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ATIVOS VIRTUAIS

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Na vanguarda do setor, BDM, a "moeda de zigurats", será beneficiada com nova "lei das criptomoedas"

Projeto de Lei obteve sanção sem assinatura de Bolsonaro e foi publicado hoje, prometendo ser um avanço para o setor financeiro, além de trazer segurança jurídica

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Vanguarda no setor de ativos virtuais, a BDM Digital - conhecida por ser a "moeda de Zigurats", como parte do Ecossistema Dakila - deve ser amplamente beneficiada com a nova Lei das Criptomoedas, que foi sancionada ontem (21) e publicada na manhã desta quinta-feira (22) em Diário Oficial. 

"Esta regulamentação delimitou conceitos, processos e também disciplinou assuntos que já vinham sendo trabalhados nas diretrizes de compliance, prevenção e combate à lavagem de dinheiro na gestão dos ativos BDM DIGITAL", comenta Enrico Batoni, advogado com Pós Graduando em Direito dos Criptoativos e Blockchain pela ESMAFE (Escola da Magistratura Federal do Paraná).

Sócio proprietário do escritório Miranda & Batoni Advogados Associados - que atua especialmente na organização societária, gestão de patrimônio, regulamentação de fintechs e análise de risco fiscal de investimentos -, ele explica ser um processo já demorado, que ainda levará um tempo para entrar em prática. 

Para ele, como a lei entra em vigor dentro de seis meses, as corretoras, empresas de gestão de ativos digitais, além dos bancos que atuam no segmento de criptomoedas e criptoativos, terão um prazo razoável para adaptação das políticas de gestão interna. 

"Essa nova lei é fruto de um longo debate entre legisladores e atores do mercado financeiro, de modo a acrescentar maior segurança jurídica, confiança e credibilidade para quem investe em criptoativos no Brasil", comenta ele, dizendo que a BDM será "amplamente beneficiada. 

Segundo a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a aprovação do projeto de lei representa um avanço para toda a população, não somente para quem trabalha diretamente com finanças. 

“A Lei das Criptomoedas é um marco para o setor financeiro brasileiro e insere o Brasil em um grupo seleto de países que contam legislação específica para regulamentar criptomoedas. Com a entrada em vigor da lei, esperamos que o regulador atue ativamente na elaboração das diretrizes mais detalhadas sobre o tema”, frisa o presidente da Abranet, Eduardo Neger.

Desafios para criptoativos

Como explica Batoni, O setor das criptomoedas sofria com a falta de uma lei específica que regularizasse a prestação de serviços na gestão dos ativos virtuais, trazendo "sanção penal decorrente da má conduta de agentes financeiros". 

Garantida essa legislação, segundo o advogado, o maior desafio agora fica por conta do combate à desinformação e adaptação ao processo de digitalização do conceito de propriedade seja com tokens, NFTs e demais ativos digitais. 

"O BDM DIGITAL já vem sendo reconhecido por seus parceiros, usuários e até concorrentes como referência no setor dos criptoativos e vetor de transformação econômica nos estados (como MS, RJ, SP, PB, e RS), por adotar estratégias 'test & learn' na condução dos seus ativos, trazendo produtos e serviços que atraiam sempre novos usuários para experimentar nossa plataforma de modo a garantir crescimento sustentável, lastreado e inteligente", diz. 

Conforme o advogado, nesse período de três anos o BDM Digital aprendeu e refinou suas estratégias de expansão. 

Enrico fala que, entre as estratégias está a observação das "dores" e impactos, que são sociais, políticos e econômicos do país na vida dos usuários, principalmente após a pandemia. 

"Neste sentido, as criptomoedas se tornaram alternativas válidas para driblar taxas de juros e tarifas bancárias elevadas, deterioração do sistema econômico global e aumento da inflação, sendo o BDM DIGITAL um modelo de gestão de ativos digitais que conseguiu trazer segurança, controle e proteção de dados ao seu público consumidor", salienta o profissional. 

Caminhos futuros

Ainda, a diversificação dos investimentos dos usuários está entre os trabalhos do BDM, que não deixa de contribuir com a educação financeira. 

Através de seus canais de comunicação, o BDM trata sobre reservas de emergência, planejamento e gestão de crise, entre outros. O grupo ainda cita seu "compliance regulatório", como meio de apresentar soluções para armazenagem, movimentação/ transferência e utilização de ativos digitais de maneira fácil e segura.

"Deste modo, o BDM DIGITAL já se encontra devidamente adaptado às diretrizes e normativas deste marco histórico e regulatório que significa a nova Lei das Criptomoedas, trazendo maior segurança e oportunidades para quem quiser investir nesse ramo tão atrativo", afirma. 

Por fim, é importante frisar que essa nova lei cria uma nova tipologia penal, incluindo ao Código Penal (artigo 171-A) a pena de reclusão de 04 a 08 anos e multa. 

Essas penas serão devidamente aplicadas para aqueles agentes e prestadoras de serviços que praticarem fraudes e esquemas com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários e ativos financeiros.

 

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Economia

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,68% ao mês

Novo limite foi definido pelo Conselho Nacional da Previdência Social

24/04/2024 22h00

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês, nível que vigorava desde fevereiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanha o movimento a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,74% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,77% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos que o limite atual de 1,72% ao mês, com taxa de 1,71% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
 

Economia

Campo Grande registra menor valorização de imóveis residenciais para março em 3 anos

Conforme dados do Índice FipeZap, comparado a 2022, a perda percentual foi 1,72%

24/04/2024 17h20

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Apesar de apresentar valorização de 0,41% no mês de março deste ano, Campo Grande registra o menor desempenho para o segmento em três anos. De acordo com dados do Relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a perda porcentual comparada a 2022 foi de 1,72%, quando o aumento para o mês ficou em 2,13%.

Ainda segundo o relatório em 2023 a valorização foi de 1,69%. O preço médio do metro quadrado custa R$ 5.946 na capital sul-mato-grossense, enquanto o índice médio nacional ficou em R$ 8.845 por metro quadrado.

Comparado ao mês de fevereiro o índice apresentou desvalorização de 0,02 pontos percentuais (p.p) para imóveis residências na Capital, uma vez que no mês de número dois o percentual ficou em 0,43%. Para o primeiro trimestre a variação fechou em 0,70% e anual em um aumento de 7,87%.

Ao avaliar o panorama o economista Eduardo Matos destaca que a desaceleração na valorização dos imóveis, no mercado imobiliário de modo geral, é uma tendência global. “ O mercado imobiliário não chega a estar estagnado, mas sofre uma desaceleração em seu crescimento  nos últimos meses e isso provoca uma diminuição na demanda, que por sua vez, para atrair mais compradores, tende a segurar a expansão dos preços”, pontua.

Matos ainda destaca que em um segundo momento, também, há a questão da taxa de juros, que embora apresente reduções seguidas nos últimos meses, vindos desde a segunda metade do ano passado, ainda está em um patamar elevado para uma economia estável. 

Para o mestre em economia Lucas Mikael a desaceleração pode ser atribuída a vários fatores, incluindo o panorama econômica global. “A possível saturação do mercado local e o impacto das taxas de juros mais altas no custo de financiamento também são questões”, afirma.

Mikael reforça que as taxas de juros mais altas tendem a encarecer o financiamento imobiliário e reduzir a capacidade de compra dos consumidores, o que pode desacelerar a demanda por imóveis.

REGIÕES 

Ainda segundo os dados do relatório, a região campo-grandense mais valorizada é a do Prosa, com preço médio de R$ R$ 8.494 /m² no primeiro mês do ano acumulando variação positiva de 10,1% em 12 meses. O Centro aparece com o metro quadrado custando, em média, R$ 5.798/m² (6,5%). No mês de março a região do Bandeira está em terceiro lugar com valor médio é de R$ 5.619 /m² (15,1%).

No terceiro mês do ano a região do Segredo apresenta desvalorização onde o valor médio do metro quadrado ficou em R$ 4.249 /m² e queda de 1,3%. A área conhecida como Lagoa apresentou aumento de 12,7% e preço do metro quadrado comercializado fechou em R$ 3.818.

A região do Anhanduizinho, foi a mais valorizada em março deste ano com o metro quadrado valendo, em média, R$ 3.404 (21,1%). Enquanto na área do Imbirussu o valor médio apresentado foi de R$ 3.204 /m², aumento de 3,4%.

A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS) Luciana de Almeida reforça que atualmente Campo Grande é uma das 50 cidades brasileiras mais caras para se morar. “Quando se analisa o valor do metro quadrado de imóveis as construções residenciais têm se destacado e resulta na ocupação de grandes áreas e na valorização de toda região que engloba. A região do Prosa é a que mais valoriza”, enfatiza.

PROJEÇÕES 

Para 2024, mesmo com valorização acima do esperado neste início de ano, representantes do segmento imobiliário no Estado fazem projeções positivas. De acordo com eles a atualização do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) deve aquecer o segmento ainda neste semestre, motivado ainda pelos cortes sucessivos na taxa básica de juros do País, a Selic, que se encontra em 10,75%, menor nível em dois anos.

“Com a tendência de queda de juros, vai depender do crescimento econômico, que no nosso Estado está baseado no agronegócio e os serviços ligados à cadeia agroindustrial”, pontua o doutor em economia Michel Constantino.

“A queda de juros pelo Banco Central deverá elevar as vendas para a classe média. A categoria de imóveis mais valorizados dependerão muito da performance do agronegócio nas próximas safras”, analisa o representante da Secovi no Estado.

A presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis-MS), Luciana de Almeida, pontua que para vislumbrar o mercado imobiliário em 2024, é preciso lembrar que em 2023 ocorreu o início de um novo governo, a queda da Selic e a retomada do Minha Casa, Minha Vida. 

“Esperamos que com a recente queda da taxa Selic, o Banco Central flexibilize um pouco sua política monetária para estimular positivamente o mercado imobiliário”.

Para o presidente do Creci- MS no ano a expectativa para o segmento segue positiva, com relação as vendas e lançamentos de empreendimentos imobiliários.

“Podemos somar as alterações dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e aumentos do valor final do imóvel, que trouxeram uma acomodação e favorecimento aqueles que precisam desse tipo de financiamento”.

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