Entre as 18 medidas e compromissos assumidos por Eduardo Riedel no pacote "baixar impostos para dar certo", o IPVA zero anunciado ainda em abril para carros leves e pesados convertidos para gás, tem valores de desoneração estimados em R$ 10,5 milhões.
Como esse imposto é rateado entre o Governo estadual e municípios, esses valores giram em 50% do Estado: R$ 5,25 milhões, e 50 porcento de repasse dos municípios.
Sendo um programa que concede R$ 150 milhões em desonerações, Riedel esclarece que esse valor é uma estimativa do que é deixado de arrecadar ao longo de um ano, a partir do momento em que esse objetivo passar a valer, ou seja, após aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo.
Ele frisa que, mais do que o impacto financeiro, um dos pontos principais é também a desburocratização de diversos processos, para que diversos negócios possam ter um melhor desempenho econômico.
"Alavancar negócios que, muitas vezes, são pouco competitivos justamente por essa situação, seja burocrática ou da carga tributária. A desoneração é mitigada pelo desenvolvimento do Estado. Você tem a recomposição disso a partir do momento que esses setores crescem e se desenvolvem", pontua o governador.
Gás natural veicular
Campo Grande tem oito pontos quem vendem GNV, que - sendo uma fonte de energia limpa que reduz em até 50% a poluição de CO2 nos automóveis que rodam com o gás -, já aparece mais barato que os demais combustíveis na Capital.
Ainda, a frota desses veículos a gás, que deve ser beneficiada também com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gira em torno de 7 mil beneficiados.
Quanto a esse combustível, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas do gás veicular fica reduzido em 12%, uma desoneração estimada em R$ 1 milhão.
ICMS
Deste imposto, além da redução nas vendas do GNV, haverá isenção de ICMS para empresas do simples nacional que faturem até R$ 360 mil anualmente.
Com isso, diversas microempresas, como bares e restaurantes, ficam isentos, com a previsão de beneficiar até 23.827 estabelecimentos de Mato Grosso do Sul.
Além disso, uma das medidas que incluem a fiscalização desse imposto, trará mais celeridade para o setor de transporte, uma vez que veículos de carga devidamente regularizados não precisarão mais parar em Postos Fiscais de MS.
Até mesmo as associações de produtores, com produtos destinados à merenda escolar, entram na faixa de isenção do ICMS.
"Isso cria uma dinâmica para economia para um público que precisa e que ganha mais renda com isso, ter mais competitividade. Então, é com esse tipo de ação que você vai dando condição para esse crescimento", comentou Eduardo Riedel em coletiva na manhã desta sexta-feira (05).
E por fim, fica isento de ICMS o retorno de produtos eletrônicos usados como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente.
Além disso, até mesmo a emissão de nota fiscal quanto ao envio de resíduos eletrônicos para a reciclagem, ficam isentos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o que se reflete em incentivo à preservação ambiental.
Bares e restaurantes
Tendo Juliano Wertheimer como presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel MS), esse setor foi beneficiado com mais de um ano de isenção e a redução tributária para 2%, naqueles estabelecimentos enquadrados em Regime Normal.
Juliano explica que Mato Grosso do Sul possui uma grande rede, com Campo Grande; Três Lagoas; Dourados; Bonito e Corumbá tendo estabelecimentos acima de 50 e 60 funcionários, e faturamento 400 mil reais por mês (limite do Simples).
"Esses tem uma redução grandiosa. Tem restaurantes que vão economizar até R$ 50 mil por mês em impostos. Isso é revertido para investimento no estabelecimento, ampliação, quitação e geração de novos postos de trabalho. Estão beneficiados do micro até os grandes estabelecimentos", complementa ele.
Além disso, as demais ações preveem:
- Ampliação da faixa de isenção do ITCD para bens doados ou transmitidos;
- Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
- Inclusão de produtos na redução tributária aplicada a cesta básica;
- Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
- Novo portal e-Fazenda;
- Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
- Outras inciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.
