Economia

MATO GROSSO DO SUL

Mudanças na cobrança de ITBI podem gerar transtornos ao setor imobiliário

Projeto complementar da reforma tributária propõe antecipação do pagamento do imposto na venda de imóveis

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O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, que será analisado pelo Congresso Nacional traz a antecipação da cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo cobrado pelos municípios brasileiros na venda de imóveis.

A proposta prevê que o tributo municipal seja pago no ato da assinatura do contrato de compra e venda. Setor imobiliário avalia como negativa a mudança. 

A regulamentação indica que o imposto deve incidir sobre um preço de venda acordado ou do valor de referência do imóvel, estabelecido pelo município, com base em estimativas de mercado, prevalecendo desta forma o que for maior.

O projeto que também cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), apresentado na terça-feira (4) pelo governo federal é uma demanda das prefeituras, visto que atualmente a taxação ocorre no momento da transferência da propriedade do imóvel, sendo paga pelo comprador do bem, incidindo sobre o valor efetivo de venda do imóvel.

As leis complementares apresentadas vão nortear o funcionamento dos novos tributos previstos no processo da reforma tributária. O primeiro instituiu o IBS e a Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), que vai substituir toda a tributação sobre as relações de consumo.

Já o novo projeto, abre a possibilidade de a prefeitura realizar a cobrança logo após a assinatura do contrato de compra e venda, que ocorre antes da transferência legal do bem. 

O Conselho Regional de Corretores de Mato Grosso do Sul (Creci-MS) avalia como negativos os efeitos.

“Essa proposição é fora de contexto. Não tem como ser realizada no momento que se inicia a compra, ou seja, quando você faz o contrato de compra e venda”, analisa o presidente da instituição, Eli Rodrigues.

Ele explica que a assinatura do contrato representa uma espécie de promessa.

“Ainda não é um negócio realizado 100% fechado. Então essa situação vai trazer muitos transtornos se for colocada da maneira que está”, afirma Rodrigues.

O presidente do Conselho ainda levanta o questionamento de como seria feito o recebimento do valor no caso do negócio não se concretizar. Além de destacar que o projeto vai contra o que diz a constituição federal.

Ele lembra que a constituição Federal em seu artigo 156, inciso II, estabelece a competência tributária para instituir e cobrar o ITBI: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Segundo o Código Civil, os direitos só são considerados transferidos por meio do registro no cartório de imóveis.

ITBI

O advogado tributarista Daniel Pasqualotto explica que em Campo Grande já há exigência do recolhimento do imposto.

“Quando você chega no tabelionato de notas para fazer uma escritura, os tabeliães já pedem que tenha sido feito o recolhimento desse ITBI”, pontua.

Ele explica que a norma 250/2021 da corregedoria do Tribunal de Justiça, explica que o tabelião recomenda que seja pago o ITBI, mas isso é opcional.

O advogado ainda complementa que uma compra e venda é feita em duas etapas, sendo uma num cartório de notas, onde se faz a escritura de compra e venda, e depois, munidos da escritura, as partes levam no registro de imóvel.

“Às vezes o próprio cartório de notas já faz esse serviço de mandar para o cartório de registro de imóveis competente daquela localidade para que ele registre esse bem, e aí tem a norma da corregedoria, explicando que na escritura é recomendável, o notário pode recomendar, mas não é uma obrigação, a obrigação vai ser quando for feito o registro”, esclarece.

Com a mudança, a cobrança vai passar a ser quando esse comprador for registrar a escritura.

“Quando levar a escritura já a um cartório de notas para ser feita, as partes já vão ter que ter recolhido o ITBI, sob pena dessa escritura nem sequer ser feita”, relata Pasqualotto.

Essa ação vai contra o que está sendo feito hoje e é o que está de normativa na corregedoria do tribunal, porém, na prática muitos cartórios ainda exigem e às vezes levam até a judicialização, explica o tributarista.

“O contribuinte entra na justiça brigando, dizendo, olha eu não posso recolher agora, eu não tenho expectativa de fazer o registro dessa escritura agora. Então assim, o que vai acontecer? Vai acabar com essa judicialização e vai passar a ser exigido já quando da escritura. Fez o contrato, levou para escriturar e pronto. Ali já está devido o ITBI”, conclui Pasqualotto.

JUDICIALIZAÇÃO

Em matéria publicada pelo Estadão, o economista e secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, explica que objetivo é evitar a judicialização em cima do tributo com a definição clara da base de cálculo.

A normativa atual abre brechas para a base de definição do valor do ITBI, podendo ser o da escritura, da matrícula e também o valor alegado pelo contribuinte na transação, o que causa um litígio no processo.

“Outra questão era o momento da ocorrência, a discussão em torno do momento e do valor de cálculo é que acaba levando a um debate e a um eventual não pagamento do tributo” argumenta Perre.

Desse modo, a discussão gira em torno de como os estados vão ter controle sobre a arrecadação disso que vai ser um imposto único no território nacional e como é que os estados vão controlar para que tenham participação também efetiva e fiscalização.

Perre afirmou ainda, em entrevista coletiva, que o objetivo da mudança foi exatamente reduzir os questionamentos sobre esse tema.

“Temos a expectativa de que o texto vá na direção de diminuir esse debate”, afirmou. Segundo ele, não se trata de tributo novo nem mais imposto para o contribuinte.

CONTROVERSO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente, havia decidido que a cobrança teria que ser feita pelo valor de venda, por falta de previsão legal à respeito do assunto, o que fez com que tribunal se manifestasse contrário ao projeto de lei.

A jurisprudência consolidada do STJ, no entanto, determina que a ocorrência do fato gerador se dá no momento do registro imobiliário, sendo inexigível no contrato de promessa de compra e venda.

Além disso, há pronunciamentos do Supremo, em algumas ações individuais, sobre a impossibilidade de cobrança no momento de formalização da compra e venda.

O projeto elaborado pelo governo federal em conjunto com estados e municípios também diz que a base de cálculo será o valor venal, com previsão do “valor de referência” na legislação municipal ou distrital, com base em dados de mercado.

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Economia

Inflação fica maior para mais pobres com pressão de alimentos

Itens consumidos por famílias de renda muito baixa têm alta de 4,99%, diz Ipea; taxa é a mais elevada desde início de Lula 3

24/11/2024 21h00

alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Arquivo/ Correio do Estado

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Com a pressão dos alimentos e da energia elétrica, a inflação acelerou principalmente para os consumidores mais pobres no Brasil. É o que indicam dados publicados neste mês pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Para as famílias com renda domiciliar muito baixa (menos de R$ 2.105,99 por mês), a inflação acumulada em 12 meses passou de 4,34% até setembro para 4,99% até outubro.

A alta de quase 5% é a mais intensa para essa faixa de consumidores desde fevereiro de 2023 (5,86%), período inicial do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
À época, o acumulado ainda era influenciado, em grande medida, pela carestia de itens como alimentos durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Ao marcar 4,99%, a inflação das famílias com renda muito baixa superou em outubro as taxas registradas pelos outros cinco grupos de rendimento pesquisados pelo Ipea.
Isso mostra uma diferença na comparação com o cenário até setembro deste ano. Naquele mês, eram as famílias do outro extremo da distribuição, com renda considerada alta (acima de R$ 21.059,92), que acumulavam a maior alta de preços: 4,72%.

A inflação dos mais ricos, porém, desacelerou a 4,44% nos 12 meses até outubro. Com o resultado, o grupo passou a marcar a menor taxa entre os seis pesquisados pelo Ipea.

As famílias com renda alta, aliás, foram as únicas que tiveram desaceleração nos preços no acumulado até o último mês. Esse movimento foi influenciado pela trégua no custo das passagens aéreas em outubro, diz a pesquisadora Maria Andreia Lameiras, responsável pelo levantamento do Ipea.

Os bilhetes de avião pesam mais no orçamento dos mais ricos. Quando as tarifas têm alívio, tendem a levar a inflação desse grupo para baixo.

Já a alimentação, proporcionalmente, consome uma fatia maior dos gastos dos brasileiros com renda inferior. "O alimento bate muito na inflação dos mais pobres: 25% do orçamento dessas famílias é gasto com a compra de alimentos", diz Lameiras.

"Quando tem uma alta acentuada dos preços, há uma pressão inflacionária maior para o segmento de renda mais baixa", acrescenta.

A pesquisadora lembra que, após a supersafra de 2023, já era esperada uma carestia da comida em 2024.

A questão, segundo a técnica, é que a alta foi intensificada por uma série de problemas climáticos como a forte seca e as queimadas deste ano, que afetaram diferentes cultivos no campo.

A estiagem, aponta Lameiras, também encareceu as tarifas de energia elétrica e as carnes.

"A gente já sabia que, no segundo semestre, teria menos abates e oferta menor de carnes, mas, como o pasto foi muito queimado, parte da alimentação do gado teve de ser feita via ração, e isso também encareceu o custo de produção. As carnes acabaram subindo ainda mais", afirma.

De acordo com o Ipea, as famílias com renda considerada baixa (entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99) acumularam a segunda maior inflação nos 12 meses até outubro: 4,96%.

Os consumidores com renda média-baixa (4,72%), média (4,68%) e média-alta (4,63%) vieram na sequência.

Para calcular as variações, o Ipea leva em consideração dados do IPCA, o índice oficial de inflação do Brasil, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os pesos dos produtos e serviços são adaptados de acordo com o perfil da cesta de consumo das famílias nas diferentes faixas de renda.

De acordo com Lameiras, os alimentos devem seguir pressionados até o final do ano, o que impactaria sobretudo a inflação dos mais pobres. Ela lembra que as mercadorias costumam subir em um movimento sazonal nesse período.

O dólar alto é outro fator que tende a influenciar parte dos alimentos, especialmente importados, aponta a pesquisadora.
A inflação da energia elétrica, por outro lado, deve mostrar alívio. Isso tende a ocorrer porque, com a melhora nas chuvas, a bandeira tarifária passou para a cor amarela em novembro, após dois meses no nível vermelho. A medida reduz a cobrança adicional nas contas de luz.

"A inflação dos mais pobres é composta basicamente por alimentos, por gastos no domicílio, gás de cozinha e energia elétrica, e também por transporte público", diz Lameiras.

A pesquisadora acrescenta que o final do ano é marcado por mais dinheiro circulando na economia graças a fatores como o 13º salário. Segundo ela, o quadro pode impulsionar a demanda por bens industrializados e serviços e, consequentemente, pressionar os preços.

No caso dos serviços, Lameiras lembra que dezembro costuma mostrar uma procura por passagens aéreas e outros itens de lazer. São componentes que pesam mais na inflação das famílias mais ricas.

"Vamos ter uma inflação pressionando ainda todas as faixas de renda nos últimos meses do ano", prevê.

Faixas de renda mensal domiciliar consideradas pelo Ipea
Muito baixa: abaixo de R$ 2.105,99 
Baixa: entre R$ 2.105,99 e R$ 3.158,99 
Média-baixa: entre R$ 3.158,99 e R$ 5.264,98 
Média: entre R$ 5.264,98 e R$ 10.529,96
Média-alta: entre R$ 10.529,96 e R$ 21.059,92 
Alta: acima de R$ 21.059,92 

 

*Informação da Folhapress 

Economia

JBS e Masterboi suspendem fornecimento de carne para o Carrefour

Do outro lado, a empresa alega que não há desabastecimento em suas redes espalhadas pelo país

24/11/2024 20h00

Empresa JBS não enviará carne mais para a rede Carrefour

Empresa JBS não enviará carne mais para a rede Carrefour Reprodução/JBS

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 Os principais frigoríficos brasileiros suspenderam o fornecimento de carne ao Carrefour em resposta ao anúncio do presidente mundial da empresa de que a rede francesa não vai oferecer carne produzida em países do Mercosul nos seus pontos de venda da França.

O Carrefour, que também comanda a rede Atacadão, nega que haja desabastecimento em suas lojas no momento. "A comercialização do produto ocorre normalmente nas lojas. Nenhuma loja está desabastecida", diz, em nota.

A Masterboi confirmou que iniciou o corte de fornecimento ao grupo na sexta-feira (22). Segundo fontes ouvidas pela Folha, a JBS (com a marca Friboi) também parou de vencer carne bovina para o Carrefour na última quinta-feira (21). Procurada, a empresa não se manifestou.

As empresas e um grupo de 44 associações brasileiras ligadas ao agronegócio aguardam uma retratação do Carrefour.

As companhias ligadas à carne bovina são as que mais estão segurando as entregas às lojas do grupo Carrefour no país, mas as de frango e suínos também estão revendo relacionamento e, em alguns casos, atrasando e até suspendendo o fornecimento ao grupo, conforme relatos de executivos.

A avaliação do agro brasileiro é a de que a disputa não envolve somente vender ou não para o Carrefour francês, e sim a imagem que a suspensão anunciada pelo presidente mundial da empresa, Alexandre Bompard, pode passar para outros países europeus. O temor é de que o veto externo se propague e gere perdas aos pecuaristas e empresas do Brasil.

Por isso, neste sábado (23) representantes de 44 associações da cadeia produtiva brasileira assinaram uma carta aberta ao executivo francês sobre a qualidade das carnes produzidas no Mercosul.

Eles afirmam no documento que a decisão anunciada na última semana por Bompard demonstra uma "abordagem protecionista que contradiz o papel de uma empresa global com operações em mercados diversos e interdependentes".
A carta ainda enumera dados envolvendo o avanço da pecuária brasileira, que nos últimos 30 anos aumentou a produtividade em 172%, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%.

"Esses avanços foram possíveis graças a um compromisso contínuo com a inovação, eficiência produtiva e práticas sustentáveis. Além disso, nossa legislação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo, assegurando o equilíbrio entre produção agropecuária e preservação dos recursos naturais", diz a carta.

A manifestação envolveu não só entidades ligadas às empresas exportadoras de carne --como Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)--, mas também fabricantes de máquinas agrícolas (Abimaq), de óleos vegetais (Abiove) e de laticínios (Viva Lácteos), produtores de soja (Aprosoja), exportadores de sucos (CitrusBR), e a indústria sucroenergética (Unica), entre outras.

"Se uma carne brasileira não serve para abastecer o Carrefour na França, é difícil entender como ela poderia ser considerada adequada para abastecer qualquer outro mercado. Afinal, se o Brasil, com suas práticas sustentáveis, sua legislação ambiental rigorosa e sua vasta área de preservação, não atenderia aos critérios do Carrefour para o mercado francês, então, provavelmente, não atenderia aos critérios de nenhum outro país", conclui a carta aberta.

A manifestação mostra uma onda crescente contra o Carrefour, já que dias antes, seis entidades haviam assinado uma nota de repúdio ao grupo francês --CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Abiec, ABPA, Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), SRB (Sociedade Rural Brasileira) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O setor de hotéis e restaurantes de São Paulo também se uniu a entidades ligadas ao agronegócio, pedindo boicote ao Carrefour. Em seu comunicado de repúdio, o o diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), Edson Pinto, afirmou que o Carrefour deveria demonstrar "mais respeito aos produtos que enriquecem seus acionistas".

ENTENDA A CRISE

O Carrefour anunciou na última quarta-feira (20) que suspenderá a compra de carnes provenientes do Mercosul, incluindo do Brasil, para os seus pontos de venda da França.
A decisão, comunicada pelo CEO global Alexandre Bompard, foi uma resposta a pressões de sindicatos de agricultores franceses, que buscam proteger o setor agrícola local contra a concorrência internacional.

O Carrefour argumenta ainda que a medida está alinhada com preocupações ambientais e normas mais rigorosas exigidas na Europa.

No seu comunicado, o presidente mundial do Carrefour afirma "entender o desespero e a raiva dos agricultores diante do projeto de acordo de livre-comércio" e do "risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas."
"Esperamos inspirar outros atores do setor agroalimentar e dar impulso a um movimento mais amplo de solidariedade, que vá além do setor do varejo, que já lidera a luta a favor da origem francesa da carne que comercializa", afirmou.

Logo depois, o Grupo Les Mousquetaires, proprietário da rede de supermercados francesa Intermarché, também anunciou que irá boicotar as carnes bovinas, suínas e aves produzidas em países da América do Sul em geral.

A postura do Carrefour gerou uma reação intensa no Brasil. A medida também foi criticada por líderes políticos brasileiros, que pediram um boicote às lojas do Carrefour no país.
A França lidera a resistência à assinatura do pacto, que criaria a maior zona de livre-comércio do mundo e começou a ser desenhado em 1999. A Comissão Europeia, com o apoio de vários países do bloco, como Alemanha e Espanha, é favorável ao fechamento do acordo antes do fim deste ano.

 

*Informações da Folhapress 
 

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