Economia

TAXAÇÃO

IPVA para jatinhos e iates entra na reforma tributária

Nas eleições de 2022, Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, defendeu taxar lanchas e helicópteros com o IPVA

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A nova proposta de reforma tributária que será elaborada pela Câmara dos Deputados vai prever mudanças na tributação de propriedades, o que inclui a previsão de cobrança de IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos.

Também entraram no texto regras sobre a progressividade do ITCMD (imposto estadual sobre herança e doação) e a obrigação para que os municípios atualizem a base de cálculo do IPTU ao menos uma vez a cada quatro anos.

As mudanças são uma forma de trazer mais apoio ao texto, por parte de governadores e prefeitos, além de tornar a proposta mais justa do ponto de vista da taxação dos mais ricos. Em relação aos veículos já tributados e aos novos, o IPVA poderá ser progressivo em razão da emissão de carbono do veículo, segundo a proposta.

STF JÁ BARROU COBRANÇA SOBRE JATINHOS

Em relação ao IPVA, a Constituição prevê que o tributo estadual seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais. Ao analisar o texto constitucional em diversas oportunidades, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o imposto só alcança veículos terrestres. Por isso, barrou a tentativa de cobrança por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas, nas últimas décadas.

Para o tribunal, o IPVA sucedeu a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), que historicamente excluía do pagamento as embarcações e as aeronaves. O objetivo da criação do imposto no lugar da taxa foi permitir a divisão do recurso entre estados e municípios, e não ampliar a base de incidência do tributo, segundo o Supremo.

O STF entende ainda que tributar veículos aéreos ou aquáticos não está na competência dos estados, pois o licenciamento destes veículos é feito pela União. Para superar essas restrições, será necessário alterar o texto constitucional nesse ponto, o que será feito por meio da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

APOIO DO GOVERNO

No segundo turno das eleições de 2022, o ministro Fernando Haddad (Fazenda), então candidato ao governo de São Paulo, comprometeu-se com a proposta do PDT de taxar também jatos, lanchas e helicópteros com o IPVA.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou em 2022 da elaboração de um conjunto de propostas econômicas que também sugeria a tributação desses dois tipos de veículos.

ARRECADAÇÃO

Um estudo de 2020 do Sindifisco Nacional (sindicato dos auditores da Receita Federal) estimou uma arrecadação adicional de R$ 4,7 bilhões por ano com a ampliação da base do tributo. Isso representaria um aumento de quase 10% na arrecadação do IPVA. Quase 90% desse valor se refere a embarcações, e os outros 10% sobre aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.

"A frota executiva brasileira é a maior do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás, apenas, dos Estados Unidos e do Canadá. É chocante que entregadores paguem impostos pela propriedade de suas motocicletas e os proprietários dessas esquadrilhas de limousines aéreas não paguem nada. É o princípio da capacidade contributiva previsto na Constituição de 1988 aplicado ao contrário", afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

COMO SERIA ESSA COBRANÇA?

A tributação desses veículos não deve ser irrestrita. Um projeto de lei complementar apresentado em 2021 pelo ex-deputado Severino Pessoa (MDB-AL), por exemplo, previa isenção para aeronave ou embarcação utilizada no transporte coletivo ou de cargas ou que não possuísse propulsão própria (como barcos a remo ou vela). Também não seria cobrado o imposto quando o veículo fosse utilizado na pesca artesanal ou pesquisa científica.

Uma proposta de 2013, do ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), também previa que não seriam tributados veículos aquáticos e aéreos de uso comercial destinados à pesca e ao transporte de passageiros e cargas.

A PEC 283/2013 previa a tributação não só da propriedade, mas também a posse de veículos, o que evitaria que bens registrados em nome de pessoas físicas ou empresas domiciliadas no exterior escapassem do imposto. Reportagens da Folha mostraram que o mercado de iates e jatinhos vive um boom no Brasil, com fila de entrega para alguns modelos de luxo.

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PREJUÍZO?

União avalia ajuda a produtores rurais que tiverem perdas no El Niño

A Casa Civil afirmou ao Correio do Estado que a criação ou ampliação de mecanismos de apoio vai depender do nível de prejuízos

06/09/2026 14h30

Governo Federal está de olho nas consequências do Super El Niño que deve atingir o MS a partir deste mês

Governo Federal está de olho nas consequências do Super El Niño que deve atingir o MS a partir deste mês Foto: Paulo Ribas/Correio do Estadp

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O governo federal estuda adotar ou ampliar mecanismos de apoio aos produtores rurais que tiverem grandes prejuízos em razão do El Niño que pode atingir intensidade forte ou muito forte entre o fim deste ano e o início de 2027 e que coloca medo no agronegócio de Mato Grosso do Sul diante da safra 2026/2027.

A previsão da National Oceanic and Atmospheric Administration (Noaa) aponta 63% de probabilidade de o fenômeno alcançar essa intensidade entre novembro e janeiro, justamente durante o período crítico de plantio e desenvolvimento das lavouras de verão.

Em comunicado enviado ao Correio do Estado, a Casa Civil disse que “mantém monitoramento permanente dos possíveis impactos do fenômeno climático e, conforme a evolução do cenário e as necessidades identificadas, poderá adotar ou ampliar medidas de apoio aos produtores”. Ainda confirmou que algumas ajudas já estão sendo implementadas.

“O governo já dispõe de instrumentos para atuar diante de eventuais perdas, como demonstra a recente ampliação dos estoques públicos de arroz e milho, com a aquisição de 310 mil toneladas de arroz, diante do risco de quebra de safra na Região Sul, e de 180 mil toneladas de milho, com prioridade para o atendimento ao semiárido nordestino. Novas medidas poderão ser avaliadas e adotadas conforme a necessidade”, afirmou à reportagem.

Citado na resposta da União, o milho é a maior preocupação econômica dos produtores e do setor agrícola de Mato Grosso do Sul. Relatório do Itaú aponta que o El Niño deve contribuir para uma retração de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária em 2027, incorporando uma estimativa de queda de 17% na produção de milho.

Segundo a economista Julia Gottlieb, do Itaú Unibanco, a cultura historicamente apresenta maior vulnerabilidade ao fenômeno. 

“É uma projeção muito próxima à média observada nos episódios recentes de El Niño forte, quando as perdas foram de 21% entre 2015 e 2016 e 13% entre 2023 e 2024. O milho é a cultura que historicamente mostrou maior vulnerabilidade ao fenômeno”, explica.

A preocupação está relacionada ao calendário. Uma eventual irregularidade de chuvas (que é o cenário previsto para Mato Grosso do Sul) pode atrasar o plantio da soja e, consequentemente, reduzir a janela considerada ideal para a segunda safra de milho.

Como o governo estadual pensa?

Para o governo estadual, o principal risco não está apenas na quantidade de chuva, mas na imprevisibilidade provocada pelo fenômeno.

Segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, alterações no padrão climático podem dificultar o planejamento dos produtores.

“É importante ressaltar que o principal efeito do El Niño dessa intensidade é a imprevisibilidade que ele causa. Então, a gente tem em Mato Grosso do Sul, normalmente, uma estação de seca e cheia bem definida; um calendário agrícola que varia pouco”, afirma ao Correio do Estado.

O secretário destaca que MS já registrou, neste ano, episódios fora do padrão esperado para o período.

“A gente teve uma onda de calor recentemente depois de uma semana de muito frio e agora chuva. Faz mais de 10 anos que não chovia na última semana de agosto no Estado. Então esse tipo de ocorrência de eventos que não estão dentro da nossa previsão climática atrapalha muito o planejamento da agricultura”, diz.

Além da irregularidade climática, Falcette aponta risco de ondas de calor e de escassez hídrica durante a primavera e o verão. Isso ocorre porque uma das características associadas ao fenômeno é a alteração na distribuição das precipitações.

“A gente tem uma alta probabilidade de grandes ondas de calor durante a primavera e o verão e a possibilidade de escassez hídrica, uma vez que a tendência, uma das coisas que esse fenômeno causa, são as chuvas esparsas. Então a gente deixa de ter aquela chuva uniforme que atende o Estado inteiro e a gente passa a ter chuvas mais pontuais”, explica.

Decisiva

Apesar do alerta, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS) traz um contraponto importante, a simples ocorrência de El Niño ou La Niña não é suficiente para antecipar o desempenho das lavouras no Estado.

De acordo com o coordenador técnico da entidade, Gabriel Balta, a análise das últimas 15 safras de soja mostra que a relação entre o índice oceânico do Pacífico e a produtividade estadual é relativamente fraca. Anos classificados sob a mesma fase do fenômeno apresentaram resultados bastante diferentes.

Isso ocorre porque MS possui grande diversidade climática e geográfica. Uma região pode ser beneficiada pelo padrão de chuvas associado ao fenômeno enquanto outra registra prejuízos. 

Um exemplo está nas safras 2020/2021 e 2021/2022. As duas foram influenciadas por episódios de La Niña de intensidade semelhante, mas tiveram desempenhos distintos. A principal explicação esteve na distribuição das chuvas entre dezembro e fevereiro.

“A principal conclusão é que o Enos [El Niño-Oscilação Sul] deve ser interpretado como um sinal de tendência climática, e não como uma previsão direta da produtividade”, afirma Balta.

Por isso, o acompanhamento regional das precipitações tende a ser mais importante para a tomada de decisão do produtor do que a simples classificação do fenômeno.

Regiões como o sul do Estado, representado por municípios da área de Dourados, podem responder de maneira diferente de áreas do norte e nordeste, como Chapadão do Sul e Costa Rica.

A diferença regional também interfere em decisões como época de semeadura, escolha de cultivares e planejamento da segunda safra.

Preços

Os efeitos do El Niño também começam a aparecer no mercado antes mesmo de o fenômeno atingir seu provável pico. As incertezas climáticas criam o chamado Prêmio de Risco Climático, antecipando movimentos de preços nas Bolsas.

O café arábica acumula alta de 35% nos contratos, enquanto o cacau registra valorização de 40% no mercado futuro desde fevereiro. No açúcar, a alta em Nova York chegou a 22% em agosto.

Para Mato Grosso do Sul, os movimentos mais relevantes estão relacionados à soja e ao milho. Na Bolsa de Chicago (Cbot), os contratos futuros do milho acumularam altas próximas de 17% em agosto, impulsionados também pelas incertezas sobre a produtividade das lavouras norte-americanas.

Na B3, os contratos mais longos do milho, como os de março de 2027, chegaram a ser negociados acima de R$ 82 por saca.

A soja também ganhou força no mercado internacional. O contrato de novembro fechou o dia de ontem acima de US$ 13 por bushel, em meio à demanda global, às condições climáticas no Hemisfério Norte e às expectativas em torno da safra 2026/2027.

No mercado brasileiro, a valorização em Chicago abriu espaço para preços maiores. Segundo o consultor Vlamir Brandalizze, da Brandalizze Consulting, a soja nos portos chegou a variar entre R$ 162 e R$ 164 por saca, nos maiores níveis do ano.

“Não se esperava chegar nestes números [em Chicago], tecnicamente não havia essa possibilidade e agora, com vários fatores, todos altistas, ocorrendo de maneira simultânea, traz uma condição boa para o produtor. Aquele que vai precisar de caixa entre março e maio é uma oportunidade para fazer fechamentos, estamos no melhor momento do ano”, afirmou em reportagem do Notícias Agrícolas.

A soja da nova safra também já rompeu o patamar de R$ 150 por saca, criando oportunidades de comercialização antecipada.

Além da produção de grãos, os efeitos podem chegar ao consumidor. Segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alimentos mais perecíveis, como hortaliças, frutas, arroz e feijão, tendem a responder mais rapidamente a eventuais perdas de oferta. 

Leite, ovos e carne também podem sofrer efeitos indiretos caso alterações climáticas prejudiquem pastagens e elevem o custo da alimentação animal.

Apesar do cenário de preços mais favorável para algumas commodities, Falcette alerta que os produtores sul-mato-grossenses chegam à nova safra ainda pressionados financeiramente.

“O produtor do Estado já vem com uma situação de endividamento de duas safras ruins, apesar de a gente ter tido agora uma safrinha de milho muito boa, mas duas safras de soja ruins, que são muito importantes para o rural”, afirmou.

*Colaborou Súzan Benites

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LOTERIA

Resultado da Loteria Federal 6098 de hoje, domingo (06/09): veja o rateio

A Loteria Federal é a modalidade mais tradicional das loterias da Caixa, com sorteios realizados às quartas e sábados; veja números sorteados.

06/09/2026 13h15

Confira o resultado da Loteria Federal

Confira o resultado da Loteria Federal Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou a extração 6098 da Loteria Federal na manhã deste domingo, 6 de setembro de 2026, a partir das 10h (de Brasília). O sorteio ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

  • 5º prêmio: 038572
  • 4º prêmio: 065308 
  • 3º prêmio: 007642
  • 2º prêmio: 065904
  • 1º prêmio: 048337

Resultado da extração 6089:

1º    048337   São Paulo (SP) - (R$ 500.000,00);
2º    065904   Amparo (SP) - (R$ 35.000,00);
3º    007642   Aracaju (SE) - (R$ 30.000,00);
4º    065308   São Paulo (SP) - (R$ 25.000,00);
5º    038572   Londrina (PR) - (R$ 20.503,00).

 

O sorteio da Loteria Federal é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Como jogar na Loteria Federal

Os sorteios da Loteria Federal são realizados às quartas e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

Para apostar na Loteria Federal você escolher o bilhete exposto na casa lotérica ou adquiri-lo com um ambulante lotérico credenciado. Você escolhe o número impresso no bilhete que quer concorrer, conforme disponibilização no momento da compra.

Cada bilhete contém 10 frações e pode ser adquirido inteiro ou em partes. O valor do prêmio é proporcional à quantidade de frações que você adquirir.

Com a Loteria Federal, são diversas as chances de ganhar. Você ganha acertando:

  • Um dos cinco números sorteados para os prêmios principais;
  • A milhar, a centena e a dezena de qualquer um dos números sorteados nos cinco prêmios principais;
  • Bilhetes cujos números correspondam à aproximação imediatamente anterior e posterior ao número sorteado para o 1º prêmio;
  • Bilhetes cujos números contenham a dezena final idêntica a umas das 3 (três) dezenas anteriores ou das 3 (três) dezenas posteriores à dezena do número sorteado para o 1º prêmio, excetuando-se os premiados pela aproximação anterior e posterior;
  • A unidade do primeiro prêmio.

Premiação

Você pode receber o prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da Caixa.

Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da Caixa, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado.

Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da Caixa.

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