Quase 12 anos após terem sido denunciados e afastados da câmara de Ribas do Rio Pardo por suposto desvio de recursos públicos da ordem de R$ 3,5 milhões, ex-vereadores, ex-servidores e empresários da cidade foram condenados a até 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
O escândalo, que envolveu principalmente o pagamento de diárias por viagens que nunca aconteceram, veio a público em 14 de novembro de 2014, durante uma operação do Gaeco.
Na época, sete dos 11 vereadores foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção e a condenação de boa parte dos envolvidos ocorreu em decisão do juiz Francisco Soliman, de Ribas do Rio Pardo, assinada na última quinta-feira (10).
A pena maior coube ao ex-presidente da Câmara, Adalberto Alexandre Domingues, e ao então diretor da Casa, Cacildo Pedro Camargo, ambos condenados a 12 anos de prisão. Da decisão ainda cabe recurso, mas, se não conseguirem reverter o decreto do magistrado de primeira instância, terão de cumprir a pena imediatamente.
Outros oito envolvidos, quatro deles ex-vereadores, foram condenados a cumprirem pena no regime semiaberto. Como não existe estrutura para isso em Ribas do Rio Pardo, terão de cumprir a pena em Campo Grande, determinou o juiz.
Nesta relação estão os ex-vereadores Cláudio Lins, Fabiano Duarte da Silva, Justino Machado Nogueira e Célia Regina Rodrigues Ribeiro. Também levaram a mesma pena os ex-servidores ou empresários Natanael Fernandes Godoy Neto, Edimilson Dias Barbosa, Rinaldo da Rocha Nunes e Cleiton Gomes Teodoro.
O juiz também condenou outros seis acusados, um dele o ex-vereador (Antônio Angelo) ao regime aberto. Na sentença, o juiz mandou avisar ao atual presidente da Câmara para que, "no âmbito de suas atribuições, adote as providências necessárias à perda do cargo, função ou mandato eletivo em relação aos agentes políticos e/ou agentes públicos apenados e que ainda ostentam os mesmos cargos”. Dos envolvidos no escândalo, nenhum ex-vereador segue com mandato.
Em sua decisão, o juiz afirmou “que o Ministério Público Estadual descreveu a existência de estrutura criminosa instalada no âmbito da Câmara, nos anos de 2013 e 2014, envolvendo agentes políticos, servidores públicos, empresários e representantes de empresas contratadas pelo Legislativo Municipal, com atuação mediante divisão de tarefas, direcionamento de licitações, contratação de empresas previamente escolhidas, pagamento de diárias indevidas, saques ou retiradas de produtos custeados com recursos públicos, além de ocultação ou dissimulação patrimonial”
Ao aplicar as penas, o juiz declarou que o pagamento de diárias não pode ser considerado um mero drible ao baixo salário ou ser considerado uma espécie de penduricalho.“As provas revelaram um cenário que ultrapassa a esfera de mera irregularidade administrativa, como alguns réus sustentaram, e se projeta, com bastante nitidez, para a prática de delitos contra a Administração Pública”, escreveu.
Conforme o magistrado, “políticos, agentes públicos e particulares atuavam de forma coordenada e com divisão funcional de tarefas para:
(i) apropriar-se e desviar valores públicos mediante a concessão fraudulenta de diárias;
(ii) simular participação em cursos e eventos inexistentes ou não frequentados; (iii) fraudar procedimentos licitatórios e contratos administrativos, por meio da simulação de certames, ausência de efetiva competitividade e direcionamento das contratações;
(iv) utilizar empresas vinculadas aos próprios agentes ou a pessoas a eles vinculadas, como mecanismo para a transferência e apropriação indevida de verbas públicas;
(v) ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores, inclusive mediante aquisições patrimoniais incompatíveis com a renda declarada”.
Na sentença, ele destacou o “episódio relacionado ao suposto curso ocorrido em Curitiba/PR, entre os dias 19 e 22 de junho de 2013. A prova documental evidenciou que listas de presença foram encaminhadas em branco para posterior preenchimento e que certificados foram expedidos sem lastro em participação efetiva. E mais, as provas atestaram que os beneficiários das diárias permaneceram no município de Ribas do Rio Pardo/MS durante o período em que deveriam estar em viagem, havendo inclusive registros de movimentações bancárias e realizações de compras no comércio local, incompatíveis com a alegada participação no evento”.
Uma das testemunhas-chave do caso foi João Alfredo Danieze, que anos depois, em 2020, acabou sendo eleito prefeito de Ribas do Rio Pardo. Ele ficou quatro anos e não conseguiu se reeleger. E, de acordo com seu depoimento à Justiça, “o uso de diárias era uma prática generalizada para suplementar o subsídio dos vereadores, que era de aproximadamente R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00.
Alegou que existia um "esquema" com a União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul, que organizava seminários em cidades turísticas". De acordo com seu depoimento, “o montante total desviado em diárias no período (2013 e 14) ultrapassou os R$ 450.000,00”.
Além da farra das diárias, os desvios também ocorriam por meio de contratos de prestação de serviço. Cacildo Pedro Camargo, o diretor da Câmara que foi condenado a 12 anos de cadeia, por exemplo, tinha uma empresa no nome de um filho e faturava milhões.
Depois da operação do Gaeco, os contratos foram cancelados e “a interrupção dessas práticas e a revisão dos contratos firmados pelos acusados geraram uma economia estimada entre R$ 6.000.000,00 e R$ 7.000.000,00 milhões de reais para o município no período subsequente”, descreveu o magistrado em sua sentença.
Outro grande ralo do dinheiro público era por meio da contratação de empresas de informática. Na investigação, uma das testemunhas “destacou a existência de diversos contratos de informática com a empresa Ágil/CMT que somavam cerca de R$ 700.000,00 por objetos diversos, sendo que referida empresa era dos familiares do réu Orgínio”. A testemunha se referia a Orgínio César de Medeiros Teixeira, condenado a cumprir sua condenação no regime semiaberto.
* Matéria atualizada dia 12 de setembro às 20h para cumprir pedido de exclusão de nome devidamente comprovado pelo solicitante.
