A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Casas Bahia restabeleça provisoriamente os vínculos dos trabalhadores atingidos pela onda de demissões promovida durante o fechamento de lojas em todo o país.

Em Mato Grosso do Sul, a reestruturação resultou no encerramento de sete unidades e na dispensa de aproximadamente 130 funcionários, conforme levantamento do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG).

A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pela juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) contra o Grupo Casas Bahia. O processo tem abrangência nacional. 

A magistrada suspendeu provisoriamente os efeitos jurídicos das dispensas coletivas realizadas nos dias 13 e 14 de agosto dentro da chamada “Fase 2” do Plano de Transformação da companhia.

A determinação também alcança desligamentos ocorridos entre os dias 15 e 17 que façam parte da mesma operação e não tenham sido precedidos de intervenção sindical. 

Com isso, a medida pode atingir diretamente os cerca de 130 funcionários desligados em Mato Grosso do Sul, desde que os trabalhadores estejam enquadrados nas condições estabelecidas pela decisão judicial.

No Estado, foram encerradas sete lojas: uma em Campo Grande, uma em Ponta Porã, uma em Naviraí, uma em Nova Andradina, uma em Três Lagoas e duas em Dourados. Os fechamentos fazem parte de uma reestruturação que atingiu 298 unidades em todo o Brasil.

Documentos da própria companhia analisados pela Justiça registram que as 298 lojas foram fechadas dentro da Fase 2 do Plano de Transformação, após avaliação de critérios como desempenho operacional, capital empregado e retorno econômico.

A empresa também informou que estava adequando sua estrutura organizacional e o quadro de funcionários ao novo tamanho da operação. 

Trabalhadores deverão voltar à folha de pagamento

Pela decisão, o Grupo Casas Bahia terá cinco dias, contados da intimação, para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos empregados atingidos pela decisão.

Os trabalhadores deverão ser reincluídos na folha de pagamento para receber os salários que vencerem a partir da ciência da determinação judicial, além de terem restabelecidos os benefícios previstos nos contratos.

Isso, no entanto, não significa que as lojas fechadas terão de reabrir nem que os funcionários retornarão aos mesmos locais onde trabalhavam.

A Justiça autorizou a companhia a aproveitar os empregados em atividades compatíveis nas unidades e estruturas que permanecem em funcionamento ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a medida estiver vigente. 

Caso a empresa não restabeleça os vínculos depois do prazo de cinco dias, poderá ser aplicada multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador atingido, limitada inicialmente, por empregado, ao equivalente a dez remunerações mensais. 

Planos de saúde e outros benefícios assistenciais continuados que tenham sido cancelados exclusivamente em razão das demissões também deverão ser retomados em até 48 horas, mantendo as condições de custeio e coparticipação existentes anteriormente. 

A decisão ainda estabelece que eventuais verbas rescisórias já recebidas pelos trabalhadores não precisam ser devolvidas neste momento. Uma eventual compensação ou restituição será analisada posteriormente no processo. 

Sindicato relata demissões apenas verbais em MS

Em Mato Grosso do Sul, o fechamento das unidades provocou reação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande. De acordo com a entidade, alguns funcionários teriam sido informados sobre a demissão apenas verbalmente, sem a entrega imediata de documentos ou orientações sobre os procedimentos relacionados ao encerramento dos contratos.

Como divulgado pelo Correio do Estado ontem (18), o SECCG informou que pretende pedir mediação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar a situação e buscar garantias de que os direitos dos empregados sejam respeitados.

"É lamentável ver uma rede tão importante para o comércio e para o emprego enfrentar essa situação. Aqui no nosso Estado, aproximadamente 130 famílias ficaram desassistidas, e o que mais nos preocupa é ver trabalhadores sendo dispensados apenas de forma verbal, sem nenhum documento, sem saber o que fazer", disse o presidente do SECCG, Carlos Santos.

Justiça aponta ausência de intervenção sindical

A discussão que levou à decisão judicial está concentrada justamente na participação dos sindicatos antes de uma demissão em massa.

A CNTC alegou à Justiça que a operação realizada entre 13 e 14 de agosto resultou no fechamento de 298 lojas, equivalentes a aproximadamente 30% da rede física, e no desligamento concentrado de cerca de 1,9 mil trabalhadores, sem intervenção sindical prévia. A ação foi protocolada no dia 17. 

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou haver elementos suficientes, nesta fase inicial do processo, para sustentar a alegação de que a reestruturação teve dimensão coletiva e que os representantes dos trabalhadores não tiveram oportunidade de participar previamente do procedimento.

A decisão ressalva, entretanto, que a empresa ainda poderá apresentar provas de eventuais contatos sindicais anteriores que não estejam documentados nos autos. 

A decisão toma como referência entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a intervenção sindical prévia é obrigatória em dispensas em massa.

Essa participação não significa que o sindicato precise autorizar as demissões, mas exige comunicação anterior e oportunidade efetiva de diálogo antes que os desligamentos sejam executados. 

Por isso, a Casas Bahia também foi impedida de realizar novas demissões coletivas relacionadas à Fase 2, inclusive eventual prolongamento, ampliação ou aceleração do plano, sem antes chamar as entidades sindicais competentes.

O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por trabalhador dispensado. 

Empresa terá de detalhar demissões

Além de suspender os efeitos dos desligamentos, a Justiça determinou que a companhia apresente uma radiografia da reestruturação.

Em até 48 horas, deverá informar quais unidades foram fechadas, quantos empregados foram desligados em cada estabelecimento, o total de trabalhadores afetados pela Fase 2, as etapas ainda previstas e as alternativas de realocação analisadas. 

A empresa também deverá fornecer, sob sigilo, uma relação nominal dos trabalhadores envolvidos, com informações como estabelecimento de lotação, função, remuneração, data da dispensa e valores rescisórios apurados ou pagos. 

A magistrada determinou ainda a preservação de e-mails, mensagens corporativas, documentos de Recursos Humanos, planilhas, registros de rescisões, backups e outros dados relacionados à elaboração e execução do plano de reestruturação.

A eventual destruição ou não preservação desse material poderá resultar em multa de R$ 100 mil por dia, inicialmente limitada a R$ 5 milhões. 

Recuperação judicial

A crise ocorre no momento em que o Grupo Casas Bahia também busca proteção contra credores. Conforme registrado na decisão trabalhista, a companhia apresentou no domingo (16) pedido de recuperação judicial à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. 

Ao analisar a situação financeira da empresa, a Justiça do Trabalho apontou a existência de uma crise econômico-financeira efetiva. A decisão menciona capital circulante líquido e patrimônio líquido negativos, além de um prejuízo contábil de R$ 10,1 bilhões registrado no segundo trimestre de 2026.

Desse resultado, segundo informações apresentadas pela própria companhia e reproduzidas no processo, R$ 9,1 bilhões decorreram de eventos não recorrentes e sem efeito no caixa durante o trimestre. 

Apesar da situação, a magistrada considerou possível manter provisoriamente os contratos sem determinar a reabertura das 298 lojas e sem impedir que a empresa prossiga com sua reorganização.

A medida tem caráter provisório e poderá ser revista depois que a Casas Bahia apresentar sua manifestação. A própria decisão esclarece que ainda não existe julgamento definitivo sobre a nulidade das demissões, eventual estabilidade dos funcionários ou responsabilidade por danos coletivos. 

A Justiça também determinou a realização prioritária de audiência de conciliação, com participação da CNTC, do Grupo Casas Bahia, das entidades sindicais diretamente interessadas e do Ministério Público do Trabalho.

Os bancários de Mato Grosso do Sul vão paralisar as atividades por 24 horas nesta quinta-feira (20), como parte de uma mobilização nacional da categoria em meio ao impasse nas negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Em Campo Grande e em todo o Estado, a suspensão dos trabalhos foi aprovada por 88,82% dos participantes de uma assembleia realizada nesta semana.

A mobilização ocorre em meio à Campanha Nacional dos Bancários de 2026 e tem como objetivo pressionar as instituições financeiras por avanços nas negociações.

Entre as principais reivindicações estão aumento real dos salários, reajuste dos benefícios, valorização da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), melhores condições de trabalho e novas contratações.

A paralisação foi aprovada em assembleia virtual realizada na noite de segunda-feira (17) pelos trabalhadores da base do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande e Região (SEEBCG-MS).

Na votação, 97,76% dos participantes rejeitaram a proposta apresentada pela Fenaban, enquanto 88,82% aprovaram a paralisação das atividades durante todo o dia 20 de agosto, acompanhada de manifestações.

A mobilização em Mato Grosso do Sul faz parte do Dia Nacional de Paralisação, organizado por entidades representativas dos bancários em diferentes regiões do país.

Negociações começaram em julho

As negociações entre a categoria e a Fenaban começaram em 2 de julho. Desde então, representantes dos trabalhadores e dos bancos vêm discutindo a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e as reivindicações da campanha salarial deste ano.

O movimento ganhou força depois da sétima rodada de negociação. Na ocasião, conforme as entidades sindicais, a Fenaban não apresentou um índice de reajuste para salários e demais verbas e colocou na mesa propostas que provocaram reação dos trabalhadores.

Entre elas estava a possibilidade de criação de três faixas salariais com reajustes diferenciados, sem definição dos percentuais e dos critérios que seriam utilizados em cada grupo.

Outro ponto contestado foi a proposta de congelamento do piso de ingresso, que deixaria sem reajuste o salário inicial de novos bancários.

A rejeição foi expressiva também em outras regiões. Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 97,66% dos participantes votaram contra a proposta apresentada pela Fenaban e 89,34% aprovaram a paralisação desta quinta-feira.

Bancos recuam, mas paralisação é mantida

Depois das assembleias que aprovaram a mobilização, representantes dos trabalhadores e dos bancos voltaram à mesa de negociação na terça-feira (18).

Na nova rodada, a Fenaban recuou das propostas de reajustes diferenciados por faixas salariais e de congelamento do piso de ingresso, dois dos pontos que haviam provocado maior resistência entre os trabalhadores.

O recuo, entretanto, não foi suficiente para interromper a mobilização. As entidades sindicais mantiveram a paralisação desta quinta-feira e cobram avanços nos demais pontos da campanha.

A principal discussão continua relacionada à remuneração. Os trabalhadores reivindicam aumento real dos salários e das demais verbas, incluindo PLR, vale-alimentação e vale-refeição, além da valorização do piso salarial.

A categoria também defende a criação de um piso para trabalhadores da área de tecnologia da informação.

Categoria cobra contratações e melhores condições

A campanha salarial não se restringe às questões financeiras. Os bancários também reivindicam mudanças nas condições de trabalho dentro das instituições.

Entre as demandas estão o combate às chamadas metas abusivas, medidas contra o assédio no ambiente profissional e restrições ao monitoramento permanente dos funcionários por sistemas tecnológicos utilizados para acompanhar produtividade e resultados.

Os sindicatos afirmam ainda que é necessário ampliar o número de trabalhadores nas instituições financeiras. A reivindicação por novas contratações é apresentada como uma forma de reduzir a sobrecarga dos funcionários e, ao mesmo tempo, diminuir filas e melhorar o atendimento aos clientes.

Outro eixo da campanha envolve igualdade de oportunidades. A categoria reivindica medidas para reduzir diferenças salariais e ampliar as possibilidades de ascensão profissional para mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e integrantes de outros grupos historicamente sub-representados.

Na área de tecnologia, uma das propostas defendidas pelos trabalhadores é o fortalecimento de programas de qualificação e a ampliação da presença de mulheres nos departamentos de TI das instituições financeiras.

Bancários citam lucro bilionário do setor

Para justificar a cobrança por aumento real e melhores condições de trabalho, os sindicatos contrapõem as reivindicações aos resultados financeiros apresentados pelo setor bancário.

Dados divulgados pelas entidades representativas apontam que os bancos brasileiros registraram lucro de R$ 171 bilhões em 2025, dos quais aproximadamente R$ 124 bilhões ficaram concentrados nas cinco maiores instituições financeiras do país.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Rodrigues, argumenta que os resultados demonstram que as instituições têm condições financeiras de atender às reivindicações apresentadas pelos trabalhadores.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Neide Rodrigues, destacou que os lucros registrados pelos bancos demonstram, na avaliação da categoria, que as instituições financeiras têm condições de atender às reivindicações dos trabalhadores.

Segundo ela, os resultados são fruto do trabalho dos bancários e reforçam a cobrança por valorização e ganho real na campanha salarial.

Sindicatos apontam fechamento de agências

A redução da estrutura física das instituições financeiras também está entre as preocupações apresentadas pela categoria durante a campanha.

Conforme dados divulgados pelas entidades sindicais, o Brasil tinha 22.786 agências bancárias em 2015. Em 2026, o número teria caído para 13.291, uma redução de aproximadamente 42% em pouco mais de uma década.

Nos bancos privados, de acordo com os sindicatos, a redução da rede física teria chegado a 60%. Somente entre janeiro e maio deste ano, 941 agências teriam encerrado as atividades.

As entidades também afirmam que, desde 2025, o setor bancário acumula a eliminação de aproximadamente 93,3 mil postos de trabalho.

Atualmente, segundo os números apresentados pela categoria, 2.649 municípios brasileiros não possuem agência bancária pública ou privada, quantidade equivalente a cerca de 48% das cidades do país.

Para os sindicatos, a redução da presença física dos bancos afeta principalmente os clientes que têm maior dependência do atendimento presencial, entre eles idosos, pessoas de baixa renda e pequenos comerciantes.

Paralisação não é greve por tempo indeterminado

Apesar da mobilização nacional, a decisão tomada pelos bancários é, neste momento, por uma paralisação de 24 horas, e não por uma greve por tempo indeterminado.

Em Campo Grande e região, a interrupção está prevista para esta quinta-feira (20), enquanto as negociações entre a categoria e a Fenaban continuam.

Com a mobilização, clientes que pretendem procurar atendimento presencial devem ficar atentos à possibilidade de alteração no funcionamento das unidades atingidas pelo movimento.

A paralisação será utilizada pela categoria como instrumento de pressão por uma nova proposta dos bancos.

Mesmo após o recuo da Fenaban em relação ao reajuste por faixas e ao congelamento do piso de ingresso, os representantes dos trabalhadores mantêm a cobrança por avanços nas cláusulas econômicas e nas condições de trabalho.