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Governo vai oferecer subsídio de até R$ 140 mil para compra de imóveis

Programa Casa Verde e Amarela foi sancionado na semana passada e substitui o Minha Casa, Minha Vida

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As famílias beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela vão ter até R$ 140 mil em subvenção (parte do imóvel que o governo federal vai pagar) para construir ou comprar seus imóveis – nos casos de reforma o valor será de até R$ 23 mil. 

Estes parâmetros foram definidos no Decreto nº 10.600, de 14 de janeiro, publicado na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, regulamentando o programa, que terá investimentos de R$ 56,5 bilhões.

A regulamentação saiu quatro dias após a entrada em vigor da Lei 14.118/21, que regula o programa que tem como foco financiamentos para compra da casa própria por famílias com renda de até R$ 7 mil. 

Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

De acordo com o decreto, o programa habitacional e os recursos serão administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e serão priorizadas famílias chefiadas por mulheres, idosos e pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes em situação de risco.  

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O decreto também dá autonomia para a Pasta “estabelecer outros critérios que visem à compatibilidade com a linha de atendimento e facultar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades privadas sem fins lucrativos, quando promotoras de empreendimentos habitacionais, a inclusão de outros requisitos e critérios que busquem refletir situações de vulnerabilidade econômica e social locais”.  

Os recursos serão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).  

PROPOSTAS

Serão atendidas por meio destes fundos as propostas que envolvam situações para solucionar o deficit habitacional, por meio da construção e da aquisição subsidiada ou financiada de imóveis novos, ou usados em áreas urbanas ou rurais, da requalificação de imóveis em áreas urbanas (que implica em recuperação de imóveis antigos) e da locação social de imóveis em áreas urbanas. 

Também estão incluídos os casos de urbanização de assentamentos precários, a melhora habitacional em áreas urbanas e rurais e a regularização fundiária urbana.

Os beneficiários poderão ser atendidos por meio “de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, com financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar”, consta no decreto.

Nesses casos, ficou estipulado que as subvenções econômicas concedidas com dotações orçamentárias da União ou com recursos do FAR ou do FDS às famílias beneficiárias serão de R$ 110 mil em áreas urbanas e de R$ 45 mil em áreas rurais na construção ou aquisição de imóveis novos ou usados.

Nos casos de requalificação, o valor que será pago pelo governo será de R$ 140 mil; nas reformas, o valor será de R$ 23 mil; e na regularização fundiária, a ajuda do governo será de R$ 2 mil. 

Os recursos serão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa. 

Em novembro do ano passado, o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta orçamentária para a utilização do Fundo em políticas públicas federais para 2021 e do Plano Plurianual de 2022 a 2024. Este ano, o setor habitacional terá acesso a R$ 56,5 bilhões. 

Para o triênio seguinte, o total deverá alcançar R$ 206,7 bilhões. O valor previsto para 2022 é de R$ 70 bilhões, enquanto deverão ser dispendidos R$ 67,750 bilhões em 2023 e outros R$ 69 bilhões em 2024.

Com esse valor, o programa tem a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação as que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. 

Este aumento será possível por causa das negociações do governo federal com o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, que vai ser responsável pela coordenação do programa habitacional, os juros vão variar entre 4,25% ao ano e 4,5% ao ano para quem ganha até R$ 2,6 mil mensais. Para os demais segmentos, os juros serão de 5%.

PRIORIDADE

Para que Mato Grosso do Sul tenha prioridade na construção de casas populares pelo programa Casa Verde e Amarela, a deputada federal Rose Modesto (PSDB-MS) obteve, no mês passado, o compromisso do relator do Orçamento da União deste ano, senador Márcio Bittar, de que vai assegurar recursos na peça orçamentária para atender o Estado.

De acordo com a deputada, “este programa habitacional vai possibilitar que segmentos com renda menor, bem como segmentos mais vulneráveis, tenham acesso à casa própria, uma vez que os juros mais baixos vão possibilitar que as prestações se encaixem em seus orçamentos, além de dar mais impulso ao setor da construção civil, ajudando no crescimento econômico”.

Ela explicou que solicitou ao senador Márcio Bittar que “priorizasse Mato Grosso do Sul na liberação destes recursos. Ele acatou o meu pleito e disse que vai reservar uma boa parte dos recursos deste programa para atender o Estado”.  

O Orçamento da União de 2021 ainda está sendo elaborado, com votações do texto final previstas para o próximo mês.

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Economia

Prévia do PIB brasileiro cresce 0,6% em janeiro

Indicador superou projeção de alta de 0,26%

18/03/2024 20h00

Fotos: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.

Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são dessazonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.

Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.

Esse é o quinto mês seguido de alta no IBC-Br. Apesar da desaceleração em relação ao mês anterior, o fato de o indicador ter crescido além das previsões das instituições financeiras mostra que a economia brasileira atravessa um momento favorável.
 

Economia

Dólar ultrapassa os R$ 5 e atinge maior valor do ano com cautela antes de decisões sobre juros

O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro

18/03/2024 19h00

Operadores relatam ambiente de cautela diante da expectativa pela divulgação na sexta-feira, 6, do relatório de empregos (payroll) nos EUA Arquivo/Agência Brasil

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O dólar subiu 0,55% e fechou cotado a R$ 5,024 nesta segunda-feira (18), atingindo seu maior valor desde outubro, em meio a cautela de investidores antes de decisões sobre juros no Brasil e nos Estados Unidos, que serão divulgadas na quarta (20).
Apesar de as projeções sobre os comunicados desta semana serem praticamente unânimes, o mercado ainda aguarda sinalizações sobre os próximos passos dos juros em ambos os países.

No cenário local, a expectativa é que o Banco Central do Brasil deve realizar um corte de 0,50 ponto percentual na Selic (taxa básica de juros), mantendo o ritmo adotado nas últimas reuniões.

"O Copom [Comitê de Política Monetária] deve reduzir as taxas em 0,50 ponto pela sexta vez consecutiva, levando a Selic para 10,75% em decisão unânime, ao mesmo tempo em que destaca a resiliência da atividade e as preocupações com a inflação para justificar a manutenção do ritmo", diz David Beker, chefe de economia para Brasil do Bank of America.
Há dúvidas, no entanto, sobre as sinalizações do comunicado, em especial se o comitê vai continuar indicando um corte da mesma magnitude nas próximas reuniões.

O analista Lucas Farina, da Genial Investimentos, afirma que o comunicado da autoridade monetária brasileira deve destacar, do lado positivo, o aumento da arrecadação federal no início deste ano. Por outro lado, o BC também deve ressaltar a piora da inflação nos últimos meses.

"No saldo geral, o balanço de riscos deve sofrer alguma piora, à medida que as forças inflacionárias -El Niño, atividade forte e mercado de trabalho aquecido- estão, no momento, superando as forças deflacionárias, resultando num viés de alta para a inflação", diz Farina.
Por isso, o analista acredita que o Copom deve deixar de apontar cortes de juros de 0,50 ponto nas próximas reuniões. "O intuito disso não seria necessariamente o de diminuir a magnitude de corte de juros para 0,25 ponto, mas sim o de aumentar os graus de liberdade na condução da política monetária por parte do BC", diz ele.

Mais cedo, dados do Banco Central mostraram que a atividade econômica iniciou 2024 com crescimento bem acima do esperado em janeiro, reforçando a visão de que a economia passa por um momento favorável mesmo que tenha desacelerado em relação ao final do ano passado.

"Olhando apenas a inflação, há espaço para o Copom seguir baixando os juros. No entanto, pode ser que os membros do Comitê resolvam adotar uma postura mais cautelosa devido à atividade econômica. Na prática, quer dizer que o comunicado e a ata podem retirar o plural ao falar dos próximos movimentos para os juros", disse a Levante Investimentos em relatório a clientes.
Já nos EUA, a aposta é que o Fed deve manter inalterados os juros do país na faixa entre 5,25% e 5,50%, sem espaço para surpresas. O mercado aguarda, no entanto, sinalizações da autoridade monetária sobre o atual estado da economia americana.

A decisão ocorre após dados recentes mostrarem um mercado de trabalho aquecido e uma inflação persistente nos Estados Unidos, o que apontou para uma economia aquecida e trouxe dúvidas sobre o início do corte de juros pelo Fed.

"Fevereiro foi dominado por uma nova rodada de dados mais fortes nos EUA e, principalmente, pela revisão do ciclo de queda pelo Fed. Ao contrário de outros momentos, a bolsa nos EUA teve um desempenho forte, subindo mais de 5%. Todo o mercado e os bancos centrais ao redor do mundo acompanham de perto os próximos passos do Fed para se posicionarem", afirma Beto Saadia, economista e diretor de investimentos da Nomos
Atualmente, a aposta majoritária é de que o Fed deve esperar pelo menos até junho para iniciar o afrouxamento monetário nos EUA.

Já a Bolsa brasileira terminou o dia em leve alta de 0,16%, aos 126.954 pontos, impulsionada por fortes altas da Vale e da Embraer, que ficaram entre as mais negociadas da sessão.

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