Economia

TAXAÇÃO

IPVA para jatinhos e iates entra na reforma tributária

Nas eleições de 2022, Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, defendeu taxar lanchas e helicópteros com o IPVA

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A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados vai prever mudanças na tributação de propriedades, o que inclui a previsão de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos.

Também entraram no texto regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.

As mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos. Em relação aos veículos já tributados e aos novos, o IPVA poderá ser progressivo em razão da emissão de carbono do veículo, segundo a proposta.

STF JÁ BARROU COBRANÇA SOBRE JATINHOS

Em relação ao IPVA, a Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais. Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.

Para o tribunal, o IPVA sucedeu a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), que historicamente excluía do pagamento as embarcações e as aeronaves. O objetivo da criação do imposto no lugar da taxa foi permitir a divisão do recurso entre estados e municípios, e não ampliar a base de incidência do tributo, segundo o Supremo.

O STF entende ainda que tributar veículos aéreos ou aquáticos não está na competência dos estados, pois o licenciamento destes veículos é feito pela União. Para superar essas restrições, será necessário alterar o texto constitucional nesse ponto, o que será feito por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

APOIO DO GOVERNO

No segundo turno das eleições de 2022, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), então candidato ao governo de São Paulo, comprometeu-se com a proposta do PDT de taxar também jatos, lanchas e helicópteros com o IPVA.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou em 2022 da elaboração de um conjunto de propostas econômicas que também sugeria a tributação desses dois tipos de veículos.

ARRECADAÇÃO

Um estudo de 2020 do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) estimou uma arrecadação adicional de R$ 4,7 bilhões por ano com a ampliação da base do tributo. Isso representaria um aumento de quase 10% na arrecadação do IPVA. Quase 90% desse valor se refere a embarcações, e os outros 10% sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.

"A frota executiva brasileira é a maior do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás, apenas, dos Estados Unidos e do Canadá. É chocante que entregadores paguem impostos pela propriedade de suas motocicletas e os proprietários dessas esquadrilhas de limousines aéreas não paguem nada. É o princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição de 1988 aplicado ao contrário", afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

COMO SERIA ESSA COBRANÇA?

A tributação desses veículos não deve ser irrestrita. Um projeto de lei complementar apresentado em 2021 pelo ex-deputado Severino Pessoa (MDB-AL), por exemplo, previa isenção para aeronave ou embarcação utilizada no transporte coletivo ou de cargas ou que não possuísse propulsão própria (como barcos a remo ou vela). Também não seria cobrado o imposto quando o veículo fosse utilizado na pesca artesanal ou pesquisa científica.

Uma proposta de 2013, do ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), também previa que não seriam tributados veículos aquáticos e aéreos de uso comercial destinados à pesca e ao transporte de passageiros e cargas.

A PEC 283/2013 previa a tributação não só da propriedade, mas também a posse de veículos, o que evitaria que bens registrados em nome de pessoas físicas ou empresas domiciliadas no exterior escapassem do imposto. Reportagens da Folha mostraram que o mercado de iates e jatinhos vive um boom no Brasil, com fila de entrega para alguns modelos de luxo.

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SAFRA 24/25

Área plantada de soja avança e atinge 84,5% no Mato Grosso do Sul

Ainda, 3,8 milhões de 4,5 milhões de hectares já foram plantados; a porcentagem de área plantada nesta safra está 6,5 pontos percentuais maior em relação à última

16/11/2024 11h45

Plantio da soja avança em Mato Grosso do Sul

Plantio da soja avança em Mato Grosso do Sul Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Dados mais recentes do Boletim da Casa Rural revelam que a área plantada de soja nesta safra 24/25 no Mato Grosso do Sul atingiu cerca de 84,5% do total estimado (4,5 milhões de hectares), com o maior avanço sendo encontrado nas regiões sul, centro e norte do estado.

Na última atualização, até dia 5 de novembro, cerca de 3,2 milhões de hectares (72,2%) haviam sido plantados. Agora, cerca de 3,803 milhões de hectares estão plantados. Sobre as condições das lavouras, quase todas as regiões estão com índices bons, ou seja, acima dos 90% bons, com exceção da região sul-fronteira e sul, que apresentam 78,6% e 68,3% das lavouras boas, respectivamente.

Coincidentemente, a região sul é aquela com o plantio da soja mais avançado, com 87%, seguida pela região centro, com 83%, e a região norte com 76,6%. Além disso, a porcentagem de área plantada nesta safra está 6,5 pontos percentuais (p.p.) maior em comparação com à última e 6,5 p.p. maior que a média das últimas cinco safras, ambas as análises no mesmo período em questão.

A estimativa dos órgãos agrícolas é que esta safra de soja seja 6,8% maior que a última (2023/24), 4,5 milhões de hectares contra 4,2 milhões na anterior. Ainda, a expectativa é que a produção chegue próximo dos 14 milhões de toneladas (13,2% maior que a última), cerca de 51,7 sacas de soja por hectare, com cada uma custando, aproximadamente, R$ 143,56, do qual já foi comercializado 29% desta safra, 9 p.p. maior do que o último ciclo, segundo levantamento da Granos Corretora

PREÇOS

A safra de soja 2024/2025 promete ser uma safra positiva, se comparada à safra de 2023/2024. A demanda internacional deve permanecer em expansão e dependendo da oferta de grãos disponibilizada ao mercado internacional pelos principais países produtores, podendo impactar positivamente o preço da saca de soja. 

"Nas últimas safras, o preço médio ponderado da saca de soja apresentou uma tendência negativa, passando de R$ 168,34, em 2021/2022, para R$ 138,82, na safra 2022/2023, e R$117,14, na safra 2023/2024. A tendência agora é de que, na safra 2024/2025, os preços fiquem entre R$ 120 e R$ 130, caso as condições atuais do mercado internacional se mantenham, iniciando uma tendência de valorização do preço", explica o analista de Economia da Aprosoja-MS, Mateus Fernandes.

Em relação ao custo de produção, houve uma redução de 3%, conforme a estimativa da associação. O custo total para o ciclo 2024/2025 foi estimado em R$ 5.987,24, o equivalente a 49,89 sacas por hectare, abaixo do valor estimado na safra anterior, de R$ 6.170,61.

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INFLAÇÃO

Alta dos alimentos pressiona e comer em casa ficará ainda mais caro este ano

Outubro registrou o maior aumento do ano, de 3,06%, para alimentação no domicílio em Campo Grande

16/11/2024 08h30

O tomate teve aumento significativo em outubro, de 25,26%

O tomate teve aumento significativo em outubro, de 25,26% Foto: Gerson Oliveira

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Comer em casa ficará ainda mais caro neste fim de ano em Campo Grande. Após registrar dois meses de recuo, conforme mostram os dados do subgrupo alimentação em casa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, o custo para se comer no domicílio voltou a subir e teve a maior alta do ano em outubro, de 3,06%.

A pressão nos preços dos alimentos promete impactar o orçamento das famílias, especialmente com a chegada das festas de fim de ano.

De acordo com as informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho, o IPCA registrou redução de 1,59%, seguido por mais uma queda em agosto, de 0,91%, enquanto setembro e outubro registraram aumentos sucessivos de 1,44% e 3,06%, respectivamente, ficando acima do porcentual nacional de 1,22%. No acumulado do ano, o subgrupo já acumula uma elevação de 6,50%.

O tomate teve aumento significativo em outubro, de 25,26% Escreva a legenda aqui

O mestre em Economia Lucas Mikael analisa que a expectativa de inflação para a alimentação no domicílio nos últimos meses deste ano, que supera 1% mensalmente, sinaliza um aumento significativo nos custos para as famílias, especialmente as de baixa renda.

“Historicamente, a média de inflação nesse setor foi bem inferior, o que indica uma pressão financeira crescente. Essa situação pode resultar em dificuldades para a população mais vulnerável, que já enfrenta desafios orçamentários, levando a cortes em outras áreas essenciais, como saúde e educação”, avalia.

Para Mato Grosso do Sul, Mikael reitera que a inflação da alimentação no domicílio poderá ter impactos severos nas famílias, especialmente para as de baixa renda. “O aumento contínuo nos preços dos alimentos pressiona o orçamento familiar, dificultando o acesso a uma dieta saudável e equilibrada”.

Ainda segundo o mestre em Economia, a ruralidade de muitas regiões do Estado, onde existem desafios significativos de transporte e logística de distribuição, poderá exacerbar esses efeitos, resultando em preços mais altos e maior insegurança alimentar. “Essa situação compromete a qualidade de vida e intensifica as desigualdades sociais, criando um cenário preocupante para as comunidades de MS”, comenta.

O economista Eduardo Matos complementa pontuando que a inflação da alimentação no domicílio tem muitos fatores.

“Em primeiro lugar, devemos considerar que a inflação da alimentação no domicílio nada mais é do que o aumento generalizado no nível de preço dos alimentos que são adquiridos em supermercados”, explica.

Matos destaca que a modalidade é um pouco diferente da inflação dos alimentos fora do domicílio, uma vez que, nesse caso, há de se considerar também a estrutura de custos dos restaurantes e dos estabelecimentos que servem alimentos. “Então, podemos dizer que a alimentação no domicílio é uma inflação mais visceral. Ela traz um resultado mais real da inflação de alimentos, por não considerar outros fatores que são atribuídos aos estabelecimentos comerciais”, explica.

Entre os principais fatores, Matos destaca a carne como um dos produtos que apresentou maior alta “O item subiu progressivamente nos últimos meses, muito em função da diminuição dos abates nos frigoríficos, então, há uma oferta menor no mercado interno e, por isso, há aumento do nível de preço”, aponta.

ALIMENTOS 

Puxando a alta, alimentos como a carne vermelha contribuíram para a conjuntura atual. O subgrupo registra elevação de 8,71% em outubro em Campo Grande. A ponta de peito teve um aumento porcentual de 14,53%, enquanto o aumento do preço da costela chegou a 13,25%. Na sequência vem patinho, com 9,46% de aumento, alcatra, com 8,95%, músculo, com 8,48%, capa de filé, com 7,48%, e acém, com 7,53%.

O tomate voltou a registar alta significativa, de 25,26%. As frutas também registram aumento de preços, e a laranja foi a campeã, com 13,06%, seguida pela banana-maçã, com 8,25%, e o abacaxi, com 5,77%.

Economistas demonstram preocupação no âmbito nacional com o comportamento dos preços das carnes. A fase do ciclo do boi, com diminuição dos abates, e o aumento das exportações já eram fatores de pressão esperados para a virada de ano. A seca e os incêndios nas áreas produtoras, porém, trouxeram pressão adicional e antes do previsto à carne bovina. 

“Teve uma atualização muito forte no preço do boi gordo nos últimos meses. Foi uma alta que ninguém esperava nessa magnitude”, afirma o economista da XP Alexandre Maluf ao Valor Econômico.

Ele projetou um aumento de 7% para os preços da alimentação no domicílio neste ano, mas ponderou que a estimativa tem viés de ser maior. “Só as carnes no IPCA, o que inclui, por exemplo, a carne de porco, devem subir 12,5%”, diz.

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