Economia

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Lei que pune empresas corruptoras vale hoje

Lei que pune empresas corruptoras vale hoje

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29/01/2014 - 08h45
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Entra em vigor, nesta quarta-feira, a primeira norma legal que pune empresas corruptoras. Aprovada em 4 de julho do ano passado no Senado, a Lei 12.846/2013 prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. A norma entra em vigor hoje por causa do prazo de 180 dias após a sanção – em 1º de agosto – para que passasse a vigorar.

 

Empresas flagradas em irregularidades - como fraudes em licitações públicas, manipulação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos ou oferta de vantagem indevida a agente público - poderão pagar multa de até 20% do faturamento bruto. Quando não for possível definir o valor do faturamento, a multa poderá variar de R$ 6 mil a R$ 60 milhões, mas nunca será inferior à vantagem obtida com o procedimento ilegal.

 

Além das multas, as empresas estão sujeitas a perderem bens, direitos e valores obtidos com a infração e a terem a interdição parcial de suas atividades. Conforme a gravidade do caso, o Ministério Público poderá solicitar a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

 

Outras sanções previstas são a proibição, imposta à pessoa jurídica, de receber recursos em forma de subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de instituições financeiras públicas pelo período de um a cinco anos. Empresas condenadas ficam proibidas de participar de licitação e de contratar com o poder público durante o prazo de cumprimento da sentença.

 

A firma envolvida será obrigada também a custear a publicação, em meio de comunicação, do extrato da sentença que a condenou pela prática de corrupção.

 

Responsabilidade

Conforme a nova lei, a punição da pessoa jurídica não exclui a responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores. Também não afeta processos por atos de improbidade administrativa e decorrentes de infrações à Lei de Licitações (8.666/93). A norma abrange atos lesivos praticados por empresas brasileiras contra a administração pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior.

 

De iniciativa do Executivo, a proposta tramitou no Senado como PLC 39/2013. Relator no Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que, além de atender a recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o projeto valoriza a imagem brasileira no cenário internacional. “Com uma lei anticorrupção, as empresas internacionais teriam incentivos renovados para direcionar seus investimentos ao Brasil, posto que o ambiente negocial do país estaria revestido de maior transparência e segurança jurídica”, afirmou em julho passado.
 

Movimentação

Turismo de pesca cresce 68% e movimenta milhões em MS

Com gasto médio de R$ 6,6 mil por viagem, turistas da pesca esportiva impulsionam negócios em Corumbá, enquanto presença feminina cresce 140% no segmento

24/10/2026 07h30

Pesca movimenta milhões no Pantanal

Pesca movimenta milhões no Pantanal Foto: Divulgação

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O turismo em Mato Grosso do Sul já representa um dos pilares da economia, com cerca de R$ 4 bilhões em movimentação ou cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Dentro desse setor, há um nicho quase que exclusivo para o Pantanal, com recorte para Corumbá, que é o da pesca esportiva. Nos dados mais recentes do Observatório do Turismo de Mato Grosso do Sul, o fluxo de turistas para MS cresceu 68% no período de cinco anos, muito acima do que ocorreu com Bonito, que registrou 30% de aumento no mesmo período. 

Nesse contexto, as mulheres representam também um dos públicos que mais têm contribuído para incrementar a experiência de conhecer o Pantanal por meio do esporte da pesca.

Na grande maioria, esses turistas que escolhem a modalidade pesca-e-solte, majoritariamente praticada na Capital do Pantanal, também são os que têm o ticket médio mais alto na comparação com outras oportunidades do setor. O gasto de quem vai para a pesca esportiva é de R$ 6,6 mil por viagem, o que daria média de R$ 1.320 por dia. Em Bonito, que é em número absoluto o grande destino de Mato Grosso do Sul, o turista gasta cerca de R$ 931 por dia, ou R$ 4,6 mil por viagem.

Como a presença masculina ainda é massiva entre os visitantes, algo em torno de 79%, é com holofotes para as mulheres que o setor em Corumbá tem trabalhado para atrair mais pessoas e incrementar o movimento econômico da Região Pantaneira. É de Mato Grosso do Sul, por exemplo, o primeiro projeto nacional de repercussão no País e fora dele que promoveu a pesca esportiva feminina como gancho para diferenciar o destino. 

Esse projeto, chamado de Anzol Rosa, vai acontecer entre o fim deste mês e o começo de novembro para movimentar 1,2 mil turistas de Brasil, Bolívia e Paraguai, além de dezenas de barcos-hotéis que ficam em Corumbá. Esse fluxo de mulheres na modalidade no Estado aumentou em 140% entre 2022 e a edição deste ano.

Pesca movimenta milhões no Pantanal

TENDÊNCIA

Todo o interesse pelo destino e o fortalecimento dessa tendência envolveu mobilização e promoções em grandes eventos do setor. Neste ano, o atrativo foi divulgado na principal feira da pesca esportiva do Brasil, em março. 

O mesmo ocorreu em anos anteriores. Também houve ações ativas no 4º Fórum Nacional do Turismo da Pesca, que abordou neste ano o tema Ações e Estratégias para Atrair o Pescador Estrangeiro para Destinos de Pesca Brasileiros.

“É importante sempre estarmos presentes para manter nosso posicionamento de um dos líderes na Pesca Esportiva no País. É um espaço para o trade sul-mato-grossense negociar e apresentar novidades do segmento”, comentou o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), Bruno Wendling, via assessoria. 

Empresária do setor e referência nacional na pesca esportiva, Joice Carla Santana Marques, proprietária da Joice Tur, em Corumbá, contribui para ampliar a visão sobre o mercado que a pesca esportiva movimenta. “Quem vem pescar no Pantanal não vai só para o rio. Ele se hospeda, consome nossa gastronomia, contrata piloteiro, compra equipamento, conhece a cidade e volta. A pesca esportiva é a porta de entrada de uma cadeia inteira do turismo em Mato Grosso do Sul, e cada temporada sustenta desde famílias ribeirinhas até diferentes empresas”.

Ela ainda acrescenta que Corumbá fica na vanguarda do setor porque atualmente abriga a maior frota de barcos-hotéis da América Latina, com mais de 25 embarcações que atendem da exigência mais luxuosa com a presença de artistas e famosos, a públicos que se adéquam a versões mais rústicas de embarcações. As viagens com as turistas e os turistas saem de Corumbá e navegam o Rio Paraguai acima até chegarem na divisa com Mato Grosso, no município de Poconé, onde fica a Serra do Amolar. Ou viajam rio abaixo até a região de Forte Coimbra, um ponto histórico e que foi decisivo na época da Guerra do Paraguai.

EXPERIÊNCIA

Por conta desse cenário que vem incentivando mulheres a praticarem a pesca esportiva e o aumento da demanda por atendimentos diferenciados e mais qualificados em embarcações, o destino Corumbá tem buscado aprimorar qualificações.

O Senac-MS, a Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert) e a Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Turismo do Pantanal, estão promovendo capacitações na área de gastronomia no município em novembro.

As turistas que já conheceram o destino reconhecem grande valor porque conseguem combinar natureza e experiências nesse tipo de viagem. “A história da pesca sempre foi uma coisa meio de homem, mas quando fui para o Rio Paraguai, eu acabei vendo muita mulher, além de famílias. É uma experiência marcante”, contou Lilia Maria Gouveia Bezerra, psicopedagoga.

 “É uma experiência incrível porque a gente tira um tempo que é só para gente, em meio a natureza, com cenários lindos”, opinou Delari Maria Bottega, pedagoga.

O Ministério do Turismo vem apontando que o investimento na pesca esportiva tende a gerar muitos negócios. No País, uma estimativa aponta que há 8 milhões de pessoas praticantes da modalidade, gerando diretamente e indiretamente 200 mil empregos.

Em Mato Grosso do Sul, todo turista precisa estar licenciado com documentação de pesca, que é emitida pelo sistema Siriema, do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), ou seja, é feita também arrecadação estatal direta. O valor varia de pouco mais de R$ 83 a R$ 27, dependendo do prazo de validade da licença.

Conforme apurado, mais de 54 mil licenças já foram emitidas para pescadores amadores e esportivos no Estado ano passado. O Pantanal de Corumbá concentra a maior parte desta demanda.

* Colaborou Rodolfo César
 

Loterias

Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2991, sexta-feira (23/10): veja rateio

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso.

24/10/2026 07h29

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2991 da Lotomania na noite desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Premiação

  • 20 acertos - 1 aposta ganhadora, (R$ 1.005.301,46);
  • 19 acertos - 2 apostas ganhadoras, (R$ 165.015,35);
  • 18 acertos - 41 apostas ganhadoras, (R$ 2.680,65);
  • 17 acertos - 355 apostas ganhadoras, (R$ 309,59);
  • 16 acertos - 2055 apostas ganhadoras, (R$ 53,48);
  • 15 acertos - 9061 apostas ganhadoras, (R$ 12,12);
  • 0 acertos - 1 aposta ganhadora, (R$ 87.925,26).

Confira o resultado da Lotomania de ontem!

Os números da Lotomania 2991 são:

  • 05 - 08 - 16 - 20 - 29 - 33 - 40 - 43 - 48 - 50 - 55 - 62 - 66 - 67 -70 - 72 - 85 - 96 - 99 -

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2992

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 26 de outubro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2992. O valor da premiação está estimado em R$ 600 mil.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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