Operando com capacidade mínima desde a última segunda-feira (20), auditores-fiscais da Receita Federal de Corumbá, que atuam no maior Porto Seco do Centro-Oeste, aderiram à paralisação nacional pelo cumprimento de reivindicações.
A ação que resultou na formação de uma fila quilométrica na rodovia Ramon Gomes, margens da BR-262, com cerca de 200 caminhões no início da semana, amanheceu com o congestionamento zerado na manhã desta sexta-feira (24).
De acordo com informações do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal Nacional em Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS), a aduaneira da Receita Federal trabalha com as atividades reduzidas, dando prioridades para a liberação de cargas sensíveis, que incluem cargas perigosas, inflamáveis, perecíveis e medicamentos.
Contando atualmente com volume de cerca de 600 a 800 veículos de carga passando pela linha internacional, o presidente do Sindifisco-MS, Anderson Novaes, relata o Correio do Estado que o fim da fila pode estar relacionado a atividade mais lenta na fiscalização. "Em Corumbá, as empresas de transporte estão receosas em entrar no Porto Seco (Agesa) e não terem data para sair se caírem no canal de conferência", pondera.
O representante dos auditores da Receita Federal ainda detalha que pós a repercussão da situação na mídia do Estado, os empresários ficaram assustados, resultando no fim da fila que vinha se formando na barreira.
Até então, o embaraço para entrar no pátio do Porto Seco ocorria devido ao procedimento obrigatório aduaneiro de cargas na fronteira do Brasil com a Bolívia.
"Desde o início da paralisação os servidores iniciaram uma operação padrão, submetendo todos os veículos que passam pela unidade a rigorosa vistoria, o que quase triplicou o tempo médio de liberação de cada veículo", explica Novaes.
A greve, que entrou em seu quinto dia nesta sexta-feira (24), não tem prazo para ser encerrada, uma vez que os auditores cobram o cumprimento integral do acordo firmado em 2016, que institui o pagamento do bônus de eficiência da classe.
Sem previsão de fim para a greve, os aditores da receita "cruzaram os braços" a fim de conseguirem a regulamentação do bônus de eficiência da classe, o qual é cobrado o cumprimento integral do acordo firmado desde 2016, além da reivindicação do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para 2024, conforme aprovado pela portaria do Ministério da Fazenda 72/2023.
Além de Corumbá, o presidente do Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes, estima que também deverá ser fortemente impactados pelo movimento as unidades fronteiriças de Ponta Porã e Mundo Novo, que possuem fluxo de cargas inferior ao de Corumbá e por esse motivo não registrou congestionamento até o momento.
Entenda
O governo chegou a regulamentar o bônus por meio de um decreto, porém incluiu no texto, entraves para o pagamento, o que não agradou à classe. Além da operação padrão nas áreas de fronteira, o Comando Nacional da Mobilização determinou uma greve geral em todos as outras atividades desenvolvidas pelos auditores, mantendo, os 30% de efetivo mínimo, determinado pela legislação.
Na terça-feira (21), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), última instância administrativa de julgamento de questões fiscais, suspendeu as sessões por conta da adesão de conselheiros do órgão a greve.
"Essa suspensão pode prejudicar a meta fiscal do governo para 2024, tendo em vista que somente com o retorno do voto de qualidade há uma expectativa de incremento de R$ 50 bilhões na arrecadação do próximo ano", aponta o presidente do Sindifisco-MS.
No dia 4 de setembro deste ano, o ministro da Fazenda e o secretário especial da Receita Federal do Brasil pactuaram com os sindicatos um prazo de até 3 meses para a conclusão desse procedimento, ou seja, até o início de dezembro de 2023, porém ainda assim, os auditores anunciaram greve no último dia 20.
Em setembro último, os auditores já haviam passado a operar em padrão mínimo de auditores-fiscais como forma de protesto. Naquele momento a medida foi tomada após o governo federal implantar corte no orçamento da Receita Federal, que passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 700 milhões.
Mato Grosso do Sul, em Corumbá, tem uma das maiores movimentações de carga no interior do País. O comércio na região está ligado à exportação de produtos como soja, milho não moído, celulose e carne bovina para a Bolívia.
