O aumento no preço final cobrado no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pegou muita gente de surpresa. A desagradável novidade para os contribuintes tem gerado uma série de reclamações públicas de entidades e cidadãos, além do ajuizamento de ações para tentar impedir os efeitos das mudanças.
Há um esforço em duas frentes contra o aumento na cobrança do carnê do IPTU, causado sobretudo pela disparada da taxa do lixo para alguns imóveis. A majoração da taxa do lixo volta a causar polêmica sete anos depois de situação semelhante em 2018, ocasião em que o Município recuou da cobrança.
Um dos esforços vem da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), que prepara uma ação civil pública contra a cobrança feita pela gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).
A outra frente reúne uma série de entidades representativas, como a Associação dos Advogados Independentes (ADVI), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDLCG), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Singe-MS) e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Creci-MS).
Esse grupo encaminhou requerimento à Câmara Municipal pedindo a suspensão da cobrança, cujo reajuste ultrapassa os 5,32% previstos no IPCA-E, índice de inflação utilizado para o reajuste do IPTU.
Além dessas duas iniciativas, na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), informou ter criado uma comissão para discutir o assunto. A comissão é presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL).
O Correio do Estado tentou contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não obteve resposta. Até ontem, a prefeita da Capital, Adriane Lopes, descansava com o marido, o deputado Lidio Lopes (sem partido), no litoral de Santa Catarina.
Resoluções
A expectativa é de que as explicações para o aumento por parte do município, assim como as medidas a serem adotadas pelas entidades representativas da sociedade, ocorram a partir de hoje, data que marca, para muitos, o fim do período de descanso – o recesso de Ano-Novo. O prazo para pagamento do IPTU com desconto termina neste sábado.
Prefeitura de Campo Grande enfrenta pressão de entidades representativas da sociedade civil, como a OAB-MS e o Creci-MS - Foto: Gerson Oliveira/Correio do EstadoNa tarde de hoje, por exemplo, a Comissão de Direito Tributário da OAB-MS tem reunião marcada para ajustar os fundamentos de uma possível ação civil pública, a ser protocolada ainda nesta semana.
“A nossa Comissão de Direito Tributário conta com advogados com bastante conhecimento do tema, e a primeira análise identificou a falta de critérios objetivos para a cobrança do tributo”, informou o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.
“Essa dificuldade para se entender os critérios adotados pelo Município causou grande comoção em parte da população”, justificou o presidente da OAB-MS.
Rafael Tavares, que lidera a comissão da Câmara que vai tratar do tema, disse que as reuniões ocorrerão nesta semana.
“Além do aumento, tivemos a redução do desconto para pagamento à vista, algo que gerou muita reclamação da população. Esse aumento abusivo não passou pela aprovação dos vereadores, pegando todos de surpresa. Por isso, estamos trabalhando durante o recesso em busca de soluções”, afirmou o vereador, que acrescentou que a nota da OAB-MS vai ao encontro do objetivo da comissão de impedir o aumento, que ele classifica como abusivo.
Taxa do lixo
Apesar de afirmar que o aumento considerado abusivo não passou pela Câmara Municipal, os fatos indicam o contrário.
O aumento no valor final ocorre sobretudo em razão da nova taxa do lixo, aplicada após a entrada em vigor, no ano passado, de um estudo do Perfil Socioeconômico Imobiliário (Psei), elaborado pela Divisão de Avaliação e Geoprocessamento da Prefeitura de Campo Grande.
A mudança do Psei foi aprovada pela Câmara da Capital no ano passado e, posteriormente, sancionada pela prefeita Adriane Lopes.
As alterações na taxa do lixo fizeram com que os valores cobrados nos carnês do IPTU disparassem para alguns proprietários. Já a cobrança do IPTU propriamente dita teve pouca variação em comparação com o ano anterior.
A nova taxa do lixo resultou em um modelo progressivo, que leva em consideração os serviços disponíveis no endereço em que o imóvel está localizado. Nesse modelo, os imóveis classificados como baixo inferior pagam R$ 0,25 por metro quadrado ao ano.
Na outra ponta, nas regiões consideradas de padrão alto superior, a taxa chega a R$ 12,60 por metro quadrado. O decreto ainda prevê isenção da cobrança quando a soma do IPTU e da taxa do lixo for igual ou inferior a R$ 47,12.
O aumento da taxa do lixo na gestão de Adriane Lopes remete a uma polêmica semelhante ocorrida em 2018, quando Marquinhos Trad era prefeito e Adriane era a vice-prefeita de Campo Grande.
Na ocasião, também houve aprovação de um projeto de lei pela Câmara que alterava os critérios da taxa do lixo, e os vereadores demonstraram estar pouco cientes das consequências da medida aprovada.
A repercussão negativa levou o então prefeito a suspender a cobrança da taxa do lixo e a prorrogar, de 10 de janeiro para 23 de fevereiro, o prazo para pagamento do IPTU à vista com desconto.
Na época, quem quitava o imposto até o dia 10 de janeiro tinha direito a 20% de desconto, e não a apenas 10%, como ocorre neste ano.
A medida adotada em 2018 foi a busca pela Central do IPTU para separar a taxa do lixo da cobrança do tributo. A OAB e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul tiveram forte atuação para a reversão da medida naquele período.
