Economia

Mato Grosso do Sul

Incra reafirma decisão que anula compra da Eldorado pela Paper Excellence

Recurso administrativo impetrado pela Paper foi negado em Brasília; J&F segue no controle da empresa de celulose em Três Lagoas

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O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) negou o recurso administrativo impetrado pela Paper Excellence e decidiu que a aquisição da Eldorado Brasil Celulose pela empresa deve ser desfeita por ser ilegal.

O conselho manteve a decisão da superintendência do órgão em Mato Grosso do Sul, que considerou que a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence, uma empresa asiática do setor de celulose localizada em Três Lagoas, viola a lei federal de 1974, que impede a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4), encerra o processo na esfera administrativa. À Paper Excellence resta recorrer judicialmente contra a decisão.

As instâncias regional e nacional do Incra entenderam, em ambas as ocasiões, que empresas controladas por capital estrangeiro só podem adquirir ou arrendar imóveis rurais no Brasil mediante aprovação prévia do instituto e do Congresso Nacional.

A resolução baseou-se nas conclusões da área técnica e em pareceres da Coordenação-Geral de Cadastro Rural e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), que recomendou a rejeição do recurso da Paper Excellence.

Segundo a J&F, holding dos irmãos Batista que controla a Eldorado, o contrato de venda de 100% das ações da Eldorado atrai “a incidência da legislação que regula a aquisição de terras por estrangeiros no caso concreto, considerando tanto o montante do patrimônio imobiliário, que, de forma incontroversa, pertence à empresa Eldorado, como também o fato de que a modificação do controle acionário da empresa a tornará uma empresa brasileira equiparada à estrangeira”.

A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal também emitiram pareceres defendendo a anulação da compra ou arrendamento de imóveis rurais por uma pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro, caso que envolve a aquisição da Eldorado pela Paper Excellence.

A empresa, de capital indonésio mas com sede nos Países Baixos, possui 49% das ações da Eldorado, enquanto a J&F, dos irmãos Batista, detém os outros 51%.

A Eldorado controla mais de 400 mil hectares de terra em Mato Grosso do Sul.

Judicialmente, três instâncias do Ministério Público Federal defendem que o negócio deve ser considerado nulo de pleno direito, uma vez que a Paper Excellence, sendo uma empresa de capital estrangeiro, sequer buscou as autorizações exigidas pela lei brasileira.

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Tratativas

Gás natural argentino é fundamental para o pleno funcionamento da UFN3

Há a necessidade de aumentar a oferta do gás no País; o transporte via Gasbol é a melhor opção para MS

20/11/2024 09h30

MARCELO VICTOR

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Com o avanço das tratativas para a retomada das obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFN3), outra preocupação é o aumento da oferta do gás natural, matéria-prima da fábrica de fertilizantes. O acordo firmado entre os governos do Brasil e da Argentina para viabilizar a importação do combustível argentino ao País pode ser fundamental para consolidar a produção dos nitrogenados em Mato Grosso do Sul. 

Conforme adiantou o Correio do Estado na edição de ontem, uma das possibilidades é que o gás natural da região de Vaca Muerta, na Argentina, chegue ao Brasil por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), via Corumbá.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a ampliação da oferta do combustível é essencial para o funcionamento da indústria em Três Lagoas. 

“Temos que aumentar a oferta de gás para atender a UFN3, que serão 2,5 milhões de metros cúbicos diários necessários daqui a dois anos. Claramente tem um grande cenário a ser discutido, e Mato Grosso Sul tem que estar olhando isso de uma maneira muito próxima, de tal forma a ampliar a oferta de gás.

E no curto prazo, o que está mais disponível e com preço mais competitivo é o gás natural argentino. Estamos com o olhar bastante atento, procurando fazer as articulações nacionais e internacionais para que a gente tenha aumento da oferta de gás pelo Gasbol”, explica Verruck ao Correio do Estado.

Algumas rotas estão em estudo para o envio de gás da Argentina ao Brasil. A primeira delas envolve a reversão do fluxo do Gasbol, transportando o gás da Argentina para a Bolívia e, de lá, para o Brasil. 
A segunda opção seria a construção de um gasoduto atravessando o Chaco paraguaio, cuja viabilidade ainda precisa ser estudada. A terceira rota prevê a conexão direta dos gasodutos argentinos com a cidade de Uruguaiana (RS). Outra alternativa seria uma passagem pelo Uruguai. 

Como noticiado pelo Correio do Estado em maio deste ano, o Paraguai avança nas tratativas para uma via alternativa, para construir um novo gasoduto, que conecte os três países – Argentina, Paraguai e Brasil –, e a construção dessa via beneficiaria MS também.

Por fim, também é considerada a possibilidade de transformar o produto em gás natural liquefeito (GNL) para exportação via navios, embora essa opção aumente os custos.

Para Mato Grosso do Sul, a melhor opção seria a reversão do fluxo e o transporte via Gasbol, uma vez que a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural ocorre na entrada em Corumbá.

“Achamos que é uma boa opção, dado que o Gasbol está ocioso. Ele tem capacidade para 30 milhões de metros cúbicos [diários] e tem passado entre 13 e 15 milhões de m³/dia, quer dizer, uma ociosidade de 50%. E no curto prazo, o que nós consideramos a mais importante para Mato Grosso do Sul seria a reversão do gasoduto. Como a Bolívia não tem sinalizado a ampliação da oferta nem novos investimentos, esse seria o cenário de curto prazo mais adequado, porque teríamos uma oferta de gás mais barato, aumento da arrecadação de ICMS, devido ao aumento do volume, e seria uma excelente opção para atender a UFN3”, avalia Verruck. 

O governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou ontem, durante agenda pública, que pretende trabalhar para que o produto chegue ao País por Mato Grosso do Sul: “Nossa gestão é que essa entrada de gás seja por Mato Grosso do Sul. Nós teríamos muitos ganhos se entrasse por aqui e vamos trabalhar para isso”.

ACORDO

O acordo foi assinado pelos ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Luis Caputo, da Economia da Argentina, durante um evento paralelo à cúpula do G20, no Rio de Janeiro (RJ).

A iniciativa prevê a utilização do gás proveniente de Vaca Muerta, uma das maiores reservas argentinas, para ampliar a oferta e reduzir os custos no mercado brasileiro. 

A operação deve começar já neste ano, com a importação de 2 milhões de m³/dia. O volume será ampliado gradualmente, alcançando 10 milhões de m³ diários em três anos e chegando a 30 milhões de m³/dia até 2030, o equivalente a quase um terço do consumo diário atual no Brasil.

Segundo analistas ouvidos pelo Correio do Estado, isso pode fortalecer a competitividade industrial do Estado, gerando ativos como emprego e renda, além de auxiliar na transição energética.

“Ter um novo país para comprar o gás é importantíssimo, uma vez que a balança comercial do Estado tem quase 90% de importação de gás. Como é um produto internacional, para se trazer, há um custo. Contudo, [ele é] necessário, uma vez que MS necessita desse gás para energia, para empresas. Ou seja, é importantíssimo”, pontua o doutor em Economia Michel Constantino.

O doutor em Administração Leandro Tortosa corrobora que uma das questões mais importantes é a atração de empreendimentos e a segurança energética: “Se a gente tiver energia com uma matriz mais diversificada, com mais opções, como seria nesse caso, e com uma redução de custos, mais investimentos podem ser atraídos para Mato Grosso do Sul”.

FÁBRICA

Como publicado pelo Correio do Estado no mês passado, a aprovação da retomada da obra ocorreu oficialmente em 26 de outubro, data em que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o retorno das obras da UFN3. A empresa já provisionou R$ 3,5 bilhões e agora vai a mercado em busca de um parceiro.

A expectativa é de que, na fase de construção, a obra deverá empregar 8 mil pessoas, enquanto na fase de operação serão 600 trabalhadores, entre empregados da Petrobras e terceirizados.

O cronograma de obras da empresa tem como prioridade inicial a busca de parceiros no mercado até o primeiro semestre do ano que vem. Os R$ 3,5 bilhões aprovados pela Petrobras significam o provisionamento do valor para que a estatal vá a mercado em busca de contratar parceiros para a conclusão da obra.

A planta de fertilizantes, paralisada em 2014 com 80% das obras concluídas, já conta com R$ 3,9 bilhões investidos no empreendimento.

Inicialmente, o plano era de que as obras fossem finalizadas até 2026, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB). Porém, considerando que o período de construção deverá ser de 12 a 18 meses, o prazo já começa a ficar apertado. 

A unidade será capaz de transformar os 2,5 milhões de m³ de gás natural em 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia.

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3248, terça-feira (19/11)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

19/11/2024 19h18

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3248 da Lotofácil na noite desta  terça-feira, 19 de novembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 4 milhões. 

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3248 são:

  • 19 - 04 - 18 - 20 - 25 - 01 - 05 - 11 - 12 - 03 - 14 - 10 - 08 - 16 - 06

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3249

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no quarta-feira, 20 de novembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3249. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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