O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma revisão na trajetória das contas públicas que, na prática, adia o ajuste fiscal para o próximo presidente da República.
A meta fiscal será zero para 2025, igual a este ano, com uma alta gradual até chegar a 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028.
Os números sinalizam uma flexibilização em relação à promessa feita no ano passado, na apresentação do novo arcabouço fiscal, de entregar um superávit de 0,5% do PIB no ano que vem e alcançar um resultado positivo de 1% do PIB já em 2026, último ano de mandato de Lula.
A opção do Executivo pela meta zero no ano que vem também indica ainda a possibilidade de novo déficit, já que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Para este ano, o governo já prevê um resultado negativo de R$ 9,3 bilhões.
Além da piora do cenário, o Executivo também reduziu a velocidade do ajuste fiscal. Se antes o esforço adicional era de 0,5 ponto percentual ao ano, a melhora do resultado agora será de 0,25 ponto ao ano em 2026 e 2027.
Após o déficit zero no ano que vem, o governo prevê um superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028, já no primeiro biênio do mandato do próximo presidente da República.
A piora no alvo da política fiscal deve ter consequências negativas sobre a trajetória da dívida pública. Segundo estimativas da própria área econômica, é preciso um superávit de 1% do PIB para estabilizar a dívida -patamar que, agora, só deve ser alcançado no próximo governo.
A intenção do governo de perseguir uma meta menos ambiciosa foi revelada pela Folha de S.Paulo. O número constará no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a ser apresentado nesta segunda-feira (15) ao Congresso.
Na tarde desta segunda, a poucas horas da divulgação oficial, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou à Globonews a meta zero em 2025, em uma inusual entrevista exclusiva concedida pelo chefe da pasta antes de uma coletiva à imprensa convocada para tratar justamente do PLDO.
Nem Haddad nem a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) participarão da coletiva para justificar a piora no cenário fiscal, tarefa que caberá a secretários das duas pastas.
"Nós não costumamos antecipar os dados da LDO antes da entrevista oficial, mas vazaram esses dois dados [meta de 2025 e salário mínimo], e aí a imprensa toda está dando. Até me desculpo por estar falando disso antes das 17h, que é o horário combinado. Mas, sim, os dados que eu tenho são esses", disse o ministro.
Além da meta, ele fez referência à previsão de salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem, como antecipou a Folha de S.Paulo.
Apesar da revisão do cenário fiscal dos próximos anos, Haddad disse não desistiu de alcançar um superávit ainda neste mandado do governo Lula. "Tem 2026 ainda", afirmou.
A flexibilização da trajetória fiscal se dá diante de um quadro desafiador para continuar aumentando a arrecadação e alcançar o superávit de 0,5% do PIB, como prometeu o ministro da Fazenda.
Embora o governo tenha aprovado uma série de medidas de receitas ao longo de 2024, boa parte delas são extraordinárias e não se repetirão no ano que vem.
Além disso, membros do Executivo têm a avaliação de que a agenda de arrecadação está se exaurindo, o que dificulta ir atrás de novas receitas.
Um sinal disso são as resistências enfrentadas pelo governo na discussão de medidas enviadas ao Legislativo no fim de 2023, como a reoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras, o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a limitação do uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.
A Fazenda precisou abrir as negociações e flexibilizar boa parte dessas iniciativas para melhorar sua aceitação no Congresso. Consequentemente, isso afeta a capacidade do governo de reequilibrar as contas públicas.
Na entrevista à Globonews, Haddad disse que o governo vai manter a interlocução com o Congresso Nacional em busca de novas fontes de receitas. "Vamos rever os gastos tributários", disse. "Vamos fazer a arrecadação voltar um patamar razoável, acima de 18% [do PIB]. A gente está mirando em 18,5% [do PIB]."
Para este ano, a meta já é de déficit zero, e a avaliação mais recente do Orçamento indica um resultado negativo em 0,1% do PIB -dentro da margem de tolerância da meta fiscal, que é de 0,25 ponto percentual para mais ou menos.
Embora a meta seja igual para 2024 e 2025, o governo tem o discurso de que a proposta de Orçamento do ano que vem precisará ser enviada cumprindo esse objetivo central, enquanto neste ano o resultado esperado já é de déficit. Por essa comparação, o governo estaria garantindo a trajetória de melhora contínua das contas.
