O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão de benefícios ou revisão previdenciária na Justiça.
Desses valores, R$ 774.219.785,70 serão pagos na área do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Detalhes dos Valores
- Geral: R$ 429.499.901,07
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63
Pagamento das RPVs
Os valores vão quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, que totalizam R$ 84.720 neste ano. No total, 141,3 mil segurados em todo o Brasil, que venceram 108,3 mil processos, receberão os pagamentos ordenados pelo juiz em abril.
Como Consultar o Pagamento
Para saber quando irá receber, os segurados com ações contra a Previdência podem consultar o site do tribunal responsável pelo caso. No TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, o site para consulta é o trf3.jus.br. A consulta pode ser feita pelo CPF ou pela OAB do advogado.
Passo a Passo para Consulta
- Acesse a página inicial do site.
- Vá em “Consulta processual”.
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”.
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar.
- Vá em “Pesquisar”.
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado.
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”.
- Se for precatório, estará escrito PRC.
Força-Tarefa no Sul
O TRF da 4ª Região, que atende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, realizará uma força-tarefa para efetuar os pagamentos aos beneficiários até 31 de maio.
Essa medida foi adotada devido às enchentes que deixaram os sistemas judiciários desligados por 18 dias. A prioridade no recebimento será dada aos segurados que ganharam ações envolvendo benefícios por incapacidade.
Outros Pagamentos
Além das ações previdenciárias, o CJF também liberou valores para o pagamento de outros processos, como ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais.
No total, foram liberados R$ 2,8 bilhões para quitar dívidas do governo em 185,9 mil processos, beneficiando 230.098 pessoas.
Valores por Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 1.049.890.548,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ, ES)
Geral: R$ 242.568.595,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP, MS)
Geral: R$ 429.499.901,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR, SC)
Geral: R$ 578.912.460,86
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB)
Geral: R$ 435.829.375,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 43.903.810,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)
(Com Folhapress)
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
