Com fim da vigência da MP para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio, foi publicado hoje (10) novo decreto que reduz alíquotas do Pis/Pasep e Cofins sobre importação de gasolina
No final da novela dos informes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), que fez um primeiro anúncio de valores mas chegou a recuar ainda durante a madrugada, o preço da gasolina deve ficar 12 e do etanol 19 centavos mais barato no bolso do sul-mato-grossense.
Toda essa mudança no preço dos combustíveis, como bem esclarece a própria Petrobras, se dá por dois fatores distintos: o encerramento de uma medida provisória instituída ainda em maio e o início de uma nova subvenção econômica por parte do Governo Federal.
Essa medida provisória, cabe lembrar, teve origem no Executivo autorizando a concessão de desconto aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo.
Toda essa medida tinha por objetivo mitigar os possíveis impactos econômicos diante de um choque no mercado internacional de energia, causado nesse caso por um contexto de conflito no Oriente Médio.
Iniciada em 28 de fevereiro, a Guerra do Irã influenciou os valores de combustíveis em diversos municípios brasileiros, o que fez a Capital do Mato Grosso do Sul cair do posto de gasolina mais barata do Brasil para a 6ª posição do ranking ainda em março deste ano.
Desde o início do conflito esse combustível chegou a ficar R$0,52 mais caro e só deu o primeiro sinal de queda no início de maio, como bem acompanhado pelo Correio do Estado, conforme os balanços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Com o encerramento da vigência desta MP, foi publicado hoje (10) em edição do Diário Oficial da União um novo decreto (n.13.116), que basicamente reduz as alíquotas que incidem sobre a "importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes", os populares: Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Combustível mais barato
Ou seja, com a redução do PIS e do Cofins, sobre o etanol, por exemplo, a expectativa é que o sul-mato-grossense sinta no bolso uma redução média de R$0,19 no preço do etanol, um impacto médio estimado, tendo em vista que cada distribuidora opta por sua própria política comercial.
Conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), há também um barateamento de pouco mais de dez centavos com relação à gasolina.
"Como tem a mistura do etanol em 32%, se confirmada ficará em 0,12 centavos", indica o gerente-executivo do Sinpetro, Edson Lazaroto.
Como bem frisa o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, "a redução de tributos não significa aumento da margem do revendedor", sendo importante manter a correta precificação conforme o cumprimento da legislação, apesar das próprias políticas comerciais.
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