veja todas os hospitais e Santas Casas que serão beneficiados aqui.
SANTA CASA
Em crise, a Santa Casa de Campo Grande ainda não quitou o décimo terceiro salário dos médicos atuantes do hospital, benefício que está atrasado desde o dia 20 de dezembro para a categoria.
Com o objetivo de pagar os valores em débito, Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pediu que a Justiça do Trabalho considerasse a possibilidade de penhora de bens e valores do Hospital Santa Casa de Campo Grande e do patrimônio dos integrantes da diretoria e seus associados.
O pedido foi formalizado no âmbito da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) relativo ao hospital, diante da recusa da proposta apresentada pela mantenedora da Santa Casa.
De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o hospital é reincidente no descumprimento de direitos trabalhistas básicos, como pagamento regular de salários, férias, 13º salário e FGTS.
Diante disso, a Santa Casa responde a seis ações civis públicas no MPT-MS, quando vários acordos foram formalizados, mas, a maioria deles não foi cumprida sob justificativa de dificuldades financeiras.
Até agora, alguns funcionários receberam 50% do valor em 24 de dezembro e vão receber o restante (50%) em 10 de janeiro. As lideranças do hospital vão receber o pagamento integral em parcela única no dia 10 de janeiro.
Na semana passada, funcionários paralisaram as atividades por dois dias (22 e 23 de dezembro) no Hospital. A paralisação afetou 30% dos atendimentos, já que ao menos 1.200 funcionários CLT de enfermagem, limpeza e copa “cruzaram os braços”.
O movimento aconteceu devido a falta de pagamento do 13º salário da classe também. A primeira proposta, de parcelamento do pagamento em três vezes, não foi aceita pelos funcionários.
As atividades só retornaram ao normal na última quarta-feira (24), quando foi feita uma nova proposta, de pagamento em duas parcelas: 50% no dia 24 de dezembro e 50% no dia 10 de janeiro.
