Cerca de 16 mil beneficiários terão o programa Auxilio Brasil suspenso em Mato Grosso do Sul, conforme publicação da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta segunda-feira (15). As informações são do relatório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o relatório, serão 16.941 pessoas afetadas em todo o Estado. Após averiguação cadastral, foram constatadas uma série de irregularidades, inconsistências no programa e elegibilidade das famílias que estavam habilitadas ao recebimento do benefício.
Além das quase 17 mil pessoas, outros públicos de cancelamento têm previsão de terem interrupção no pagamento de benefícios nos próximos 90 dias conforme o referido normativo.
A CGU também calculou o impacto financeiro das eventuais fragilidades na geração das folhas de pagamentos do Programa, bem como a eficácia dos controles para a concessão e a administração dos benefícios.
Ainda de acordo com o documento, algumas famílias que foram incluídas no Auxílio Brasil entre novembro de 2021 a outubro de 2022 apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício.
Foram sinalizadas falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas no período analisado e identificados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da definida pelo programa como elegível.
Números
De acordo com o relatório, as falhas podem ter gerado o pagamento indevido para 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. A possibilidade de pagamento indevido é da ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão.
A consolidação da análise indica uma média mensal de 820.908 benefícios liberados indevidamente no mesmo período, totalizando 8,2 milhões de benefícios liberados a 2.285.506 famílias distintas e que representaram mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados no período avaliado.
Em todo o Brasil, 1.174.578 de famílias terão o benefício cancelado, cuja renda per capita mensal familiar apresenta fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do Programa
Recomendações
Com base nos dados da auditoria, a CGU indicou ao MDS, órgão responsável pela gestão do Auxílio Brasil, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle.
Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao recebimento, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios.
Estabelecer procedimento, de preferência mensal, que permita identificar as informações cadastrais em outros registros administrativos, além do CadÚnico, como forma de evitar que famílias que não cumprem as exigências do programa não sejam qualificadas para receber o benefício.
Averiguar as informações cadastrais das famílias em ciclos mais curtos de tempo, o que permitiria uma ação mais rápida de cancelamento dos benefícios nos casos dos membros que não se enquadram ao Programa.
