A exemplo do que ocorreu recentemente com os postos de combustíveis em Mato Grosso do Sul, que demoraram mais de duas semanas para repassar aos consumidores a redução nos preços da gasolina anunciada pela Petrobras, a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGás) ainda não reduziu as tarifas cobradas dos consumidores residenciais e comerciais.
A estatal anunciou corte de 14% no valor do gás natural a partir do dia 1º, o que deveria impactar os 23 mil clientes ativos da distribuidora.
A demora da MSGás em aplicar a redução nos preços já motivou reação por parte do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou todas as distribuidoras de gás canalizado, incluindo a empresa sul-mato-grossense, cobrando esclarecimentos sobre a possível prática de preços abusivos.
A Senacon quer saber os motivos que levaram as concessionárias a manterem os valores cobrados, mesmo após a queda expressiva no custo da molécula anunciada pela Petrobras.
Enquanto isso, os consumidores continuam pagando o mesmo valor nas contas de gás canalizado, tanto para o consumo residencial quanto para o comercial. O gás natural veicular (GNV) também não sofreu alteração nos preços.
Segundo um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço permanece custando R$ 4,74 por metro cúbico nas últimas semanas.
O segmento industrial foi o único que registrou recuo nas tarifas, conforme dados disponibilizados no site da MSGás.
Justificativa
Em nota enviada ao Correio do Estado, a MSGás informou que acompanha os procedimentos adotados pelas demais companhias do País e está em consonância com a nota oficial divulgada pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que representa as concessionárias estaduais.
A entidade afirmou que a redução de 14% no preço da molécula de gás natural, anunciada pela Petrobras no dia 28 de julho, “não se traduz diretamente na mesma proporção na tarifa final ao consumidor”.
De acordo com a Abegás, essa tarifa é composta por diversos itens além da molécula de gás, incluindo a tarifa de transporte por gasodutos, a margem das distribuidoras e os tributos incidentes.
“É fundamental ter a compreensão que, dependendo dos contratos de suprimento mantidos com as concessionárias de gás canalizado de cada estado, a molécula de gás natural representa mais que 50% da tarifa de gás natural”, diz o comunicado da Abegás, destacando que cada estado tem autonomia para regular o serviço de distribuição.
A Abegás também ressaltou que algumas distribuidoras mantêm contratos com outros fornecedores além da Petrobras, o que pode impactar na proporção da redução repassada. “As eventuais alterações no preço da molécula são refletidas na tarifa apenas na parcela de volume correspondente ao contrato com a Petrobras”, informou a associação.
Sobre o GNV, a Abegás fez questão de esclarecer que o preço final nos postos de combustíveis não é de responsabilidade das distribuidoras.
“As distribuidoras de gás canalizado não interferem no preço final do gás natural veicular cobrado ao consumidor. O preço final do metro cúbico de GNV é de total responsabilidade das empresas que administram os postos de combustíveis”, alegou a entidade.
Ainda assim, em Mato Grosso do Sul, o preço do GNV também não apresentou queda.
Senacon
Diante desse cenário, a Senacon notificou as distribuidoras de gás canalizado em todo o Brasil, exigindo informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a manutenção dos preços. A secretaria informou que vai apurar se há prática de preços abusivos, o que pode configurar infração aos direitos do consumidor.
“O cidadão comum assiste no noticiário que haverá redução dos preços, mas fica perplexo ao saber que essa redução não chegará para ele”, declarou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em nota divulgada no site do governo federal.
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quer saber, por meio da notificação, quais critérios levaram as empresas a não repassarem essa redução ao consumidor final.
“Sabemos que há outros fatores que influenciam o preço final, como transporte e impostos, mas é preciso transparência: uma redução de 14% que chega com tão pouco impacto ao consumidor final exige explicações. Transparência é um direito do consumidor e o nosso papel é garantir que esse direito seja respeitado”, reforçou Damous.
A Abegás informou que vai se reunir com a Senacon para prestar esclarecimentos sobre o processo de formação de tarifas e os mecanismos de repasse de preços.
Redução
A decisão da Petrobras de reduzir o preço do gás natural comercializado com as distribuidoras, anunciada como forma de aliviar a pressão sobre as tarifas e estimular o consumo em meio ao período de estagnação econômica, até o momento não teve efeito prático para a maioria dos consumidores em Mato Grosso do Sul.
A redução, de acordo com a estatal, tem como base a aplicação de fórmulas contratuais ligadas ao preço do petróleo tipo Brent e à taxa de câmbio.
Segundo a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem revisões trimestrais dos preços, o que permitiria o repasse da queda para as concessionárias a partir deste mês.
Estratégia
O caso traz à tona uma situação semelhante à denunciada pelo Correio do Estado no setor de combustíveis, quando os postos de gasolina de MS seguraram, por pelo menos duas semanas, a redução de preços, mesmo após a Petrobras anunciar corte nas refinarias.
À época, o consumidor sul-mato-grossense continuou pagando valores inflacionados, mesmo com a queda do custo da gasolina, enquanto os empresários justificavam a demora no repasse com base em estoques antigos e margens operacionais.
